Chico De Gois
O Globo
Em Alagoas, presidente responde por desvio de R$ 300 milhões
MACAPÁ e ALAGOAS — O afastamento de cinco, dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá, escancarou uma realidade para o bem e para o mal. Em setembro de 2010, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mãos Limpas, prendeu várias pessoas, entre elas o ex-governador Waldez Goes (candidato nesta eleição), que foi acusado de desviar recursos que deveriam ser aplicados na educação e em outras áreas. A mesma operação foi bater na porta do TCE, onde cinco conselheiros, três servidores e dois conselheiros aposentados foram acusados de desviar R$ 100 milhões do tribunal.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os envolvidos descontavam cheques da instituição, na boca do caixa, sob o argumento de que se tratava de “outras despesas variáveis”. Somente o ex-presidente da entidade, José Júlio de Miranda Coelho, sacou R$ 7,5 milhões.
Dos sete conselheiros titulares, cinco foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suas funções, mas continuam recebendo salário normalmente.
Para substituí-los, foram convocados auditores da própria corte, que passaram a atuar como conselheiros. Sob a presidência de Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o TCE começou a andar. Descobriu-se, por exemplo, que o órgão, quando estava sob o comando dos acusados de desvios, não se reunia para julgar as contas de ninguém.
— As decisões passaram a ser mais céleres desde o afastamento deles — afirmou Xirlene Costa, diretora da área de controle externo do TCE-AP.
— Há análises que estão paradas desde 2005. Hoje, quando começamos a notificar os prefeitos e agentes públicos sobre irregularidades em suas contas, eles se espantam, questionando por que só agora. A resposta é simples: é que antes não funcionava — contou Damilton Barbosa, secretário-geral do TCE.
A reportagem tentou contato com os afastados, mas não conseguiu. O GLOBO procurou, inclusive, parentes desses conselheiros, mas eles não quiseram falar.
TRIBUNAL DE ALAGOAS TEVE HOMICIDA EM SEUS QUADROS
Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) estão coalhados de conselheiros que respondem a processos e que estão condenados pela Justiça, mas ainda recorrem das ações. Em Alagoas, no entanto, há um caso único. Em 1986, Luiz Eustáquio Toledo matou a mulher e, mesmo assim, no mesmo ano, assumiu a vaga de conselheiro no TCE alagoano.
Toledo havia sido prefeito e interventor na época da ditadura, além de secretário estadual e presidente de estatal. Condenado em 1990 a seis anos de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto, Luiz Eustáquio tocou sua vida como se nada tivesse ocorrido. Atuava como julgador no período comercial e se recolhia ao quartel do Corpo de Bombeiros às 20h, para dormir na “cadeia”. Ganhou o privilégio de não ficar numa prisão por ter curso superior.
Embora o crime pelo qual foi condenado não tenha comparação com outros, Eustáquio não é o único dos conselheiros do TCE de Alagoas a enfrentar problemas com a Justiça. O atual presidente da instituição, o ex-deputado Cícero Amélio da Silva (que já passou pelo PTR, PSB, POS e PMN), responde a um processo penal por desvio de mais de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa, no escândalo que veio à tona na Operação Taturana.
A Polícia Federal descobriu que deputados estaduais — entre eles Cícero Amélio — e servidores faziam empréstimos bancários, que eram pagos com recursos públicos. Em 2012, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça, juntamente com outros parlamentares, a devolver o dinheiro. Eles também foram proibidos de exercer mandatos eletivos ou assumir cargos ou funções públicos. O grupo recorreu ao STJ, e aguarda a tramitação.
A assessoria de imprensa do TCE de Alagoas informou que não tem conhecimento de nenhum conselheiro que tenha sido condenado pela Justiça por homicídio e que não há impedimento legal contra nenhum dos membros da Corte. Sobre os conselheiros envolvidos com o desvio na Assembleia, a assessoria afirmou que o processo ainda não transitou em julgado.