O Globo
Suprema Corte concede ao estado de Michigan direito de não aplicar políticas de ações afirmativas em universidades locais
Decisão gera jurisprudência e pode se espalhar pelo país todo
Matt Slocum / AP
Juiz Anthony Kennedy, da Suprema Corte dos EUA, confirmou votação
de Michigan que proíbe cotas raciais em faculdades e universidades locais
MICHIGAN - A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta terça-feira, que os estados americanos podem optar pela proibição dos critérios raciais para admissões em faculdades e universidades locais. Ao julgar uma ação que teve início no estado de Michigan, os juízes definiram, com um placar de seis votos a dois, que a unidade da federação pode utilizar ou não as medidas afirmativas em suas instituições de ensino. Deixar de aplicar essas medidas, a partir de agora, não é mais uma violação à Constituição Federal.
Segundo informações da agência “AP”, o juiz Anthony Kennedy ressaltou que os eleitores haviam decidido por eliminar as preferências raciais porque as consideravam imprudentes. Kennedy disse ainda que não havia nenhum impeditivo na Constituição americana, ou mesmo casos anteriores, que pudessem conferir ao tribunal poder para anular o resultado de uma votação.
Em 2006, 58% dos cidadãos de Michigan votaram pela proibição dos critérios raciais. Mas em 2012 o Tribunal de Apelações de Cincinati anulou a votação dizendo que ela havia violado a cláusula de proteção da igualdade da Constituição Federal.
Em casos anteriores, incluindo um julgamento da Universidade do Texas, em junho, a Suprema Corte havia dito que as políticas de admissão por raça poderiam ser constitucionalmente permitidas nos estados que desejassem utilizá-las.