Nove democracias onde não há censura prévia, mas auto-regulação
Reinaldo Azevedo
Reinaldo Azevedo
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A grande pilantragem intelectual da hora é justificar a censura prévia, operada pelo estado, evocando o exemplo de outros países. Trata-se de uma farsa. O modelo que querem implantar no Brasil está mais próximo do Irã e da China do que dos Estados Unidos ou da Inglaterra. Leitores me pediram que dissesse como é em outros países. Abaixo, há nove sólidas democracias. EM NENHUMA DELAS existe um órgão estatal como o idealizado pelo governo brasileiro. Nas nove democracias, existe é a auto-regulação.
A grande pilantragem intelectual da hora é justificar a censura prévia, operada pelo estado, evocando o exemplo de outros países. Trata-se de uma farsa. O modelo que querem implantar no Brasil está mais próximo do Irã e da China do que dos Estados Unidos ou da Inglaterra. Leitores me pediram que dissesse como é em outros países. Abaixo, há nove sólidas democracias. EM NENHUMA DELAS existe um órgão estatal como o idealizado pelo governo brasileiro. Nas nove democracias, existe é a auto-regulação.
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Austrália – O setor de TV aberta tem o Commercial Television Industry Code of Practice. As redes nacionais australianas ABC e SBS notificam a ACMA (ver abaixo) de seus padrões (cada rede tem seu próprio código de conduta, que é publicado no seu “site” na internet). O Broadcasting Services Act requer revisões periódicas dos códigos. Não há uma classificação prévia para cada programa.
Austrália – O setor de TV aberta tem o Commercial Television Industry Code of Practice. As redes nacionais australianas ABC e SBS notificam a ACMA (ver abaixo) de seus padrões (cada rede tem seu próprio código de conduta, que é publicado no seu “site” na internet). O Broadcasting Services Act requer revisões periódicas dos códigos. Não há uma classificação prévia para cada programa.
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Quem faz a classificação? As emissoras.
Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Australian Communications and Media Authority – ACMA
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Quem faz a classificação? As emissoras.
Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Australian Communications and Media Authority – ACMA
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Canadá – Apesar de voluntários (auto-regulação), o respeito aos códigos é um critério para obtenção de concessões. A CRTC (ver abaixo) encoraja o CBSC (conselho das empresas) a resolver diretamente as reclamações da audiência. Trata-se de auto-regulação.
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Quem faz a classificação? As emissoras.
Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? - Canadian Radiotelevisison and Telecocmmunication Comission – CRTC.
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Quem faz a classificação? As emissoras.
Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? - Canadian Radiotelevisison and Telecocmmunication Comission – CRTC.
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Espanha - As televisões TVE, Antena 3, Telecinco e Sogecable estabeleceram o “Código de Autorregulación sobre contenidos televisivos e infancia”.
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Quem faz a classificação? As emissoras.
Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Ministério de Fomento e Autoridades das Comunidades Autônomas
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Quem faz a classificação? As emissoras.
Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Ministério de Fomento e Autoridades das Comunidades Autônomas
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EUA - O Conselho “TV Parental Guidelines Monotoring Board” estabelece os indicadores, e o seu manual “TV Parental Guidelines” orienta sobre a classificação feita pelas emissoras. O “Board” é formado por entidades representativas do setor: NAB (National Association of Broadcasters), NCTA (National Cable Television Association) e MPAA (Motion Picture Association of America). Um “V-chip” (instalado em todas as TVs maiores do que 13 polegadas) lê eletronicamente a classificação e permite que os familiares bloqueiem os programas considerados impróprios.
Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Federal Communications Comission – FCC
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Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Federal Communications Comission – FCC
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Japão - A legislação obriga a publicação dos padrões individuais das emissoras. E todo radiodifusor deve ter uma área responsável pelo cumprimento dos padrões adotados (“Consultative Organization of Broadcast Programs”). Não há um comitê estatal encarregado de fazer a vigilância prévia.
Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Ministry of Internal Affairs and Communications - MIC
Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Ministry of Internal Affairs and Communications - MIC
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Portugal - As emissoras privadas e públicas têm o “Acordo de Auto-regulação sobre Divulgação da Violência. O nome já se autodefine.
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Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Entidade Reguladora para Comunicação Social –
RC
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Entidade Reguladora para Comunicação Social –
RC
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Reino Unido - A Ofcom pode oferecer alguma ajuda de caráter na interpretação do “Ofcom Broadcasting Code”, mas a interpretação e a classificação são responsabilidades exclusivas das emissoras.
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Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Office of Communications – Ofcom
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Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Office of Communications – Ofcom
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França - As emissoras fazem sua classificação com base nos critérios do CSA, através de um comitê interno criado para esta finalidade; o CSA é Informado da composição desse comitê. As leis francesas estabelecem princípios gerais sobre o conteúdo, que são detalhados pelo CSA nos “implementation guidelines” (“The protection of children and adolescents on French television - CSA Brochures, May 2005”) e nos contratos de outorga.
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Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Counseil Superieur de l’Audiovisual – CSA
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Há controle anterior à transmissão? Não
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Counseil Superieur de l’Audiovisual – CSA
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Alemanha - A FSF (Freiwillige Selbstkontrolle Fernsehen) é uma organização voluntária de auto-regulamentação à qual a maioria dos radiodifusores comerciais está afiliada. Os filmes são submetidos à FSF, com as indicações de como pretendem transmiti-los (horário, cortes, etc).
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Há controle anterior à transmissão? Sim, mas não pelo Estado
Quem faz? Peritos contratados pelas emissoras e pela FSF
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Comission for Protection of Minors in the Media – KJM
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Há controle anterior à transmissão? Sim, mas não pelo Estado
Quem faz? Peritos contratados pelas emissoras e pela FSF
Há controle posterior? Só se alguém reclamar
Quem avalia a reclamação? Comission for Protection of Minors in the Media – KJM