Editorial do Jornal do Brasil
A Câmara poderia transformar a reforma política em uma bandeira de resgate da credibilidade do Congresso, mas até agora preferiu fugir da responsabilidade para não ferir interesses dos partidos, das bancadas regionais e do baixo clero. Na melhor das hipóteses, é possível chegar a algum consenso para a votação do instituto da fidelidade partidária e, mesmo assim, só a partir de agosto, depois do recesso.
A reforma política saiu das sonolentas gavetas da Câmara como bóia salva-vida para um Congresso afundado no mar de suspeitas descoberto a partir do escândalo do mensalão, aquele festival de propinas e dinheiro de origem duvidosa que irrigou muitas campanhas. Bastou, contudo, o governo estabelecer o loteamento de ministério e de cargos em estatais entre os aliados de 13 partidos para que tudo fosse esquecido. Antes, certos parlamentares ainda tentaram empurrar um arremedo de reforma para permanecerem no poder com a tentativa de aprovar um sistema de voto fechado, mantendo as listas dos candidatos sob controle das burocracias partidárias. O truque não deu certo e a reforma deve ser condenada novamente ao sono dos esquecidos pela omissão dos deputados.
A reforma era um bom momento para a Câmara, pois devolvia ao Congresso o debate com substância sobre o futuro político do país, forçando os parlamentares a estudarem novas formas de aperfeiçoar a representação popular e a discutirem sistemas de voto distrital, financiamento de campanha, controle partidário, cláusulas de barreira, coligações e federações e o fim do troca-troca partidário e das legendas de aluguel.
Depois de rejeitarem a proposta de voto em lista fechada, os deputados não avançaram sobre novas saídas, como se estivesse esgotada sua capacidade criativa e suas forças de raciocínio exauridas.
Por idêntica incapacidade de criar alternativas, o financiamento de campanha tende para o mesmo melancólico fim, já que o modelo misto de recursos públicos e privados parece não agradar as legendas, assim como não evita o caixa 2, o que era a motivação original. A defesa da fidelidade partidária parece ter sido devidamente amenizada, já que os deputados podem nem perder os mandatos conquistados por determinadas legendas caso as abandonem.
A inapetência e a incompetência exibidas nos últimos meses indicam que a Câmara apenas adia o enfrentamento de sua inviabilidade enquanto a agonia de Renan Calheiros paralisa o Senado. Esse é o preço que a sociedade paga por um estilo de administração política fisiológica e imediatista adotado no Congresso e na Presidência da República.
Estabeleceu-se no Congresso e no Planalto uma espiral de negociação permanente que paralisa a máquina pública com intermináveis negociações para o loteamento de cargos federais, processo ainda não encerrado. Cada votação de interesse do governo exige uma contrapartida do Executivo, no cumprimento de desgastantes acordos de varejo. Com a reforma política é um pouco pior, já que o Planalto evita patrocinar abertamente qualquer proposta para não correr o risco de desgaste inútil.
Não é possível admitir que o Congresso se suicide e deprima a democracia brasileira, arquivando qualquer debate útil ao país, como faz a Câmara com a reforma política. Se o Senado sangra escandalosamente pelos pulsos do seu presidente e a Câmara se esmera em se omitir, o que esperar do Poder Legislativo?
A Câmara poderia transformar a reforma política em uma bandeira de resgate da credibilidade do Congresso, mas até agora preferiu fugir da responsabilidade para não ferir interesses dos partidos, das bancadas regionais e do baixo clero. Na melhor das hipóteses, é possível chegar a algum consenso para a votação do instituto da fidelidade partidária e, mesmo assim, só a partir de agosto, depois do recesso.
A reforma política saiu das sonolentas gavetas da Câmara como bóia salva-vida para um Congresso afundado no mar de suspeitas descoberto a partir do escândalo do mensalão, aquele festival de propinas e dinheiro de origem duvidosa que irrigou muitas campanhas. Bastou, contudo, o governo estabelecer o loteamento de ministério e de cargos em estatais entre os aliados de 13 partidos para que tudo fosse esquecido. Antes, certos parlamentares ainda tentaram empurrar um arremedo de reforma para permanecerem no poder com a tentativa de aprovar um sistema de voto fechado, mantendo as listas dos candidatos sob controle das burocracias partidárias. O truque não deu certo e a reforma deve ser condenada novamente ao sono dos esquecidos pela omissão dos deputados.
A reforma era um bom momento para a Câmara, pois devolvia ao Congresso o debate com substância sobre o futuro político do país, forçando os parlamentares a estudarem novas formas de aperfeiçoar a representação popular e a discutirem sistemas de voto distrital, financiamento de campanha, controle partidário, cláusulas de barreira, coligações e federações e o fim do troca-troca partidário e das legendas de aluguel.
Depois de rejeitarem a proposta de voto em lista fechada, os deputados não avançaram sobre novas saídas, como se estivesse esgotada sua capacidade criativa e suas forças de raciocínio exauridas.
Por idêntica incapacidade de criar alternativas, o financiamento de campanha tende para o mesmo melancólico fim, já que o modelo misto de recursos públicos e privados parece não agradar as legendas, assim como não evita o caixa 2, o que era a motivação original. A defesa da fidelidade partidária parece ter sido devidamente amenizada, já que os deputados podem nem perder os mandatos conquistados por determinadas legendas caso as abandonem.
A inapetência e a incompetência exibidas nos últimos meses indicam que a Câmara apenas adia o enfrentamento de sua inviabilidade enquanto a agonia de Renan Calheiros paralisa o Senado. Esse é o preço que a sociedade paga por um estilo de administração política fisiológica e imediatista adotado no Congresso e na Presidência da República.
Estabeleceu-se no Congresso e no Planalto uma espiral de negociação permanente que paralisa a máquina pública com intermináveis negociações para o loteamento de cargos federais, processo ainda não encerrado. Cada votação de interesse do governo exige uma contrapartida do Executivo, no cumprimento de desgastantes acordos de varejo. Com a reforma política é um pouco pior, já que o Planalto evita patrocinar abertamente qualquer proposta para não correr o risco de desgaste inútil.
Não é possível admitir que o Congresso se suicide e deprima a democracia brasileira, arquivando qualquer debate útil ao país, como faz a Câmara com a reforma política. Se o Senado sangra escandalosamente pelos pulsos do seu presidente e a Câmara se esmera em se omitir, o que esperar do Poder Legislativo?