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Nas solenidades de posse de seu segundo mandato, o presidente Lula voltou a enfatizar que a prioridade nos próximos quatro anos será o crescimento econômico, com redução das desigualdades sociais. Sua Excelência cobre-se de razão quando foca nessa prioridade os esforços de seu governo a partir de agora. Porém, essa boa escolha de objetivo não pode se degenerar na perseguição de uma meta numérica de crescimento do PIB para o próximo quadriênio, como sugerido pelo próprio presidente da República, que mencionou uma taxa "alvo" média de 5% ao ano para coroar seu segundo período no Planalto.
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De modo lamentável, as medidas iniciais cogitadas pelo governo para impulsionar o crescimento - e que comporiam o pacote de medidas a ser desembrulhado nos próximos dias - indicam que existe o sério risco de que, por força de um diagnóstico falho, o Brasil embarque numa trajetória não sustentada de crescimento, já que turbinada por medidas artificiais e de fôlego curto, cujos custos em termos de eficiência econômica provocarão, na realidade, queda na taxa de crescimento de longo prazo, e não seu aumento, como pretende o presidente da República.
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Aliás, é de se registrar a insistência do governo Lula na idéia errônea de que o crescimento econômico será resultado da sucessão de pacotes de "bondades" baixados pelo governo. Trata-se de um pensamento extravagante que somente pode ser motivado por uma combinação de crença exagerada e ingênua nos poderes do Estado, com visão míope sobre os mecanismos que impulsionam uma economia de mercado.
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O presidente da República tem acertado ao considerar a estabilidade econômica uma conquista inalienável da sociedade brasileira que não pode ser ameaçada sob nenhum pretexto, inclusive o de acelerar o crescimento econômico. Porém, contraditoriamente, o repetido recurso de seu governo a "pacotes" para destravar o crescimento não apenas se mostrará ineficaz para esse fim, como também pode minar as bases da própria estabilidade adquirida com sacrifício na última década pelos brasileiros.
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O esgotamento do discurso desenvolvimentista com a sucessiva edição de pacotes que combinam desoneração fiscal, crédito de instituições oficiais e aumento das despesas públicas ameaça a estabilidade monetária em duas frentes. Na primeira delas, a falta de resultados práticos dessas ações em termos de crescimento serve de munição para aqueles que equivocadamente acreditam ser possível sacrificar a estabilidade em favor da obtenção de maiores taxas de crescimento do PIB. Na segunda, de forma ainda mais grave, a superposição de tais pacotes contribui para aumentar o risco fiscal, tendo em vista principalmente a rigidez da estrutura das contas públicas no Brasil.
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O projeto de pacote econômico traz medidas que enfraquecem o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, além de não lidar com o crescimentoNesse sentido, não é um bom presságio para o Brasil o novo mandato de Lula se iniciar por um pacote para acelerar o crescimento da economia. Ainda mais porque tudo indica que suas medidas serão a mesmice de sempre: desoneração tributária pontual e promessa de uso maior de recursos públicos para investimentos. Pouco ou nada se pretenderia fazer para melhorar de forma perene o ambiente para o investimento privado no Brasil, o que necessariamente passaria por reformas estruturais e pela instituição de um marco regulatório adequado.
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Além de não lidar com o essencial para o crescimento econômico, o projeto de pacote traz medidas que enfraquecem o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Um exemplo é a ameaça de utilização do famigerado PPI (Projeto Piloto em Investimentos) como pretexto para a redução do superávit primário em até 0,30 p.p. do PIB. Aumentar o investimento público tendo como contrapartida uma queda do superávit primário não nos parece uma política prudente.
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O recomeço do governo Lula deveria ser marcado não por pacotes de tal natureza, mas pela concretização de propostas que foram cogitadas em seu primeiro mandato, tais como a aprovação de legislação reforçando a autonomia das agências reguladoras, a retomada acelerada da concessão de rodovias federais, a desburocratização das aprovações das licenças ambientais em obras de infra-estrutura, a definição e implementação dos projetos das parcerias público-privadas (PPPs), tudo isso entravado nos meandros da administração petista nos últimos quatro anos.
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Além disso, ao contrário do que tem ocorrido até agora, seria imprescindível que o governo assumisse a iniciativa nas áreas da reforma previdenciária e de redução do gasto público de custeio. Nas inúmeras e freqüentemente desencontradas declarações sobre as medidas que comporão o pacote de janeiro, tornou-se cada vez mais claro que o presidente da República não quer assumir os ônus de uma nova proposta de reforma previdenciária, preferindo abrigar-se na mais confortável (embora insuficiente) idéia do "choque de gestão" no INSS. Por outro lado, a pretensão inicial do governo de limitar o crescimento real da despesa nos próximos anos perde gradativamente força, correndo o risco de ser totalmente abandonada por Lula.
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Para piorar as coisas, desde a substituição do ministro Palocci são visíveis os sinais de esvaziamento da autoridade do ministro da Fazenda e a proliferação de atentados contra a responsabilidade fiscal. Evidências recentes desse processo são o fechamento, sem o conhecimento de Mantega, de um acordo sobre o salário mínimo com os sindicalistas, cujo resultado será um novo aumento real que agravará ainda mais a situação da Previdência, e a "solução" da briga entre artistas e esportistas por incentivos fiscais à custa de maior sacrifício do erário. Isso, aliás, pode ser explicação para a debandada de alguns importantes colaboradores do ministro.
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Enfim, os riscos são grandes. A redução da problemática do crescimento a uma questão de vontade, como parece estar ocorrendo no início do novo mandato de Lula, pode levar ao pior de dois mundos: perdemos a estabilidade e continuamos sem crescimento. Vamos ver o que o Ano Novo nos reserva!