Karla Correia e Leandro Mazzini , Jornal do Brasil
Preocupado em driblar a pressão de governos estaduais e municípios pela partilha da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Palácio do Planalto acena com um conjunto de medidas cuja principal premissa é desafogar o caixa de Estados e prefeituras.
A promessa de um pacote de bondades, inserido na proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso, é o lastro que o Planalto acredita ter para garantir a aprovação do projeto que prorroga a CPMF na Câmara, até setembro, e no Senado, entre outubro e novembro.
Em reunião da coordenação política, ontem, o governo sinalizou que não será possível fazer qualquer concessão de conteúdo na proposta. O afago esperado por governadores e prefeitos virá na reforma tributária, com a inclusão da Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE), que autoriza o gasto livre de 20% da arrecadação tributária dos Estados, no mesmo modelo que hoje é aplicado pela União, com a DRU. Também está previsto, como compensação às perdas com a CPMF, o rateio da arrecadação do PIS e Cofins com Estados e prefeituras.
Segundo um participante da reunião, o governo entende que os governos estaduais têm feito "grandes esforços" de investimento nos Estados e precisam contar com a possibilidade de ampliação desse poder de fogo. Nessa linha, vem a promessa de desoneração de investimentos e o alongamento do prazo de pagamento das dívidas estaduais com a União. Todas são demandas debatidas entre governo federal e Estados desde o início do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, que ganharam fôlego à medida que o governo viu apertar o prazo de aprovação da CPMF - que expira em 31 de dezembro.
Somado às benesses concedidas aos partidos governistas no Congresso - a liberação de emendas parlamentares e a nomeação de aliados a cargos nos segundo e terceiro escalões - o pacote de bondades é munição suficiente para garantir a aprovação da CPMF e da DRU, avalia o Planalto, que atenua o poder da oposição de obstruir as votações.
- Contra a obstrução, temos a maioria massiva nas duas Casas, que certamente será amparada pelos governos estaduais - avalia o ministro da Coordenação Política, Walfrido Mares Guia, que acredita ainda ter a favor do governo os interesses políticos da própria bancada oposicionista. - Quem, em sã consciência, tem planos de suceder um governo federal e, ao mesmo tempo, abrir mão de uma arrecadação de R$ 38 bilhões ? - questiona.
O governo também já atua nos bastidores do Senado. A mando do presidente Lula, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), articula o apoio de senadores, inclusive da oposição, à prorrogação da CPMF. A exceção é o DEM, que fechou questão ontem contra a continuidade da cobrança do imposto. Um deputado governista disse que, nessa investida, o Palácio do Planalto já conseguiu pelo menos oito votos de senadores da oposição. No Senado, o Planalto não tem a folga que possui na Câmara, e a situação do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) contribui para deixar o governo ainda mais vulnerável.
Preocupado em driblar a pressão de governos estaduais e municípios pela partilha da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Palácio do Planalto acena com um conjunto de medidas cuja principal premissa é desafogar o caixa de Estados e prefeituras.
A promessa de um pacote de bondades, inserido na proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso, é o lastro que o Planalto acredita ter para garantir a aprovação do projeto que prorroga a CPMF na Câmara, até setembro, e no Senado, entre outubro e novembro.
Em reunião da coordenação política, ontem, o governo sinalizou que não será possível fazer qualquer concessão de conteúdo na proposta. O afago esperado por governadores e prefeitos virá na reforma tributária, com a inclusão da Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE), que autoriza o gasto livre de 20% da arrecadação tributária dos Estados, no mesmo modelo que hoje é aplicado pela União, com a DRU. Também está previsto, como compensação às perdas com a CPMF, o rateio da arrecadação do PIS e Cofins com Estados e prefeituras.
Segundo um participante da reunião, o governo entende que os governos estaduais têm feito "grandes esforços" de investimento nos Estados e precisam contar com a possibilidade de ampliação desse poder de fogo. Nessa linha, vem a promessa de desoneração de investimentos e o alongamento do prazo de pagamento das dívidas estaduais com a União. Todas são demandas debatidas entre governo federal e Estados desde o início do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, que ganharam fôlego à medida que o governo viu apertar o prazo de aprovação da CPMF - que expira em 31 de dezembro.
Somado às benesses concedidas aos partidos governistas no Congresso - a liberação de emendas parlamentares e a nomeação de aliados a cargos nos segundo e terceiro escalões - o pacote de bondades é munição suficiente para garantir a aprovação da CPMF e da DRU, avalia o Planalto, que atenua o poder da oposição de obstruir as votações.
- Contra a obstrução, temos a maioria massiva nas duas Casas, que certamente será amparada pelos governos estaduais - avalia o ministro da Coordenação Política, Walfrido Mares Guia, que acredita ainda ter a favor do governo os interesses políticos da própria bancada oposicionista. - Quem, em sã consciência, tem planos de suceder um governo federal e, ao mesmo tempo, abrir mão de uma arrecadação de R$ 38 bilhões ? - questiona.
O governo também já atua nos bastidores do Senado. A mando do presidente Lula, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), articula o apoio de senadores, inclusive da oposição, à prorrogação da CPMF. A exceção é o DEM, que fechou questão ontem contra a continuidade da cobrança do imposto. Um deputado governista disse que, nessa investida, o Palácio do Planalto já conseguiu pelo menos oito votos de senadores da oposição. No Senado, o Planalto não tem a folga que possui na Câmara, e a situação do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) contribui para deixar o governo ainda mais vulnerável.