O Globo
Ministro do STF marcou audiência de conciliação entre governantes e sindicato dos professores
Jorge William/O Globo/25-09-2013
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, em liminar, suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de cortar o ponto dos professores grevistas. Além disso, o ministro determinou a realização de uma audiência de conciliação, que será presidida por ele. Na decisão, o ministro já define a data da audiência: 22 de outubro, às 18h, no gabinete dele no STF.
A decisão foi dada em reclamação feita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) no Supremo contra decisão do TJ-RJ que autorizou o corte do ponto dos profissionais que aderiram à greve. O sindicato alegava, no pedido que chegou ao Supremo, que a decisão da corte carioca violava o direito à greve, que começou em 8 de agosto.
Fux justificou sua decisão pela suspensão do corte do ponto no argumento de que a medida “desestimula a livre manifestação do direito de greve”.
“Quando examinada sob o quadro fático subjacente, a decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeiro garantia fundamental. Com efeito, não foi outro o objetivo do aresto reclamado que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas diuturnas”, afirmou, em trecho da decisão.
O ministro ainda considerou que o valor da multa estipulada pelo tribunal estadual, de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento do corte do ponto, é “assaz vultoso e que vulnera sobremodo o exercício de direito já consagrado por esta Corte, dentro das limitações da regulamentação inerente ao serviço”.
Para a audiência de conciliação, Fux pediu a intimação do governador do Estado do Rio de Janeiro, a procuradora-geral do Estado, o prefeito do Rio de Janeiro, o procurador-geral do município ou os representantes dessas autoridades, além dos representantes do sindicato. A convocação do prefeito do Rio para participar da audiência de conciliação foi feita apesar de o despacho do ministro só fazer referência ao corte de ponto pelo governo do estado.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A pergunta que fica: e os alunos, ministro Fux, como ficam nesta palhaçada toda? Será o alegado direito à greve, pode se sobrepor ao interesse público?
Concordo que os professores brasileiros são mal remunerados e sua grande maioria trabalha em condições miseráveis.
Porém, esta greve, olhada em sua profundidade, não está buscando melhores salários e melhores condições de trabalho. O Plano aprovado pela Câmara contempla tal reivindicação.
O que temos aqui é apenas um interesse político, comandado por sindicato controlado por partidecos de esquerda que sempre atuaram em favor da política do “quanto pior, melhor”.
São já mais de dois meses que os alunos estão privados de seu direito básico. Por mais que se reponham os dias parados, e isto sabemos que nunca acontece, as aulas perdidas serão dadas na base “toma lá qualquer coisa, seu pobretão!”.
Uma semana que seja, que se interrompa o ciclo evolutivo de um processo educacional, em qualquer de seus níveis já é prejudicial, quanto mais dois meses como agora.
Há greves e greves. No Brasil, é regra geral que sua maioria é abusiva e acaba privando e prejudicando sensivelmente quem nada tem a ver com as partes envolvidas. No caso do serviço público, este “direito” só poderia ser consentido se e quando esgotadas as negociações na Justiça do Trabalho. Primeiro, e sem interrupção dos serviços, tenta se negociar para chegar a um consenso. Porém, primeiro se decreta a greve, depois vem o resto. E danem-se os prejudicados.
O povo brasileiro não pode continuar refém de meia dúzia de cretinos que se esquecem que lhes paga os salários e deveria, por direito inalienável, receber serviços dignos e ininterruptos.
Até onde se sabe, ministro Fux, quem está parado não é TODA a categoria, e sim uma minoria que deveria saber que cada um direito tem direito de fazer o que lhe der na telha, desde que ARQUE COM AS CONSEQUÊNCIAS DE SEUS ATOS. Deixar de trabalhar tem, em qualquer lugar civilizado do mundo, este pequeno contratempo: não trabalha, não recebe. Ponto.
Assim, antes de seu despacho, o ministro deveria conhecer (tentar ao menos), quem está sendo prejudicado nesta lambança que o sindicato tem promovido. Ou por acaso o ministro desconhece que a greve conduz à passeatas que, de pacíficas, nada têm, pelo contrário?
A decisão do ministro Fux depõe (mais uma vez) contra o país. E é por decisões como esta, além de muitos outros fatores frutos da má gestão pública, que a educação brasileira está na rabeira, em termos de qualidade, no ranking mundial. E é a razão maior para o crescimento patético que o país vem obtendo. Por aqui, a Educação, que deveria ser a prioridade das prioridades, tem ficado, regra geral, em plano muito secundário, muito depois de todas as outras.