Lilian Venturini
O Estado de S.Paulo
Relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça aponta aumento da produtividade dos magistrados, mas solução de casos repetiu resultados de anos anteriores
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, de cada 100 processos, somente 30 foram solucionados em 2012. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira, 15.
De acordo com o CNJ, os magistrados julgaram mais processos em 2012, se comparado com os anos anteriores. A cada um, coube sentenciar em média 1.450 processos, resultado 1,4% acima do registrado em 2011. Ainda assim, houve pouco reflexo na chamada "taxa de congestionamento", que mede o porcentual de processos em tramitação que não foram solucionados durante o ano.
Em 2012, a taxa ficou em 69,9%, ante 70,9% em 2011. Ao longo dos últimos três anos, o índice oscilou entre 69% e 71%. "A alta taxa de congestionamento é causada pela grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância", diz o relatório.
O estudo apontou que, no ano passado, 92,2 milhões de processos estavam em tramitação e 31% (28,2 milhões) eram casos novos. No total, o número é 4,3% maior do que o verificado em 2011.
"A quantidade de processos que ingressam cresce mais significativamente que o quantitativo de sentenças e o de baixas. Tal desempenho ocasionou a queda de 4,3 pontos percentuais no índice de baixados por caso novo no quadriênio, o qual tem registrado, desde 2011, índices abaixo de 100%, o que indica que não se consegue baixar nem mesmo o quantitativo de processos novos que ingressaram", conclui o estudo.
Produtividade.
O relatório atual também elaborou um ranking com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que mostra os resultados por Estado. Segundo os dados, entre os tribunais de grande porte, o do Rio de Janeiro foi o melhor avaliado, com 100% de eficiência, seguido por Rio Grande do Sul e Paraná. São Paulo vem em seguida com índice de 87%.
O relatório atual também elaborou um ranking com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que mostra os resultados por Estado. Segundo os dados, entre os tribunais de grande porte, o do Rio de Janeiro foi o melhor avaliado, com 100% de eficiência, seguido por Rio Grande do Sul e Paraná. São Paulo vem em seguida com índice de 87%.
O índice leva em consideração o quanto o tribunal conseguiu resolver em um ano, o volume de processos e os recursos financeiros e humanos disponíveis.
Já entre os tribunais de médio porte, nenhum atingiu 100% de eficiência. Os melhores colocados foram os tribunais do Distrito Federal (79%), Santa Catarina (77%) e Pará (76%). O pior desse grupo é o Mato Grosso, com índice de 44%. Entre os de pequeno porte, Amapá, Mato Grosso do Sul e Acre alcançaram 100%. Os piores avaliados foram o do Piauí e Roraima, com 37% e 35%, respectivamente.
"Os Tribunais de Justiça dos estados de Goiás, Bahia, Paraíba, Tocantins, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso e Roraima precisariam empreender esforços para melhorar suas marcas de produtividade, em especial os três últimos que possuem taxas de congestionamento superiores a 80%", complementa o estudo.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Há dois fatores aqui a serem observados. Primeiro, a legislação brasileira, que privilegia a impunidade eterna, principalmente para aqueles que podem roubar à vontade e cometerem os crimes que quiserem, porque poderão remunerar advogados que lhes garantirão que jamais pagarão por seus crimes. E mudar este quadro depende, infelizmente, de políticos que adoram não mudar coisa alguma. Poderão um dia se safar justamente com esta legislação jurássica.
Há dois fatores aqui a serem observados. Primeiro, a legislação brasileira, que privilegia a impunidade eterna, principalmente para aqueles que podem roubar à vontade e cometerem os crimes que quiserem, porque poderão remunerar advogados que lhes garantirão que jamais pagarão por seus crimes. E mudar este quadro depende, infelizmente, de políticos que adoram não mudar coisa alguma. Poderão um dia se safar justamente com esta legislação jurássica.
Em segundo lugar, está o próprio Judiciário e seu espírito corporativista que se preocupa muito mais com os privilégios de juízes e magistrados, como a construção de bilionários palacetes inúteis para abrigar meia dúzia de juízes de meio expediente. Quanto a modernização da estrutura, capaz de dar celeridade aos milhões de processos que mofam em prateleiras e gavetas aguardando uma decisão, bem isto é coisa de menor importância.
Claro que há bons juízes que se preocupam em tentar mudar este estado caótico do judiciário brasileiro. Infelizmente, são poucos, minoria mesmo.
O Brasil, senhores, só tornará civilizado, democrático, justo e livre no dia em que no Judiciário esta minoria de abnegados se transformar em esmagadora maioria, e o STF passar a se preocupar mais em se ater na letra constitucional, do que dar ouvidos ao clamor das ruas. Tribunal é para praticar a justiça prevista em lei, e não em tribuna para a prática de justiça social.