O Tribunal Regional Federal da 2ª. Região manteve decisão da Justiça Federal do Rio, obrigando a União, o Estado e o município do Rio a fornecerem de graça o remédio Kaletra e outros utilizados no tratamento da Aids, reivindicados por um grupo de soropositivos. O Rio e a União alegaram não ter o dever legal de dar o remédios gratuitamente, mas prevaleceu o artigo da Constituição Federal: "a saúde é direito de todos e dever do Estado", e que cidadãos com poucos recursos financeiros têm direito a tratamento médico eficaz e gratuito.
Eis aí uma das razões para a saúde pública no país haver regredido tanto. O programa implantado por José Serra, no governo FHC elogiadíssimo no mundo inteiro, não discriminava quem quer que fosse, bastando que o benefício fosse concedido o cidadão ser soro-positivo. E ação do governos federal e do Rio é tão desumana que sequer merecem crítica. Merecem o repúdio mesmo. Menos mal que a Justiça desta feita fez vingar a lei constitucional. Quando a Justiça funciona, de forma equânime, atenta ao espírito da lei, quem ganha é país como um todo. Pena que nem sempre seja assim. Pena mesmo!!!
Eis aí uma das razões para a saúde pública no país haver regredido tanto. O programa implantado por José Serra, no governo FHC elogiadíssimo no mundo inteiro, não discriminava quem quer que fosse, bastando que o benefício fosse concedido o cidadão ser soro-positivo. E ação do governos federal e do Rio é tão desumana que sequer merecem crítica. Merecem o repúdio mesmo. Menos mal que a Justiça desta feita fez vingar a lei constitucional. Quando a Justiça funciona, de forma equânime, atenta ao espírito da lei, quem ganha é país como um todo. Pena que nem sempre seja assim. Pena mesmo!!!