Eduardo Cucolo, Fernando Travaglini e Célia Froufe
Agência Estado
Nova norma, anunciada em Fortaleza pelo presidente da instituição, Alexandre Tombini, incluirá ainda cartões pré-pagos, de crédito e moedas eletrônicas
FORTALEZA - O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, anunciou nesta segunda-feira, 4, a nova regulação dos meios de pagamento. A medida terá principal foco nos serviços móveis, como pagamentos via celular.
"Serviços com cartões pré-pagos, cartões de crédito e moedas eletrônicas passam a contar com regulação", disse a autoridade monetária. "Estamos disponibilizando a regulamentação da lei, o que permite o desenvolvimento efetivo da atividade de pagamentos móveis no País."
Em nota divulgada pouco depois do anúncio, o BC disse que, com as resoluções e circulares editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por ele, respectivamente, institui-se o marco regulatório inicial que disciplina a autorização e o funcionamento de arranjos e instituições de pagamento.
"Trata-se de uma regulamentação mínima para o setor, sem prejuízo de novas ações regulatórias posteriores, após avaliação de outros segmentos de pagamento caracterizados em lei", diz o comunicado.
O BC explicou que os arranjos e instituições de pagamento podem ser entendidos como as regras e as instituições que permitem ao cidadão realizar transações de pagamentos sem a necessidade de intermediação de uma instituição financeira.
"Como reflexo, há benefícios ao usuário final, tais como redução de custos e preços, maior conveniência, melhoria do serviço e promoção de ampliação do processo de inclusão financeira", citou a instituição. O BC lembra, entretanto, que o crescimento do setor implica a assunção de riscos que precisam ser mitigados mediante ação regulatória proporcional e fiscalização.
A Resolução nº 4.282, de acordo com a nota, estabelece os objetivos a serem perseguidos pela regulação e supervisão do BC, relativamente às necessidades dos usuários finais, dentre as quais a confiabilidade, a privacidade, a transparência e acesso a informações. Já a Resolução nº 4.283 explicita para as instituições reguladas as exigências de transparência de informações.
"O Banco Central, por sua vez, editou normas que disciplinam (i) a classificação, a autorização e o processo de vigilância dos arranjos de pagamento, (ii) as modalidades e a autorização de instituições de pagamento, (iii) as contas de pagamento e (iv) o processo de gerenciamento de risco e de salvaguarda dos recursos mantidos em contas de pagamento", citou o documento. As novas normas entram em vigor dentro de um prazo de 180 dias.
Análise econômica.
O anúncio foi feito por Tombini no 5.º Fórum sobre Inclusão Financeira, em Fortaleza (CE). No mesmo evento, ele comentou o cenário atual da economia brasileira. Disse que "o crescimento econômico tem se materializado de forma gradual" e que a percepção está mais pessimista do que a realidade.
Tombini falou também que os fatores de sustentação da demanda doméstica continuam presentes, com desemprego nas mínimas históricas e geração de emprego.
O crédito, continuou Tombini, segue em ritmo sustentável, com redução da inadimplência e do comprometimento de renda. Ele afirmou que a demanda externa tende a contribuir mais intensamente para o crescimento da economia brasileira e que o crescimento da oferta será proporcional à recuperação da confiança dos agentes econômicos.