Zeca do PT dá calote na União e até no Bolsa Cidadão
Blog Reinaldo de Azevedo
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Por Hudson Corrêa, na Folha desta quinta:
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O ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, deixou de pagar R$ 27,9 milhões da parcela da dívida com a União, referente a dezembro. Zeca também não pagou R$ 8,7 milhões para cerca de 65 mil famílias beneficiadas com programas sociais (bolsa alimentação).A dívida do Estado com a União é de R$ 6,4 bilhões.O calote levou o novo governador, André Puccinelli (PMDB), a pedir ajuda do governo federal. Se a parcela não for quitada até segunda-feira, o Estado terá as contas bloqueadas pela União e deixará de receber repasses federais. O Estado deverá pagar à União multa de R$ 10,8 milhões.Segundo o governador, Zeca do PT violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não deixar caixa para pagar o salário dos servidores relativo a dezembro. Puccinelli terá audiência hoje com o presidente Lula.Para quitar a parcela no prazo, Puccinelli espera obter cerca de R$ 80 milhões da arrecadação de impostos da primeira semana de janeiro. Ele disse que não pagará benefícios atrasados deixados por Zeca e determinou auditoria na lista de beneficiados pelos programas.
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Blog Reinaldo de Azevedo
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Por Hudson Corrêa, na Folha desta quinta:
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O ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, deixou de pagar R$ 27,9 milhões da parcela da dívida com a União, referente a dezembro. Zeca também não pagou R$ 8,7 milhões para cerca de 65 mil famílias beneficiadas com programas sociais (bolsa alimentação).A dívida do Estado com a União é de R$ 6,4 bilhões.O calote levou o novo governador, André Puccinelli (PMDB), a pedir ajuda do governo federal. Se a parcela não for quitada até segunda-feira, o Estado terá as contas bloqueadas pela União e deixará de receber repasses federais. O Estado deverá pagar à União multa de R$ 10,8 milhões.Segundo o governador, Zeca do PT violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não deixar caixa para pagar o salário dos servidores relativo a dezembro. Puccinelli terá audiência hoje com o presidente Lula.Para quitar a parcela no prazo, Puccinelli espera obter cerca de R$ 80 milhões da arrecadação de impostos da primeira semana de janeiro. Ele disse que não pagará benefícios atrasados deixados por Zeca e determinou auditoria na lista de beneficiados pelos programas.
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A luta continua
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A Daslu entra em liquidação na segunda-feira e, com isso, voltam a circular os boatos a respeito do fechamento do complexo de consumo. Eliana Tranchesi, uma das sócias, desmente. Apesar de o prédio da Daslu ter sido vendido para o grupo WTorre, o contrato de locação permanece válido por dez anos, renováveis por mais dez.
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Teor de relatório provoca racha na direção da Anac
Agência Estado
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O relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as causas do apagão aéreo na época do Natal provocou um racha na diretoria da agência reguladora. Apesar de aprovado pela diretoria da Anac, o documento, concluído na semana passada e cujo conteúdo foi antecipado e revelado pelo Estado no sábado, ainda não foi divulgado oficialmente.
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Segundo fontes em Brasília, o governo considerou o relatório "pífio" e avaliou que a agência teria poupado a TAM ao não aplicar multas nem identificar as verdadeiras causas da crise que deixou milhares de passageiros no chão às vésperas do feriado natalino. Ao poupar a TAM, diz a fonte, o relatório seria desmoralizante para a própria a Anac.
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A Daslu entra em liquidação na segunda-feira e, com isso, voltam a circular os boatos a respeito do fechamento do complexo de consumo. Eliana Tranchesi, uma das sócias, desmente. Apesar de o prédio da Daslu ter sido vendido para o grupo WTorre, o contrato de locação permanece válido por dez anos, renováveis por mais dez.
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Teor de relatório provoca racha na direção da Anac
Agência Estado
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O relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as causas do apagão aéreo na época do Natal provocou um racha na diretoria da agência reguladora. Apesar de aprovado pela diretoria da Anac, o documento, concluído na semana passada e cujo conteúdo foi antecipado e revelado pelo Estado no sábado, ainda não foi divulgado oficialmente.
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Segundo fontes em Brasília, o governo considerou o relatório "pífio" e avaliou que a agência teria poupado a TAM ao não aplicar multas nem identificar as verdadeiras causas da crise que deixou milhares de passageiros no chão às vésperas do feriado natalino. Ao poupar a TAM, diz a fonte, o relatório seria desmoralizante para a própria a Anac.
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Por pressão do governo, o diretor presidente da Anac, Milton Zuanazzi, defende a realização imediata de uma nova auditoria na TAM - que poderia culminar na aplicação de multas.
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Os quatro outros diretores da agência, por sua vez, estão satisfeitos com o relatório e defendem sua divulgação imediata. Os dirigentes da TAM e da Gol, segundo apurou o Estado, também ficaram "com um sorriso de orelha a orelha" quando souberam do conteúdo do relatório.
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"Se a primeira auditoria não valeu, a realização de uma nova auditoria é um atestado de incompetência para a agência", diz um analista do setor que prefere não se identificar.
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A realização de uma nova auditoria, assim como ocorreu com a primeira, precisa ser publicada no Diário Oficial da União. Até ontem, porém, a portaria determinando a criação dessa nova auditoria não havia sido publicada.
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Realizado entre 26 e 28 de dezembro, o relatório responsabiliza a TAM pelo apagão às vésperas do Natal, embora seja sutil com as palavras. Depois de avaliar os sistemas de reserva e operacional de TAM, Gol, Varig, BRA e OceanAir, o documento diz que a TAM foi a única que teve problemas operacionais no período de Natal e que estes foram detonados pela retirada de operação de seis aeronaves que tiveram de ser submetidas à manutenção.
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Overbooking
Embora aponte a existência overbooking (quando a venda de passagens é maior que o número de lugares disponíveis nos aviões) na TAM, o relatório diz que essa não foi a causa dos transtornos. E, embora recomende, ao final, que operações de fretamento não podem ser privilegiadas em detrimento das operações com vôos regulares, o relatório não menciona quais foram os problemas detectados nem diz se a empresa privilegiou o fretamento.
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Embora aponte a existência overbooking (quando a venda de passagens é maior que o número de lugares disponíveis nos aviões) na TAM, o relatório diz que essa não foi a causa dos transtornos. E, embora recomende, ao final, que operações de fretamento não podem ser privilegiadas em detrimento das operações com vôos regulares, o relatório não menciona quais foram os problemas detectados nem diz se a empresa privilegiou o fretamento.
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O relatório é assinado pelo diretor da agência Josef Barat e por uma equipe técnica. Apesar de agora não concordar com o texto final, a agenda de Zuanazzi nos dias em que a auditoria estava sendo realizada informa que ele estava ocupado com a "coordenação dos trabalhos de auditoria na TAM e a com a fiscalização nos sistemas de reservas das empresas".
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Governo argentino recorre à OMC contra o Brasil
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A imposição de sobretaxas contra um produto químico exportado pela Argentina levou o governo argentino a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil.
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Os porta-vozes da OMC confirmaram hoje que os argentinos enviaram um comunicado à entidade informando que querem realizar consultas com o Itamaraty sobre o assunto.
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Se nada for solucionado até o final de janeiro de forma pacífica, a OMC convocaria árbitros para julgar o caso.
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O argumento dos argentinos é de que o Brasil abriu investigações de dumping contra Buenos Aires de forma irregular e que, portanto, as conclusões do processo são injustas.
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O Brasil aplicou em 2005 uma sobretaxa de até US$ 641,00 por tonelada da resina importada dos argentinos, o que desagradou a indústria do país vizinho.
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O produto químico em questão – a resina PET - é usada pela indústria de bebidas e de óleos para engarrafar os líquidos.
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Se o caso não for solucionado de forma amistosa, a OMC terá de convocar as partes para apresentar seus argumentos perante árbitros internacionais.
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Caso esses juizes decidam que o Brasil de fato cometeu irregularidades no processo, o Itamaraty será obrigado a retirar a sobretaxa contra o produto argentino.
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O não-cumprimento da decisão da organização permitiria à Argentina que impusesse sanções ao Brasil.
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Modernização
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O Supremo Tribunal Federal terá orçamento de R$ 228,5 milhões em 2007; R$ 76,4 milhões serão aplicados em informatização e modernização. É de se esperar que tanto dinheiro seja empregado em benefício daqueles que dependem da justiça, com processos tramitando de forma acelerada, e com decisões que contemplem vítimas e não malfeitores, regra que vigora há muito tempo. A conferir.
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Governo argentino recorre à OMC contra o Brasil
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A imposição de sobretaxas contra um produto químico exportado pela Argentina levou o governo argentino a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil.
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Os porta-vozes da OMC confirmaram hoje que os argentinos enviaram um comunicado à entidade informando que querem realizar consultas com o Itamaraty sobre o assunto.
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Se nada for solucionado até o final de janeiro de forma pacífica, a OMC convocaria árbitros para julgar o caso.
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O argumento dos argentinos é de que o Brasil abriu investigações de dumping contra Buenos Aires de forma irregular e que, portanto, as conclusões do processo são injustas.
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O Brasil aplicou em 2005 uma sobretaxa de até US$ 641,00 por tonelada da resina importada dos argentinos, o que desagradou a indústria do país vizinho.
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O produto químico em questão – a resina PET - é usada pela indústria de bebidas e de óleos para engarrafar os líquidos.
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Se o caso não for solucionado de forma amistosa, a OMC terá de convocar as partes para apresentar seus argumentos perante árbitros internacionais.
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Caso esses juizes decidam que o Brasil de fato cometeu irregularidades no processo, o Itamaraty será obrigado a retirar a sobretaxa contra o produto argentino.
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O não-cumprimento da decisão da organização permitiria à Argentina que impusesse sanções ao Brasil.
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Modernização
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O Supremo Tribunal Federal terá orçamento de R$ 228,5 milhões em 2007; R$ 76,4 milhões serão aplicados em informatização e modernização. É de se esperar que tanto dinheiro seja empregado em benefício daqueles que dependem da justiça, com processos tramitando de forma acelerada, e com decisões que contemplem vítimas e não malfeitores, regra que vigora há muito tempo. A conferir.