Sem indenizações, elétricas param de investir

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Com Estadão Conteúdo

Com a demora para o pagamento das indenizações ao setor de transmissão, empresas estão adiando investimentos de quadro R$ 500 milhões

 (Getty Images) 

Apenas Cteep e Cemig GT deixaram de investir

 pouco mais de R$ 230 milhões ao longo deste ano

Na contramão de um esforço do governo Dilma Rousseff, o setor elétrico está represando investimentos neste ano. As empresas que operam linhas de transmissão de energia elétrica deixaram de investir quase 500 milhões de reais ao longo deste ano, segundo dados da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) e informações colhidas pelo jornal O Estado de S. Paulo junto a empresários e fontes do segmento.

A razão para esse pé no freio é simples: as empresas de transmissão estão aguardando uma definição do governo quanto às indenizações devidas pela União, como parte das medidas que reduziu a conta de luz. De acordo com a Abrate, o governo deve aproximadamente 15 bilhões às companhias.

"Estamos em uma situação difícil, porque a indenização pelos investimentos que fizemos no passado e não foram amortizados está longe de chegar. Como, então, realizar investimentos adicionais? Estamos segurando o que é possível segurar, para não piorar o nosso caixa", afirmou um empresário que preferiu não se identificar. 

Uma audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última quinta-feira tratou justamente da formulação de uma metodologia para calcular as indenizações. "Todos estão segurando investimentos por não saber exatamente o que vai acontecer", disse Cesar de Barros, diretor executivo da Abrate. Segundo dados da Associação, apenas Cteep e Cemig GT deixaram de investir pouco mais de 230 milhões de reais ao longo deste ano por conta da indefinição do governo. 

Contexto - 

Para conseguir reduzir a conta de luz, o governo acordou com diversas empresas a renovação antecipada das concessões de geração e transmissão de energia. Para conseguir essa renovação, a tarifas mais baixas, o governo prometeu indenizar as empresas cujos investimentos realizados não tinham ainda sido amortizados, mas, excluiu dessa conta as linhas de transmissão mais antigas, que estavam prontas antes de 31 de maio de 2000. Depois de uma forte reação contrária, o Palácio do Planalto voltou atrás e incumbiu a Aneel de desenvolver uma forma de calcular os ativos das empresas para pagar o devido, isso até 31 de dezembro deste ano.

Na última quinta-feira, empresários e representantes da Cteep, Cemig GT, Copel e do grupo Eletrobras defenderam que o cálculo das indenizações leve em conta também os gastos que as companhias terão com a contratação de um laudo sobre os ativos construídos por investimentos não amortizados. "São linhas imensas, complexas, onde uma parte já está contemplada nas indenizações, e outra, mais antiga, não. Não são cálculos simples, e nós precisamos apontar exatamente quanto é devido, para comparar com o que a Aneel apontar", disse um empresário. 

Outro ponto que está recebendo críticas dos empresários é a cobrança de tributos pela Receita Federal sobre as indenizações. 

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Faz mais de um ano que a senhora Rousseff editou uma Medida Provisória mudando as regras do setor elétrico. O arquivo deve conter uma dúzia (ou mais) de artigos em que demonstramos os defeitos do tal pacote que acabou sendo aprovado (infelizmente) pelo Congresso.

Uma das reclamações era justamente o cálculo das tais indenizações a serem pagas às concessionárias pelo fato do governo rasgar contratos em pleno vigor e mudar, abruptamente, as regras com o jogo em andamento. 

Assim, chegamos a o ponto nebuloso de agora. Ainda não se tem as novas regras para balizar o cálculo das indenizações que, por conta disso, ainda não foram pagas e sabe-se Deus quando o serão. Enquanto isto, as concessionárias veem  murchar suas receitas e, por conseguinte, sua rentabilidade, e ficam sem capacidade para investirem na melhoria da qualidade e na ampliação dos serviços. Adivinhem quem nesta história quem acabará sendo o maior prejudicado?