***** Sistema de cotas já foi aprovado em 35 universidades públicas
Enquanto o projeto de lei que institui as cotas nas universidades federais está parado na Câmara dos Deputados, as próprias instituições de ensino têm se adiantado e aderido ao sistema de cotas para negros, índios e estudantes egressos de escolas públicas. A questão ainda depende de acordos entre as lideranças na Casa, e não há previsão de data para que seja votada.
Enquanto o projeto de lei que institui as cotas nas universidades federais está parado na Câmara dos Deputados, as próprias instituições de ensino têm se adiantado e aderido ao sistema de cotas para negros, índios e estudantes egressos de escolas públicas. A questão ainda depende de acordos entre as lideranças na Casa, e não há previsão de data para que seja votada.
Das 57 universidades federais do país, 16 já estabeleceram as cotas para os seus vestibulares. Estima-se que o número de alunos que ingressa na faculdade por esse sistema chegue a 14 a mil até o final do ano. Em 2005, o universo total de alunos era de 579.587, segundo o Ministério da Educação.
Na rede estadual, a adesão é ainda maior – 18 das 34 universidades já adotaram o sistema de cotas. Com isso, são 35 as instituições públicas que destinam vagas para cotistas. E, de acordo com o Ministério da Educação, a maior parte das demais escolas está preparando propostas sobre o assunto.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Anotem aí: logo o país irá perceber o grande erro que está cometendo com a tal política de cotas. Duas conseqüências inevitáveis irão acontecer. Uma a da divisão de classes, que não tínhamos e que agora abre caminho para ser implantado em definitivo. E outra, ao abandonar o sistema da meritocracia, estamos pondo de lado o esforço pessoal como corolário indispensável ao progresso de um cidadão. Estamos premiando ao que parece ser ao invés daquilo que é. E mais não se precisa acrescentar. O tempo acabará provando que não apenas está se cometendo um tremendo erro de danosas conseqüências sociais, irreparáveis, como se está praticando a mais terrível e criminosa ação de cunho público: o cisma da nação brasileira.
***** Justiça condena Requião por não remover Via Campesina
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), deverá pagar multa diária de R$ 2 mil por descumprir decisão judicial. Terminou na segunda-feira um prazo de 15 dias determinado para que fossem retiradas 60 famílias ligadas à Via Campesina da fazenda da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste. A propriedade realiza pesquisas com materiais geneticamente modificados.Apesar de a administração paranaense ter entrado com recurso contra a cobrança, a multa atribuída pelo juiz atinge Requião como pessoa física, e não como governador.
***** Governo Lula promete contratar 30 mil até 2010 e acabar com terceirização
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou que o governo federal vai fazer concurso público para contratar 30 mil funcionários públicos até o final de 2010. O objetivo seria acabar com a terceirização no Estado.
"A política de substituição de terceirizados teve início em 2003 e busca diminuir os contratos de prestação de serviços substituindo (essas) vagas por servidores efetivos. Das vagas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual, mais de 45% foram para substituir terceirizados", disse Ferreira, que assumiu o cargo há cerca de dois meses.
O secretário declarou que a substituição de terceirizados é feita em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com o Ministério Público do Trabalho.
***** Coisa de gangue
A CPI do Apagão Aéreo afirmou ontem que vai pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no contrato de R$ 26,8 milhões entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a FS3 Comunicação. A decisão foi tomada com base em depoimentos de representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, que confirmaram ontem a existência de fortes indícios de superfaturamento no contrato. Para o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), uma “gangue” se instalou na Infraero e “muitos delinqüentes” continuam a trabalhar na estatal.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Ufa, até que enfim, hein ? Mas podem puxar mais coisa. O que não falta na INFRAERO são irregularidades, e de todo o tipo.
***** Cresce o número de passageiros de avião
Mesmo com toda a crise dos aeroportos, o número de passageiros transportados dentro do país continua em expansão, garantindo crescente fluxo de caixa das empresas aéreas. Em junho, o mercado cresceu 11,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Com isso, o mercado acumulou alta de 13,2% no primeiro semestre na comparação com mesmo período de 2006, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgados ontem.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Devagar com este andor: grande parte deste “crescimento” se deu por conta da prática de promoções, com preços abaixo do custo, que aliás, deveria merecer de parte da ANAC maior rigor. No afã de se conquistar passageiros, estão praticando uma degeneração do mercado de aviação comercial, com conseqüências muito ruins em futuro próximo. Quem primeiro inaugurou esta política distorcida de preços foi a VASP e deu no que deu. Aliás, acabou arrastando todas as demais companhias para uma crise financeira sem precedentes, da qual emergem as primeiras raízes do atual apagão aéreo. A ANAC, por ser a agência reguladora do mercado de aviação comercial, deveria agir para impedir que políticas predatórias de preços coloquem em risco o equilíbrio sadio do próprio mercado. Mas quem disse que a ANAC se interessa por isto? Para eles, estarem nos cargos em que se encontram já está de bom tamanho. Trabalhar parece não fazer parte de suas atribuições.
***** Funasa: TCU suspende concorrência por irregularidade
SÃO PAULO - O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou ontem a suspensão, por medida cautelar, de concorrência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de informática. A decisão foi tomada após o TCU identificar indícios de irregularidade no processo de escolha da empresa que poderiam restringir a competitividade do processo.
Entre as supostas irregularidades está a inclusão de atributo de pontuação técnica sem pertinência com o objeto do contrato.
O TCU também verificou o fornecimento de mão-de-obra por empresa interposta, ingerência indevida da Funasa em administração de empresa privada e ausência do plano de trabalho, entre outros problemas. A concorrência da Funasa tem o objetivo de contratar empresa para prestar serviços de administração técnica e operacional do ambiente computacional e de infra-estrutura de rede, de portal web e de banco de dados.
O TCU informou que a Funasa terá cinco dias para apresentar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontados.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Santo Deus, não há um só dia que não se noticia alguma corrupção estourando em qualquer canto do governo federal. Nunca em nossa história a administração pública esteve tão infestada quando comparada ao tempo em que Lula se encontra no poder. Estejam certos: de alguma forma, em algum momento, o povo brasileiro saberá ler que o governo corrupto de Lula tem tudo a ver com ele próprio. Ou por conivência ou por omissão e negligência. Não é possível tanta sujeira não lhe grude um dia no lombo já tão enxovalhado.