***** Argentina fecha parte de refinaria da Petrobras
BBC Brasil
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do governo argentino fechou nesta segunda-feira, em "forma parcial e preventiva", diferentes setores de uma refinaria da Petrobras, no município de Avellaneda, na província de Buenos Aires.
O motivo, segundo a agência oficial Telam, que divulgou a informação, foram "derramamentos de hidrocarbonetos e perdas visíveis em tanques de depósito".
De acordo com a agência, em "sucessivas inspeções" foram encontrados dez tanques de aproximadamente 20 mil litros cada um "sobre chão natural", além de 75 outros tambores que também estariam em situação irregular.
A refinaria afetada fica no chamado Dock Sud, o pólo petroleiro da Argentina, onde, há poucos dias, o governo também mandou fechar uma refinaria da petroleira Shell.
A medida foi suspensa seis dias mais tarde, depois de a Shell se comprometer a concretizar um plano de investimentos de US$ 60 milhões.
A decisão sobre a Petrobras foi divulgada na noite de segunda-feira e a empresa não tinha divulgado nenhum comunicado ou reação à medida.
O governo argentino não divulgou maiores detalhes. Representantes da Petrobras na Argentina afirmaram que a empresa está analisando a decisão.
Segundo os dois principais jornais econômicos da Argentina, El Cronista e Ambito Financiero, a decisão do governo argentino poderia ter sido motivada pela corrente disputa da compra dos postos da Esso na Argentina. Tanto a Petrobras como a estatal Enarsa estariam interessadas no negócio.
***** Meirelles diz que decisão sobre CMPF é política
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) depende de uma decisão política. Por esse motivo, segundo ele, não caberia ao BC entrar na discussão.
BBC Brasil
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do governo argentino fechou nesta segunda-feira, em "forma parcial e preventiva", diferentes setores de uma refinaria da Petrobras, no município de Avellaneda, na província de Buenos Aires.
O motivo, segundo a agência oficial Telam, que divulgou a informação, foram "derramamentos de hidrocarbonetos e perdas visíveis em tanques de depósito".
De acordo com a agência, em "sucessivas inspeções" foram encontrados dez tanques de aproximadamente 20 mil litros cada um "sobre chão natural", além de 75 outros tambores que também estariam em situação irregular.
A refinaria afetada fica no chamado Dock Sud, o pólo petroleiro da Argentina, onde, há poucos dias, o governo também mandou fechar uma refinaria da petroleira Shell.
A medida foi suspensa seis dias mais tarde, depois de a Shell se comprometer a concretizar um plano de investimentos de US$ 60 milhões.
A decisão sobre a Petrobras foi divulgada na noite de segunda-feira e a empresa não tinha divulgado nenhum comunicado ou reação à medida.
O governo argentino não divulgou maiores detalhes. Representantes da Petrobras na Argentina afirmaram que a empresa está analisando a decisão.
Segundo os dois principais jornais econômicos da Argentina, El Cronista e Ambito Financiero, a decisão do governo argentino poderia ter sido motivada pela corrente disputa da compra dos postos da Esso na Argentina. Tanto a Petrobras como a estatal Enarsa estariam interessadas no negócio.
***** Meirelles diz que decisão sobre CMPF é política
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) depende de uma decisão política. Por esse motivo, segundo ele, não caberia ao BC entrar na discussão.
"Não há dúvida de que decisões fiscais são, em última análise, de ordem política. Mas tem componente técnico. O setor público tem compromissos fiscais de redução do endividamento para que a economia cresça e para que a carga de juros (impacto dos juros na dívida pública) diminua. Mas a definição sobre quais são os tributos e o nível de tributos e de despesas, são decisão, em última análise, da sociedade brasileira representadas no Congresso e pelo Executivo. Não cabe ao BC entrar nessa análise", disse Meirelles a senadores da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Contudo, Meirelles salientou a importância das decisões sobre os custos e benefícios de determinado tributo, versus outro. Segundo ele, esta discussão é da "maior importância para a população". "Mas está sendo muito bem explorada e discutida", disse o presidente do BC.
***** STF nega voto secreto no Conselho de Ética do Senado
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu contrariamente ao voto secreto nos processos de cassações no Conselho de Ética do Senado. Nesta terça-feira, ela indeferiu mandado de segurança impetrado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), que tentava manter o sigilo. O senador é um dos mais fiéis defensores de Renan Calheiros, que enfrenta ainda três processos de cassação.
"É absolutamente urgente e inadiável a concessão, que se conserve o direito do impetrante de se manter sob sigilo o teor do seu voto quanto às conclusões alcançadas pelos relatores nas representações dois, três e quatro (contra Renan) de 2007, bem como nas futuras deliberações", tentou argumentar Lima.
Na próxima quarta-feira (26.09) o Conselho de Ética vai definir se reunirá os três processos contra o presidente do Senado em uma única ação ou se manterá a tramitação individual de cada um.
***** Deputados aprovam prorrogação da CPI do Apagão
Os parlamentares da CPI do Apagão Aéreo na Câmara aprovaram o requerimento apresentado nesta terça-feira pelo PSDB, que pede a prorrogação das apurações por mais cinco dias. O pedido ainda precisa ser aprovado pela presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
"Acredito que o Chinaglia não vai querer ficar com o ônus de a CPI ficar sem relatório. É improvável que isso aconteça", afirmou o deputado Efraim Filho (DEM-PB). O argumento dos tucanos era de que os parlamentares não teriam tempo hábil para votar o relatório final, visto que foi concedido um pedido de vista ao texto.
O prazo final da CPI estava previsto para o dia 30 deste mês. Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da CPI, Marcelo Castro (PMDB-PI), é obrigado a conceder o prazo de duas sessões ordinárias para a votação do relatório. Por isso, a CPI poderia ficar sem a votação do texto.
"A alma de nossa CPI é o relatório, então temos que fazer um apelo ao presidente Chinaglia para que ele autorize a prorrogação", disse Castro.
Marcelo Castro: é melhor esperar sentado. Esta não é e nunca foi a prioridade de Chinaglia. A linguagem deles hoje é a CPMF a qualquer preço, e a impunidade para os companheiros e governo a qualquer custo e esforço.
***** Relatório de CPI não indicia diretores da Anac
O relatório final da CPI do Apagão Aéreo na Câmara não pede o indiciamento dos diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por responsabilidade na crise da aviação brasileira. Contrariada, a oposição pediu vista ao relatório e ameaça apresentar um documento alternativo.
O relator, Marco Maia (PT-RS), alega que faltaram elementos que comprovassem a culpa dos ex-diretores e diretores da agência. "Esse relator entendeu que deveria encaminhar ao Ministério Público Federal pedido para instaurar processo investigatório para aprofundar a investigação e determinar com precisão a responsabilidade coletiva dos membros da Anac, quando da ocorrência dos fatos em destaque no relatório, bem como de funcionários envolvidos na elaboração da norma", afirmou Maia, que reclamou da falta de tempo para colher os depoimentos necessários.
O relatório desagradou a oposição. PSDB e DEM analisam a possibilidade de apresentar um relatório alternativo no próximo dia 5 de outubro, quando vence o prazo extra concedido para prorrogação dos trabalhos. "Esse relatório é de uma frouxidão que eu nunca vi na minha vida", disse o deputado Vic Pires (DEM-PA). "Isso é uma das maiores pizzas dessa CPI. Não podemos permitir uma coisa dessas", completou o deputado Efraim Moraes Filho (DEM-PB).
***** Tasso: "Sem o fim do voto secreto, não tem negociação"
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que a oposição não aceita fazer acordo para desobstruir as pautas do Senado se não houver compromisso em aprovar o fim do voto secreto. "Sem o fim do voto secreto, não tem negociação", advertiu Tasso.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que primeiro deve ser discutido o projeto que deixa a sessão aberta e não secreta. Só depois é que deveria começar a discussão sobre o fim do voto do secreto. No entanto, Jucá afirmou que a proposta que prevê o afastamento da Mesa Diretora para quem responde a processo deve ser vista com muito cuidado. "Temos que fazer uma triagem", declarou o peemedebista.
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que não haverá diálogo sem que os dois projetos sejam aprovados. "Qualquer acordo passa pela votação das propostas", afirmou Agripino.