por Igor Taam, site Instituto Millenium
No universo dos acordos e acertos, uma parte resolve que é melhor trocar alguma coisa que possui por uma outra que terceiros oferecem, ou então alguém se voluntaria a dar um presente, ou espontaneamente aceita ser presenteado. Simples. Nem tanto. Existe uma entidade, o governo, que pode criar um mundo à parte, extraindo o fruto da honestidade sem dar um retorno justo, nem ter o consentimento daqueles que cederam seu quinhão. Alega-se que as eleições democráticas dão legitimidade à taxação oficiosa, que a maioria escolhe o contrato a que prefere estar vinculada, que até agora foi a melhor maneira inventada para dar crédito às determinações dos governantes sobre os governados. Será?
A democracia não tem limites estruturais? Adianta ter a melhor teoria e praticá-la (entre aspas) sob falsas bases? Até onde a troca de deveres não está corrompida? Pode-se viver sob uma grossa carcaça democrática, largamente aceita como substancial, baseando-se no efeito ilusório de se ter absorvido apenas as características mais externas do regime? Democracia é só o voto da maioria?
(é importante observar que alguns esquerdistas reclamam que não há democracia enquanto há fome. Demagogia. Tentam, sim, implantar outra coisa ao invés de discutir de fato as regras que fundamentam o regime que alegam defender)
Vamos aos pontos além das interrogações: a contradição do voto obrigatório numa sociedade denominada livre; a proibição de candidaturas diretas e as fortes restrições a partidos novos (sem velhos políticos) quase não permitem a renovação dos quadros parlamentares nem evitam a entrada de exotismos personalistas; a possibilidade de reeleições sucessivas tende à constante utilização da máquina pública para fins eleitorais; o presidente pode praticamente governar via Medida Provisória; o enorme poder do governo central em detrimento dos locais, mais próximos dos votantes; a concentração da renda nacional por meio de impostos, fazendo dependentes das benesses federais em todo o país; a corrupção da separação entre os poderes Executivo e Legislativo (dos senadores biônicos até o mensalão); nossa tradição de o Estado imiscuir-se na cultura e imprensa (do DIP até o obrigatório “Café com o presidente”, até propostas ministeriais de “Conselho de Jornalismo”, até a tentativa de expulsão de um jornalista estrangeiro e similares). Não é preciso ir mais fundo para clarear esses pontos, o leitor que realmente acompanha os fatos pode catar vários outros exemplos, antigos e recentes, se quiser.
Apesar de tudo, as pessoas acreditam no valor e validade da atual democracia brasileira. Os impostos são pagos sem crítica contundente, cada nova regra e projeto do governo são aceitos sem dúvida de que todo o processo foi claro e autenticíssimo. Mas o que torna a palavra do Estado moeda forte não é bem confiança, é desinformação. Achamos que democracia é assim mesmo. Confundimos solidez institucional com um sistema engessado, rígido em suas deformidades.
É claro que a completa pureza de um contrato social parece impossível, mas se acontece satisfatoriamente em outros países, é porque os governos atendem, de maneira razoavelmente proporcionada, obrigações que muitas vezes estão em tensão: não espoliar o país sob o pretexto de enriquecê-lo, nem deixar de observar direitos básicos (propriedade, ambiente para competição e livre expressão, etc), nem dar ao imposto destinação completamente diversa da esperada pelo contribuinte. De nada adianta cumprir agendas, mesmo as democraticamente eleitas, se desembocam em tirania, populismo e exasperação dos entes produtivos; também perde a legitimidade um governo “de baixo custo” que não consagra em atos o desejo da maioria, um de seus principais alicerces institucionais.
Só há um jeito de contornar o impasse: sermos menos delirantes, não transferirmos nossas responsabilidades pessoais aos governantes, que, por limitações intrínsecas, só podem executar muito pouco do que lhe atribuem. Estes acabam reclamando por mais recursos e poder de intervenção; depois de recebê-los, fazem as imposições e as obras que prometeram, mas sem os resultados que esperavam. Daí o círculo vicioso, de que, na verdade, teria faltado pulso firme, de que foi falha de gestão. A solução brasileira: mais Estado. A conseqüência, quem melhor descreveu foi Hayek: “a atual tendência de os governos colocarem sob seu controle todos os interesses comuns de grandes grupos tende a destruir o verdadeiro espírito público; conseqüentemente, afastam-se da vida pública legiões crescentes de homens e mulheres que, no passado, teriam consagrado muita energia aos propósitos públicos”.
A democracia deve ser entendida como uma forma de cada um tomar as rédeas de sua vida e defender legítimas relações e atos individuais da corrupção do Estado nas esferas cultural, econômica, e de auto-organização. Caso contrário, as questões públicas se restringirão a questões de governo e, gradativamente, a vida privada se afasta da vida social. Embota-se não somente a liberdade, mas a capacidade de lidarmos com os problemas que empurramos para um punhado de políticos resolverem – e isso, definitivamente, não é democracia, é idiotia.
No universo dos acordos e acertos, uma parte resolve que é melhor trocar alguma coisa que possui por uma outra que terceiros oferecem, ou então alguém se voluntaria a dar um presente, ou espontaneamente aceita ser presenteado. Simples. Nem tanto. Existe uma entidade, o governo, que pode criar um mundo à parte, extraindo o fruto da honestidade sem dar um retorno justo, nem ter o consentimento daqueles que cederam seu quinhão. Alega-se que as eleições democráticas dão legitimidade à taxação oficiosa, que a maioria escolhe o contrato a que prefere estar vinculada, que até agora foi a melhor maneira inventada para dar crédito às determinações dos governantes sobre os governados. Será?
A democracia não tem limites estruturais? Adianta ter a melhor teoria e praticá-la (entre aspas) sob falsas bases? Até onde a troca de deveres não está corrompida? Pode-se viver sob uma grossa carcaça democrática, largamente aceita como substancial, baseando-se no efeito ilusório de se ter absorvido apenas as características mais externas do regime? Democracia é só o voto da maioria?
(é importante observar que alguns esquerdistas reclamam que não há democracia enquanto há fome. Demagogia. Tentam, sim, implantar outra coisa ao invés de discutir de fato as regras que fundamentam o regime que alegam defender)
Vamos aos pontos além das interrogações: a contradição do voto obrigatório numa sociedade denominada livre; a proibição de candidaturas diretas e as fortes restrições a partidos novos (sem velhos políticos) quase não permitem a renovação dos quadros parlamentares nem evitam a entrada de exotismos personalistas; a possibilidade de reeleições sucessivas tende à constante utilização da máquina pública para fins eleitorais; o presidente pode praticamente governar via Medida Provisória; o enorme poder do governo central em detrimento dos locais, mais próximos dos votantes; a concentração da renda nacional por meio de impostos, fazendo dependentes das benesses federais em todo o país; a corrupção da separação entre os poderes Executivo e Legislativo (dos senadores biônicos até o mensalão); nossa tradição de o Estado imiscuir-se na cultura e imprensa (do DIP até o obrigatório “Café com o presidente”, até propostas ministeriais de “Conselho de Jornalismo”, até a tentativa de expulsão de um jornalista estrangeiro e similares). Não é preciso ir mais fundo para clarear esses pontos, o leitor que realmente acompanha os fatos pode catar vários outros exemplos, antigos e recentes, se quiser.
Apesar de tudo, as pessoas acreditam no valor e validade da atual democracia brasileira. Os impostos são pagos sem crítica contundente, cada nova regra e projeto do governo são aceitos sem dúvida de que todo o processo foi claro e autenticíssimo. Mas o que torna a palavra do Estado moeda forte não é bem confiança, é desinformação. Achamos que democracia é assim mesmo. Confundimos solidez institucional com um sistema engessado, rígido em suas deformidades.
É claro que a completa pureza de um contrato social parece impossível, mas se acontece satisfatoriamente em outros países, é porque os governos atendem, de maneira razoavelmente proporcionada, obrigações que muitas vezes estão em tensão: não espoliar o país sob o pretexto de enriquecê-lo, nem deixar de observar direitos básicos (propriedade, ambiente para competição e livre expressão, etc), nem dar ao imposto destinação completamente diversa da esperada pelo contribuinte. De nada adianta cumprir agendas, mesmo as democraticamente eleitas, se desembocam em tirania, populismo e exasperação dos entes produtivos; também perde a legitimidade um governo “de baixo custo” que não consagra em atos o desejo da maioria, um de seus principais alicerces institucionais.
Só há um jeito de contornar o impasse: sermos menos delirantes, não transferirmos nossas responsabilidades pessoais aos governantes, que, por limitações intrínsecas, só podem executar muito pouco do que lhe atribuem. Estes acabam reclamando por mais recursos e poder de intervenção; depois de recebê-los, fazem as imposições e as obras que prometeram, mas sem os resultados que esperavam. Daí o círculo vicioso, de que, na verdade, teria faltado pulso firme, de que foi falha de gestão. A solução brasileira: mais Estado. A conseqüência, quem melhor descreveu foi Hayek: “a atual tendência de os governos colocarem sob seu controle todos os interesses comuns de grandes grupos tende a destruir o verdadeiro espírito público; conseqüentemente, afastam-se da vida pública legiões crescentes de homens e mulheres que, no passado, teriam consagrado muita energia aos propósitos públicos”.
A democracia deve ser entendida como uma forma de cada um tomar as rédeas de sua vida e defender legítimas relações e atos individuais da corrupção do Estado nas esferas cultural, econômica, e de auto-organização. Caso contrário, as questões públicas se restringirão a questões de governo e, gradativamente, a vida privada se afasta da vida social. Embota-se não somente a liberdade, mas a capacidade de lidarmos com os problemas que empurramos para um punhado de políticos resolverem – e isso, definitivamente, não é democracia, é idiotia.