Pedro do Coutto , Tribuna da Imprensa
"O Globo", Caderno de Economia, edição de 26 de abril, publicou na mesma página - página 30 - duas matérias conflitantes que despertam a curiosidade dos que costumam interpretar estatísticas. As informações são provenientes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. A primeira diz que em março o número de empregos com carteira assinada registrou acréscimo de 146 mil e que, no primeiro trimestre, as novas contratações alcançaram 399 mil postos de trabalho.
A segunda, a do Ministério da Previdência, assinala que no mesmo período o déficit do INSS duplicou e atingiu 11,2 bilhões de reais. Não pode ser. A culpa não é da repórter Geralda Doca, que assina os textos. É dos autores das informações. Pelo menos, uma das duas está errada, pois se o índice de empregos com vínculo da CLT cresceu, evidentemente a receita do INSS só pode ter avançado e não diminuído. O mesmo se aplica ao Fundo de Garantia. Se as contratações formais cresceram, a arrecadação previdenciária não pode baixar.
As empresas recolhem para o INSS 22 por cento sobre a folha de salários, sem limite. Os empregados na média de 10 por cento sobre o teto de dez salários mínimos. No caso do FGTS, os empregadores recolhem 8 por cento sobre a remuneração dos empregados. Uma coisa está vinculada à outra. O que pode explicar a controvérsia? A meu ver o fato de o ministro Carlos Lupi, aliás boa figura humana, ter divulgado as contratações, não citando as demissões.
Em artigo recente, ao analisarmos o relatório do FGTS relativo a 2006, publicado no Diário Oficial pela Caixa Econômica, nos referimos ao pêndulo que oscila entre as demissões e as admissões. Tanto assim que, no ano passado, registraram-se 16 milhões de demissões sem justa causa e 628 mil aposentadorias, mas nem por isso o índice de desemprego do IBGE revelou uma situação assustadora. Afinal de contas, 16 milhões de demissões correspondem a quase 20 por cento da força de trabalho do País, já que a mão-de-obra ativa é formada por 90 milhões de pessoas, com ou sem vínculo empregatício pela CLT.
A explicação está no fato de que grande número de demissões é acompanhada por um processo natural de reemprego. Basta ver que a última pesquisa do IBGE, realizada em março deste ano, apontou um crescimento do desemprego de 9,3 para 9,9 por cento da força de trabalho nacional. Por aí, a demissão e readmissão, pode se entender por que o desemprego avançou apenas 0,6 por cento este ano. Então o que provavelmente aconteceu no primeiro trimestre de 2007 é que foram praticadas 300 mil admissões, porém as estatísticas do Ministério do Trabalho não registraram as demissões.
Ocorreram admissões em nível expressivo, mas com remuneração mensal menor. Tanto assim que, para o ministro da Previdência, Luiz Marinho, o déficit do INSS teria aumentado. É necessário, ainda, considerar-se a taxa de inflação dos períodos em confronto e os reajustes salariais ocorridos no mesmo espaço de tempo. As reposições perdem para a inflação, mas não são iguais a zero. Representam algo. Exceto quanto aos funcionários públicos federais e do Estado do Rio de Janeiro. Estes estão com seus vencimentos contidos na faixa de zero-reposição. Mas esta não é a regra predominante.
É preciso, de fato, confrontar-se os dois movimentos, o de demissão e o de admissão. O mesmo vale, por exemplo, para o consumo de petróleo. Não basta divulgar números do aumento da produção da Petrobras. Temos que levar em conta os índices de aumento de consumo. Idêntico raciocínio aplica-se à produção de energia elétrica, ao número de passageiros transportados, a tudo, enfim. Só desta maneira poderemos traçar um perfil verdadeiro das situações para as quais se propõe divulgação e análise. Tem que ser por este caminho.
No Rio, por exemplo, cuja situação financeira é preocupante, além das terríveis preocupações com a segurança pública, lendo-se o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, enviado à Alerj pelo governador, verifica-se a existência da previsão de um déficit de 900 milhões de reais ao final deste ano, decorrência de a arrecadação dos últimos oito anos não ter acompanhado os índices inflacionários oficiais.
O orçamento deste ano está fixado em 35,4 bilhões de reais. Deste total, 8 bilhões e 800 milhões referem-se ao pagamento do funcionalismo e mais 5,3 bilhões de reais referentes aos aposentados e pensionistas. Somando-se as duas parcelas temos praticamente 40 por cento da lei de meios. Bem abaixo do limite de 55 por cento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o próprio governador mostra-se preocupado com o crescimento da folha, na base de 21 por cento sobre o ano de 2005, em face da terceirização. Aí entra a análise.
Se o servidores públicos tiveram reajuste salarial somente de 5 por cento, como a folha total pode ter crescido 21 por cento? Há necessidade de uma explicação mais clara, e sobretudo de uma solução. Não demitir pessoas, mas elevar a receita, terminando com a influência política na escalação das chefias fiscais. Rigor também na cobrança dos aluguéis dos imóveis do Estado alugados. Há locatários que não pagam aluguel há mais de seis anos. A matemática é uma ciência exata. Está sempre presente em tudo, e explica as situações aparentemente inexplicáveis.
"O Globo", Caderno de Economia, edição de 26 de abril, publicou na mesma página - página 30 - duas matérias conflitantes que despertam a curiosidade dos que costumam interpretar estatísticas. As informações são provenientes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. A primeira diz que em março o número de empregos com carteira assinada registrou acréscimo de 146 mil e que, no primeiro trimestre, as novas contratações alcançaram 399 mil postos de trabalho.
A segunda, a do Ministério da Previdência, assinala que no mesmo período o déficit do INSS duplicou e atingiu 11,2 bilhões de reais. Não pode ser. A culpa não é da repórter Geralda Doca, que assina os textos. É dos autores das informações. Pelo menos, uma das duas está errada, pois se o índice de empregos com vínculo da CLT cresceu, evidentemente a receita do INSS só pode ter avançado e não diminuído. O mesmo se aplica ao Fundo de Garantia. Se as contratações formais cresceram, a arrecadação previdenciária não pode baixar.
As empresas recolhem para o INSS 22 por cento sobre a folha de salários, sem limite. Os empregados na média de 10 por cento sobre o teto de dez salários mínimos. No caso do FGTS, os empregadores recolhem 8 por cento sobre a remuneração dos empregados. Uma coisa está vinculada à outra. O que pode explicar a controvérsia? A meu ver o fato de o ministro Carlos Lupi, aliás boa figura humana, ter divulgado as contratações, não citando as demissões.
Em artigo recente, ao analisarmos o relatório do FGTS relativo a 2006, publicado no Diário Oficial pela Caixa Econômica, nos referimos ao pêndulo que oscila entre as demissões e as admissões. Tanto assim que, no ano passado, registraram-se 16 milhões de demissões sem justa causa e 628 mil aposentadorias, mas nem por isso o índice de desemprego do IBGE revelou uma situação assustadora. Afinal de contas, 16 milhões de demissões correspondem a quase 20 por cento da força de trabalho do País, já que a mão-de-obra ativa é formada por 90 milhões de pessoas, com ou sem vínculo empregatício pela CLT.
A explicação está no fato de que grande número de demissões é acompanhada por um processo natural de reemprego. Basta ver que a última pesquisa do IBGE, realizada em março deste ano, apontou um crescimento do desemprego de 9,3 para 9,9 por cento da força de trabalho nacional. Por aí, a demissão e readmissão, pode se entender por que o desemprego avançou apenas 0,6 por cento este ano. Então o que provavelmente aconteceu no primeiro trimestre de 2007 é que foram praticadas 300 mil admissões, porém as estatísticas do Ministério do Trabalho não registraram as demissões.
Ocorreram admissões em nível expressivo, mas com remuneração mensal menor. Tanto assim que, para o ministro da Previdência, Luiz Marinho, o déficit do INSS teria aumentado. É necessário, ainda, considerar-se a taxa de inflação dos períodos em confronto e os reajustes salariais ocorridos no mesmo espaço de tempo. As reposições perdem para a inflação, mas não são iguais a zero. Representam algo. Exceto quanto aos funcionários públicos federais e do Estado do Rio de Janeiro. Estes estão com seus vencimentos contidos na faixa de zero-reposição. Mas esta não é a regra predominante.
É preciso, de fato, confrontar-se os dois movimentos, o de demissão e o de admissão. O mesmo vale, por exemplo, para o consumo de petróleo. Não basta divulgar números do aumento da produção da Petrobras. Temos que levar em conta os índices de aumento de consumo. Idêntico raciocínio aplica-se à produção de energia elétrica, ao número de passageiros transportados, a tudo, enfim. Só desta maneira poderemos traçar um perfil verdadeiro das situações para as quais se propõe divulgação e análise. Tem que ser por este caminho.
No Rio, por exemplo, cuja situação financeira é preocupante, além das terríveis preocupações com a segurança pública, lendo-se o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, enviado à Alerj pelo governador, verifica-se a existência da previsão de um déficit de 900 milhões de reais ao final deste ano, decorrência de a arrecadação dos últimos oito anos não ter acompanhado os índices inflacionários oficiais.
O orçamento deste ano está fixado em 35,4 bilhões de reais. Deste total, 8 bilhões e 800 milhões referem-se ao pagamento do funcionalismo e mais 5,3 bilhões de reais referentes aos aposentados e pensionistas. Somando-se as duas parcelas temos praticamente 40 por cento da lei de meios. Bem abaixo do limite de 55 por cento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o próprio governador mostra-se preocupado com o crescimento da folha, na base de 21 por cento sobre o ano de 2005, em face da terceirização. Aí entra a análise.
Se o servidores públicos tiveram reajuste salarial somente de 5 por cento, como a folha total pode ter crescido 21 por cento? Há necessidade de uma explicação mais clara, e sobretudo de uma solução. Não demitir pessoas, mas elevar a receita, terminando com a influência política na escalação das chefias fiscais. Rigor também na cobrança dos aluguéis dos imóveis do Estado alugados. Há locatários que não pagam aluguel há mais de seis anos. A matemática é uma ciência exata. Está sempre presente em tudo, e explica as situações aparentemente inexplicáveis.