Brasil recorre a OMC contra subsídios agrícolas dos EUA
Reuters
O Brasil deu nesta quarta-feira,(11/07), o primeiro passo na Organização Mundial do Comércio (OMC) para um contencioso sobre os programas de subsídios agrícolas dos Estados Unidos entre 1999 e 2005.
O governo brasileiro entende que os gastos norte-americanos com seus produtores excedem os limites anuais legais, de US$ 19 bilhões.
A decisão de pedir consultas aos Estados Unidos sobre esses programas, anunciada pelo subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Roberto Azevedo, ocorre após o recente pedido do Canadá para instalar um painel no órgão de solução de controvérsias da OMC, com a finalidade de analisar os mesmos subsídios.
"Na condição de um dos maiores produtores e exportadores agrícolas mundiais, interessa ao Brasil acompanhar e influenciar a evolução da jurisprudência da OMC relativa à aplicação das regras multilaterais sobre o comércio agrícola", disse Azevedo.
"O Brasil questiona os gastos globais" realizados pelos Estados Unidos em seu programa de apoio aos agricultores, disse o subsecretário, explicando que para o Brasil os gastos norte-americanos nesses programas "excedem o valor de US$ 19 bilhões, que é o limite consolidado na OMC".
O Canadá havia solicitado em janeiro à OMC consultas aos EUA sobre subsídios agrícolas, em uma iniciativa a que aderiram o Brasil, a União Européia e a Austrália.
Mas Azevedo disse que o Brasil decidiu acompanhar o Canadá como parte reclamante, e não como "mero acompanhante". Segundo ele, "a condição de terceira parte interessada não oferecia a oportunidade de atuação que o país necessita em uma controvérsia de grande relevância sistemática em matéria agrícola".
O funcionário, além disso, explicou que o Brasil poderá apresentar queixas ligeiramente diferente das do Canadá sobre os subsídios norte-americanos . Admitiu, no entanto, que a reclamação deve funcionar, sobretudo, como "uma ação preventiva", já que neste ano vence a lei agrícola vigente nos Estados Unidos.
A nova lei terá outros valores, mas o Canadá tem uma preocupação sistemática" sobre os efeitos distorcivos das novas ajudas que se incluirão nas futuras normas.
Azevedo disse também que a multiplicidade de reclamantes contribui para fortalecer o caso.
Os Estados Unidos devem responder em um prazo de dez dias ao pedido de consultas brasileiro. E, se o Brasil considerar que suas preocupações não foram atendidas, solicitará nessa instância a formação de um painel no órgão de solução de controvérsias da OMC.
O Brasil, além de Austrália e Tailândia, conseguiu anteriormente um parecer favorável da OMC em uma ação contra os subsídios dos EUA aos produtores de algodão.
Os subsídios norte-americanos são um dos principais assuntos em discussão na Rodada de Doha da OMC.
ENQUANTO ISSO...
Reuters
O Brasil deu nesta quarta-feira,(11/07), o primeiro passo na Organização Mundial do Comércio (OMC) para um contencioso sobre os programas de subsídios agrícolas dos Estados Unidos entre 1999 e 2005.
O governo brasileiro entende que os gastos norte-americanos com seus produtores excedem os limites anuais legais, de US$ 19 bilhões.
A decisão de pedir consultas aos Estados Unidos sobre esses programas, anunciada pelo subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Roberto Azevedo, ocorre após o recente pedido do Canadá para instalar um painel no órgão de solução de controvérsias da OMC, com a finalidade de analisar os mesmos subsídios.
"Na condição de um dos maiores produtores e exportadores agrícolas mundiais, interessa ao Brasil acompanhar e influenciar a evolução da jurisprudência da OMC relativa à aplicação das regras multilaterais sobre o comércio agrícola", disse Azevedo.
"O Brasil questiona os gastos globais" realizados pelos Estados Unidos em seu programa de apoio aos agricultores, disse o subsecretário, explicando que para o Brasil os gastos norte-americanos nesses programas "excedem o valor de US$ 19 bilhões, que é o limite consolidado na OMC".
O Canadá havia solicitado em janeiro à OMC consultas aos EUA sobre subsídios agrícolas, em uma iniciativa a que aderiram o Brasil, a União Européia e a Austrália.
Mas Azevedo disse que o Brasil decidiu acompanhar o Canadá como parte reclamante, e não como "mero acompanhante". Segundo ele, "a condição de terceira parte interessada não oferecia a oportunidade de atuação que o país necessita em uma controvérsia de grande relevância sistemática em matéria agrícola".
O funcionário, além disso, explicou que o Brasil poderá apresentar queixas ligeiramente diferente das do Canadá sobre os subsídios norte-americanos . Admitiu, no entanto, que a reclamação deve funcionar, sobretudo, como "uma ação preventiva", já que neste ano vence a lei agrícola vigente nos Estados Unidos.
A nova lei terá outros valores, mas o Canadá tem uma preocupação sistemática" sobre os efeitos distorcivos das novas ajudas que se incluirão nas futuras normas.
Azevedo disse também que a multiplicidade de reclamantes contribui para fortalecer o caso.
Os Estados Unidos devem responder em um prazo de dez dias ao pedido de consultas brasileiro. E, se o Brasil considerar que suas preocupações não foram atendidas, solicitará nessa instância a formação de um painel no órgão de solução de controvérsias da OMC.
O Brasil, além de Austrália e Tailândia, conseguiu anteriormente um parecer favorável da OMC em uma ação contra os subsídios dos EUA aos produtores de algodão.
Os subsídios norte-americanos são um dos principais assuntos em discussão na Rodada de Doha da OMC.
ENQUANTO ISSO...
Argentina vai à OMC contra barreiras impostas pelo Brasil
Jamil Chade, Estadão online
Há um mês, argentinos apresentaram a mesma queixa. Mas Brasil bloqueou o pedido. Agora, a OMC será obrigada a estabelecer comitê para avaliar a lei
GENEBRA - Sem um acordo de paz entre os governos, a Argentina entra nesta quinta-feira, 12, mais uma vez com uma queixa formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comercio (OMC) por causa de barreiras impostas pelo País sobre uma resina exportada pelos argentinos. Para Brasília, Buenos Aires estava praticando dumping no mercado nacional. A medida foi confirmada ao Estado por um negociador argentino.
Há um mês, os argentinos apresentaram a mesma queixa. Mas o Brasil bloqueou o pedido. Contatos foram feitos entre os dois países para tentar dar uma solução ao caso, mas não houve um avanço. Pelas regras da OMC, se uma queixa é feita pela segunda vez, um país não tem o direito de frear a iniciativa. Com o novo pedido, a OMC será obrigada a estabelecer um comitê com três árbitros para avaliar a lei brasileira. Os argentinos querem que a OMC condene a prática adotada pelo País.
Brasília chegou refazer seus cálculos que levaram à imposição da barreira, mas não retirou a sobretaxa imposta sobre o produto argentino. Para membros do governo, a guerra aberta pelos argentinos não passa de uma disputa entre as empresas do setor por quem terá maior parcela do mercado brasileiro nos próximos anos.
Polêmica
No início do ano, Buenos Aires abriu consultas contra o Itamaraty alegando que a barreira imposta pelo País na importação da resina PET - sigla de polietileno tereftalato, usada nas embalagens de refrigerantes e água - seria ilegal. O Brasil alegou que os argentinos, por meio da empresa americana Eastman, estavam exportando o produto a um preço inferior ao que praticavam internamente, o que seria caracterizado como dumping e uma estratégia para ganhar mercado. Diante dessa prática, o governo brasileiro decidiu impor uma sobretaxa ao produto argentino.
Segundo Buenos Aires, a barreira apenas favorecia as vendas da concorrente italiana M&G Fibras e Resinas, que já controla cerca de 60% do mercado brasileiro. Já a Eastman, empresa na Argentina que quer o fim da barreira imposta pelo Brasil, é de capital americano e atualmente ocupa a posição de líder no mercado mundial. Mas, com a barreira imposta pelo Brasil no início de 2005 de cerca de US$ 641 por tonelada, a Eastman foi excluída do mercado nacional.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois então, para mostrar sua independência, vale ir à OMC contra os EUA, pela simples razão de que eles lutam pelo seu interesse. Até aí tudo bem, faz parte do jogo comercial Lula ir aos fóruns internacionais para brigar pelos interesses do país que preside.
Mas por que razão ele não atua com a mesma intensidade quando é para brigar contra a Argentina, Bolívia e afins ? A argentina por exemplo foi sustentado pelo Brasil durante toda a dramática crise que viveu na década de 90. Bastou uma pequena melhora, e saiu chutando o traseiro do Brasil, criando mil barreiras para nossos produtos. Foi assim com os calçados, com os elétricos linha branca (refrigeradores, fogões, lavadoras).
Agora, pega na prática ilegal de dumping, não aceita que se criem barreiras contra seu interesse. E, mesmo sendo parceiro no bloco do Mercosul, ao invés de negociar, parte direto para o confronto. De parceiro assim, inimigos pra quê, não é mesmo? Ser valente contra o poderoso EUA é até fácil: é berreiro de cachorro vira-lata. Agora peitar um igual como é a Argentina, bem isso faz parte da política da fraternidade aos amigos pobres. É a máxima do pancada de amor não dói !