Relatório da ONU critica atitude da polícia de SP
Da Agência Estado
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Um relatório anual de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ano de 2006 no Brasil foi marcado pelos confrontos entre policiais e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e as rebeliões em massa nas penitenciárias que culminaram na morte de centenas de pessoas. O Brasil foi criticado por manter uma polícia "freqüentemente abusiva e corrupta", prisões em condições péssimas, violência rural e conflitos de terra permanentes. Embora reconheça os esforços do País para diminuir as violações de direitos humanos, segundo a ONU, "raramente conseguiu-se punir os responsáveis por esses abusos". "Significativas violações de direitos humanos continuam a ocorrer no Brasil", diz o relatório.
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Da Agência Estado
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Um relatório anual de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ano de 2006 no Brasil foi marcado pelos confrontos entre policiais e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e as rebeliões em massa nas penitenciárias que culminaram na morte de centenas de pessoas. O Brasil foi criticado por manter uma polícia "freqüentemente abusiva e corrupta", prisões em condições péssimas, violência rural e conflitos de terra permanentes. Embora reconheça os esforços do País para diminuir as violações de direitos humanos, segundo a ONU, "raramente conseguiu-se punir os responsáveis por esses abusos". "Significativas violações de direitos humanos continuam a ocorrer no Brasil", diz o relatório.
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Apesar de citar a violência policial no Rio de Janeiro, onde a polícia matou 520 pessoas no primeiro semestre de 2006 sob o argumento de "resistência seguida de morte", o destaque do relatório é o Estado de São Paulo, especialmente o episódio dos ataques do PCC ocorridos em maio. "A polícia respondeu aos ataques de forma agressiva e, em alguns casos, com uso excessivo da força", destaca o relatório. Ao citar as mortes ocorridas nos dias dos ataques, a ONU ressalta que investigações preliminares de um comitê independente revelam que muitas das mortes documentadas foram "execuções extrajudiciais". Estimativas oficiais dão conta que cerca de 100 civis e 40 agentes de segurança foram assassinados no período.
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No item "tortura" do relatório, mais uma vez a polícia brasileira é alvo de críticas da ONU. "Relatórios apontam que policiais e agentes penitenciários torturam pessoas sob sua custódia como forma de punição, intimidação e extorsão. A polícia também usa a tortura como meio de obter informações ou confissões forçadas de pessoas suspeitas de terem cometido crimes", informa o documento.
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As prisões brasileiras também são citadas à parte no relatório. De acordo com a ONU, o sistema penitenciário brasileiro mantém 371.482 pessoas detidas, mas possui capacidade para apenas 150 mil. Nem a Febem paulista escapou. De acordo com a ONU, ao menos 28 adolescentes foram mortos nos centros de detenção juvenil do Estado. A violência rural, os conflitos de terra, o trabalho escravo, as ameaças aos defensores dos direitos humanos e a impunidade são outros problemas brasileiros que receberam menção especial no relatório.
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Lado bom
Como exemplos positivos, a ONU cita a condenação do policial militar Carlos Jorge Carvalho a 593 anos de prisão por seu envolvimento no massacre da Baixada Fluminense, que resultou na morte de 29 pessoas em março de 2005. Também a condenação de 14 oficiais e agentes penitenciárias da Febem de Raposo Tavares por terem torturado 35 adolescentes. "Dois oficiais de alto escalão foram condenados a 87 anos de prisão, a maior pena por tortura de que se tem notícia no País", diz o relatório.
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Como exemplos positivos, a ONU cita a condenação do policial militar Carlos Jorge Carvalho a 593 anos de prisão por seu envolvimento no massacre da Baixada Fluminense, que resultou na morte de 29 pessoas em março de 2005. Também a condenação de 14 oficiais e agentes penitenciárias da Febem de Raposo Tavares por terem torturado 35 adolescentes. "Dois oficiais de alto escalão foram condenados a 87 anos de prisão, a maior pena por tortura de que se tem notícia no País", diz o relatório.
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O fato de o Brasil, pela primeira vez, ter sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos também foi citado como um avanço. A corte considerou o país responsável pela morte de Damião Ximenes Lopes, morto em decorrência de maus-tratos em uma clínica de saúde mental no Ceará. "A corte ordenou ao Brasil que pague reparações à família de Lopes, que garanta que o caso seja propriamente investigado e que os responsáveis pela sua morte sejam devidamente punidos", finaliza o relatório.
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Região Nordeste vai receber 60% dos recursos do Fundeb em 2007
Da Agência Brasil
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A Região Nordeste vai receber neste ano R$ 1,2 bilhão do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse valor representa 60% dos R$ 2 bilhões que o governo separou para o fundo em 2007. A notícia foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que se reuniu nesta quinta-feira, em Natal, com os governadores dos nove estados da região.
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Região Nordeste vai receber 60% dos recursos do Fundeb em 2007
Da Agência Brasil
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A Região Nordeste vai receber neste ano R$ 1,2 bilhão do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse valor representa 60% dos R$ 2 bilhões que o governo separou para o fundo em 2007. A notícia foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que se reuniu nesta quinta-feira, em Natal, com os governadores dos nove estados da região.
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A exceção são os estados do Rio Grande do Norte e de Sergipe. Isso porque, de acordo com os cálculos do Fundeb, esses estados não têm direito aos recursos do fundo por já terem alcançado o investimento mínimo por aluno com recursos próprios. Até 2010, serão destinados R$ 5 bilhões para o fundo, sendo que R$ 3,7 bilhões (74%) irão para o Nordeste, com exceção de Sergipe. Para os estados que não vão ter direito à complementação, Haddad informou que o MEC vai abrir frentes de negociação com o governo para encontrar outras formas de investimentos que atinjam todos os estados nordestinos.
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Outro assunto discutido por Haddad foi a expansão do ensino técnico no país. Seguindo a proposta apresentada pelo presidente Lula de implantar uma escola técnica por cidade-pólo, o ministro anunciou que das 140 localidades que foram consideradas cidades-pólo no país, 49 estão na Região Nordeste.
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As discussões relativas ao Ministério da Integração Nacional, com o ministro Pedro Brito, estão programadas para esta tarde. Na pauta, assuntos como o projeto de integração das polícias do Nordeste (apresentado por Wilma de Faria, governadora do Rio Grande do Norte), reforma tributária, recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Projetos Piloto de Investimentos (PPIs) do governo federal. O ministério informou que não enviou assessor para acompanhar Brito.