O presidente Lula aprovou projeto do ministro da Justiça, Tarso Genro, e destinou 3,5 bilhões de reais - até o final de seu governo - para o combate à violência em todo o País. Seria o PAC da Segurança Pública. Os recursos na verdade não são tão grandes assim e neles se inclui a construção de novos presídios para separar criminosos de vários graus de periculosidade, inclusive jovens que cometem delitos considerados leves.
A cada dia, revela a reportagem de Chico de Góis e Luiza Damé, "O Globo" de 10/07, 187 jovens são presos no País. A questão da segurança não é apenas de verba. Pois se recursos financeiros em quantidade resolvessem, não haveria problemas de violência num país como os EUA. Os investimentos são enormes, mas a criminalidade também. Basta dizer que a população carcerária norte-americana é de 2 milhões e 300 mil pessoas. Isso significa que, em cada 150 americanos, um está preso. As condenações são severas, existe pena de morte em vários estados, os recursos à Justiça não são intermináveis como no Brasil. Veja-se o caso Pimenta Neves.
Condenado, encontra-se em liberdade apenas pela possibilidade de ingressar com mais um recurso contra a sentença que lhe foi aplicada. Veja-se o caso de Cacciola, o caso de Rodrigo Silveirinha. Uma seqüência sem fim. O problema global é bem mais complexo. Começa no desleixo, na frouxidão dos costumes, passa pela imunidade e termina na impunidade. É aquela coisa do deixa para depois. E assim não vai acontecendo nada.
Este é o aspecto cultural. Fortalecido pela desordem urbana, que indiretamente incentiva a violação da lei e, logo no degrau seguinte, o crime. Os policiais ganham salários muito baixo. Desde que Fernando Henrique assumiu a presidência da República vêm perdendo para a inflação do IBGE e assim perdendo o poder de compra. A população, de modo geral, é vítima de um processo de empobrecimento. O governo Lula, que saiu das urnas com a bandeira da esperança, não alterou o panorama.
O Rio de Janeiro, por exemplo, é uma cidade cada vez mais ocupada por favelas. Nelas, o tráfico de drogas dá as cartas. Combatê-lo transforma-se numa comoção. As dificuldades são crescentes. Hoje em dia, conhecidos meus têm dito que ninguém quer testemunhar contra os que praticam crimes. Medo da represália. Este temor foi aumentando à proporção em que o mundo dos criminosos foi ampliando suas fronteiras. A solução, difícil, encontra-se muito distante.
Em Nova York, quando o prefeito Rudolph Giuliani combateu a criminalidade e a violência, começou da intolerância para com os delitos menores. Porque eles vão crescendo se não forem contidos no seu desenvolvimento. Além disso, as ruas, esquinas e praças sujas passam a idéia de ausência de poder organizado, de ausência de respeito urbano. Os que agridem a cidade, picham monumentos, estátuas, edifícios, no fundo ridicularizam os poderes constituídos. No Brasil, uma boa parte destes poderes encontra-se igualmente contaminada. O exemplo vem de cima, como se diz usualmente. E são os piores possíveis. A começar pela corrupção, uma onda cada vez mais forte. Mais forte e imune à ação da lei. Um desastre.
Inclusive, para ampliar a segurança nas ruas, é preciso começar pela educação, pelo estabelecimento de limites que resguardam a propriedade, não só a material, mas a que se traduz na individualidade de cada um. No direito de ir e vir pela cidade sem que seja acompanhada pela sombra da insegurança e pelo medo de que o perigo pode aparecer a qualquer momento. Para ampliar a segurança, é indispensável fazer com que os salários não percam para a inflação. Que os pais possam deixar seus filhos em escolas de tempo integral.
Mas o esforço não acaba aí. O nível de desemprego, atualmente na escala de 10 por cento, como revelou há poucos dias o IBGE, significa a existência de 9 milhões de desempregados vagando pelos centros urbanos e rural à busca de um lugar ao sol, de uma oportunidade, de um posto de trabalho, através do qual possam sustentar a si e suas famílias. Enquanto o desemprego estiver alto, os salários permanecerão baixos e, mais baixos ainda, os padrões de segurança pública. O impasse aí está.
Para superá-lo, antes de mais nada, é preciso deixar o marketing em segundo lugar e partir para ações concretas e múltiplas, já que o desafio é múltiplo e cada vez maior. Por que cada vez maior? Porque a população não pára de crescer. A cada ano surgem mais 2 milhões de pessoas no País. Esses dois milhões de brasileiros, economicamente, significam a necessidade de mais 500 mil unidades habitacionais, já que a média nacional é de quatro pessoas por residência. Quanto mais a população crescer sem que o aumento demográfico seja acompanhado por maior número de habitações, maior será a tensão social, porque o espaço de habitação vai se comprimindo.
E aí temos a equação: saneamento, saúde, segurança, habitação, e sobretudo educação e alimentação. Sem esta vista de conjunto, qualquer plano de segurança fracassará. E a desordem urbana e social continuará se ampliando.