Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia
Uma das grandes causas pelas quais o Plano Real se tornou um “case” de sucesso, foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Claro que houve quem se insurgiu na época, e ainda hoje grita por sua flexibilização. No fundo, a LRF impôs a responsabilidade dos governantes, de toas as esferas da república a não se promover gastos sem a receita correspondente ao seu pagamento. Mas não se ficou apenas nisso. Antes, os governos estaduais fabricavam déficits sobre déficits através dos bancos estatais regionais, como ainda alimentavam o crescimento destes déficits com o financiamento de outros déficits provenientes de uma penca infinita de empresas também estatais que, além de cabide de emprego, nada produziam em favor da sociedade. Fruto disto, os endividamentos aumentavam sem controle, o que obrigava o governo central a promover elevação de dívida, tanto interna quanto externa, para, mediante juros mais altos do que os de mercado, poder “fechar” suas contas ao final de cada exercício fiscal. Além é claro de uma total falta de controle da base monetária, que ia emitindo papel moeda e o despejando no mercado sem limites nem controles. O resultado desta equação foi o país conviver por quase duas décadas com a famigerada inflação.
Para quem dispunha de capital, a proteção advinha da aplicação no mercado financeiro que o remunerava com juros e ... correção monetária, que era a reposição da inflação passada. Assim, os empresários, regra geral na época, procuravam manter o tamanho de seus negócios no pé em que se encontravam, já que aplicar no mercado financeiro tornava-se atrativo maior e sem riscos. Como conseqüência, podemos indicar a estagnação do país, a perda do poder aquisitivo da população e seu maior empobrecimento, e claro, maior exclusão social, um vez que não crescíamos o necessário para atender demandas internas de crescimento demográfico.
A correção não se faz de uma hora para outra. O Plano Real foi sábio em atacar e amarrar todas as pontas soltas dos demais pacotes que se tentou para debelar o dragão da inflação. E uma delas foi a busca da racionalidade dos gastos públicos, seu pronto equilíbrio e manutenção. Claro, por conta disto, o próprio governo federal acabou assumindo a maior fatia das dívidas dos governos estaduais, o que fez explodir a dívida interna. Porém, cada estado deveria retornar ao longo do tempo um percentual fixo de suas receitas para amortização das dívidas bancadas pela União. Com o fim da inflação, alcançada a estabilidade fiscal e monetária, o país estabelecia, deste modo, os marcos iniciais para uma lenta e gradual redução dos juros internos. Com o conseqüente crescimento econômico que viria muito naturalmente, a arrecadação federal subiria o suficiente para, também, gradualmente, reduzir-se esta dívida interna, além é claro, das parcelas retidas das receitas dos estados.
Quando olhamos o cenário de estabilidade econômica que o Brasil vive no momento, não se pode olhar apenas o comportamento do governo atual. Sua colaboração foi no sentido de não mexer nos fundamentos básicos da política traçada, e implementada por FHC , Pedro Malan & Cia. Neles, como dissemos está o marco inicial. Porém, há muito tempo se ouve uma gritaria geral dos governadores no sentido do governo federal “suavizar” e, assim, flexibilizar os compromissos ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que os governos possam aumentar seus endividamentos. Ou seja, os governos pensam em ter mais dinheiro para gastar, sem contudo reduzirem seus próprios gastos. Repito o que sempre afirmei aqui: tais gastos são apenas os correntes, nenhum deles trata de investimentos ou programas sociais. Como também ninguém pensa no horizonte além da próxima eleição. Isto é, todos pensam apenas em suas carreira políticas, em sua sobrevivência, mas totalmente e alheios e esquecidos das necessidades do país.
Na campanha eleitoral de 2006, já no segundo turno, Lula amarrou inúmeras alianças com governadores e partidos elencando entre as promessas apresentadas, justamente, flexibilizar a partir de 2007 a LRF. Na época criticamos muito esta atitude. Agora, até por conta do empenho do atual governo em recriar a CPMF, novamente o governo federal volta acenar com a velha promessa. Se cumprirá, é coisa que o tempo vai dizer. Porém, este é assunto perigoso para quem persegue com tenacidade a obtenção do “grau de investimento”. Há uma série de fatores cuja combinação põe em xeque esta conquista que se pretenda obter nos próximos meses.
Vejamos o câmbio. O crescimento duas vezes maior das importações em relação às importações, está mudando cenário do saldo de contas correntes. A valorização crescente do Real perante o dólar tem proporcionado que compremos mais, mas também que vendemos “menos”. Claro que o nível em números absolutos tende a crescer, mas apenas naqueles itens em que a demanda internacional é atendida pelo que temos para vender. Nesta linha, principalmente, minérios e commodities fazem toda a diferença. O risco é de haver uma freada no crescimento chinês. Aí sim teríamos problemas. Porém, enquanto o dragão oriental mantiver sua voracidade, ainda dá para manter o bom humor. Mas que não nos enganemos: logo, o país vai perceber que o incentivo que temos dado a esta valorização que entendo exagerada do real, cobrará a sua conta. Aliás, já está cobrando: nossa dívida interna já ultrapassou a casa de R$ 1,2 trilhões, ou o dobro da que tínhamos há quatro anos e meio atrás. O que preocupa é que esta dívida está muito atrelada à taxa Selic. Assim, enquanto nossos juros não caírem a níveis digamos civilizados, esta dívida tende a aumentar de forma crescente.
Seguindo em frente, temos os gastos públicos. Para uma inflação de 4,0% ao ano, e um crescimento médio do PIB também em torno de 4 a 4,5% anuais, as despesas se elevaram em 13,0%. Se agora, o governo de fato cumprir a promessa de flexibilizar a LRF, sinalizará ara o mercado um indicador perigoso. Claro que temos reservas em bom número. Mas elas apenas garantem parte dos pagamentos que precisamos fazer para a rolagem da dívida. Mas há outros aspectos, como por exemplo, a falta da capacidade de investir. Ela se faz importante na medida em que a capacidade industrial instalada está sendo ocupada rapidamente, e o crescimento do consumo se acelera, não por conta da expansão da massa salarial, e sim por conta do aumento do crédito. Reparem que inclusive o governo precisou suspender os empréstimos consignados do funcionalismo públicos em razão não apenas de fraudes, mas também porque muitos tomadores já haviam ultrapassado sua própria capacidade de pagamento, o que acabaria refletindo no aumento da inadimplência que já é alta. Portanto, seria importante que o governo buscasse agradar os governadores estaduais de outras formas que não em lhes permitir aumentar sua capacidade de endividamento. Estamos numa linha limite entre a racionalidade e a irresponsabilidade. Resistir à tentação de passar de um lado para o outro é vital para que não se jogue no lixo o esforço realizado pelo País desde 1993, cujos frutos podemos vivenciar com plena alegria atualmente. A estabilidade econômica impõem um preço até pequeno pelo muito que ela proporciona ao país, principalmente à grande maioria pobre da população. Há muito ainda por fazer para construirmos e implantarmos os postulados básicos para um crescimento mais robusto e sustentável. Mas jamais retroceder. Isto seria um crime imperdoável e inadmissível.
Como inadmissível é a aprovação de repasses aprovados na Câmara, contida na medida provisória que permite ao governo federal repassar às unidades da federação recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mesmo que a decisão esteja em desacordo com as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isto não só flertar com a irresponsabilidade, mas é anular todas as conquistas (poucas é verdade) obtidas junto aos administradores para agirem com bom senso. A MP está focando muito mais as eleições, portanto tem caráter eleitoreiro, do que propriamente assegurar a sustentabilidade do crescimento. Assim, mesmo que o perigo ronde o equilíbrio fiscal é preciso resistir à tentação de desestabilizá-lo. E mais: se for para mexer, que se cumpra a lei e se puna aqueles que a transgridem, no caso, os Poderes Legislativo e Judiciário que nos Estados agem de forma criminosa impunemente. Conforme mostramos no artigo sobre a CPMF ontem, há muita gordura inútil que pode ser extirpada nos gastos inconseqüentes realizados nas esferas dos poderes. Não se pode apenas punir a nação com mais impostos para sustentar a falta de respeito com o dinheiro público promovido de forma desbragada pelos agentes públicos. Antes que se tornem agentes do problema, que sejam e se tornem agentes da solução. Todos ganharão com isto, e não apenas os poucos privilegiados de sempre.
Uma das grandes causas pelas quais o Plano Real se tornou um “case” de sucesso, foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Claro que houve quem se insurgiu na época, e ainda hoje grita por sua flexibilização. No fundo, a LRF impôs a responsabilidade dos governantes, de toas as esferas da república a não se promover gastos sem a receita correspondente ao seu pagamento. Mas não se ficou apenas nisso. Antes, os governos estaduais fabricavam déficits sobre déficits através dos bancos estatais regionais, como ainda alimentavam o crescimento destes déficits com o financiamento de outros déficits provenientes de uma penca infinita de empresas também estatais que, além de cabide de emprego, nada produziam em favor da sociedade. Fruto disto, os endividamentos aumentavam sem controle, o que obrigava o governo central a promover elevação de dívida, tanto interna quanto externa, para, mediante juros mais altos do que os de mercado, poder “fechar” suas contas ao final de cada exercício fiscal. Além é claro de uma total falta de controle da base monetária, que ia emitindo papel moeda e o despejando no mercado sem limites nem controles. O resultado desta equação foi o país conviver por quase duas décadas com a famigerada inflação.
Para quem dispunha de capital, a proteção advinha da aplicação no mercado financeiro que o remunerava com juros e ... correção monetária, que era a reposição da inflação passada. Assim, os empresários, regra geral na época, procuravam manter o tamanho de seus negócios no pé em que se encontravam, já que aplicar no mercado financeiro tornava-se atrativo maior e sem riscos. Como conseqüência, podemos indicar a estagnação do país, a perda do poder aquisitivo da população e seu maior empobrecimento, e claro, maior exclusão social, um vez que não crescíamos o necessário para atender demandas internas de crescimento demográfico.
A correção não se faz de uma hora para outra. O Plano Real foi sábio em atacar e amarrar todas as pontas soltas dos demais pacotes que se tentou para debelar o dragão da inflação. E uma delas foi a busca da racionalidade dos gastos públicos, seu pronto equilíbrio e manutenção. Claro, por conta disto, o próprio governo federal acabou assumindo a maior fatia das dívidas dos governos estaduais, o que fez explodir a dívida interna. Porém, cada estado deveria retornar ao longo do tempo um percentual fixo de suas receitas para amortização das dívidas bancadas pela União. Com o fim da inflação, alcançada a estabilidade fiscal e monetária, o país estabelecia, deste modo, os marcos iniciais para uma lenta e gradual redução dos juros internos. Com o conseqüente crescimento econômico que viria muito naturalmente, a arrecadação federal subiria o suficiente para, também, gradualmente, reduzir-se esta dívida interna, além é claro, das parcelas retidas das receitas dos estados.
Quando olhamos o cenário de estabilidade econômica que o Brasil vive no momento, não se pode olhar apenas o comportamento do governo atual. Sua colaboração foi no sentido de não mexer nos fundamentos básicos da política traçada, e implementada por FHC , Pedro Malan & Cia. Neles, como dissemos está o marco inicial. Porém, há muito tempo se ouve uma gritaria geral dos governadores no sentido do governo federal “suavizar” e, assim, flexibilizar os compromissos ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que os governos possam aumentar seus endividamentos. Ou seja, os governos pensam em ter mais dinheiro para gastar, sem contudo reduzirem seus próprios gastos. Repito o que sempre afirmei aqui: tais gastos são apenas os correntes, nenhum deles trata de investimentos ou programas sociais. Como também ninguém pensa no horizonte além da próxima eleição. Isto é, todos pensam apenas em suas carreira políticas, em sua sobrevivência, mas totalmente e alheios e esquecidos das necessidades do país.
Na campanha eleitoral de 2006, já no segundo turno, Lula amarrou inúmeras alianças com governadores e partidos elencando entre as promessas apresentadas, justamente, flexibilizar a partir de 2007 a LRF. Na época criticamos muito esta atitude. Agora, até por conta do empenho do atual governo em recriar a CPMF, novamente o governo federal volta acenar com a velha promessa. Se cumprirá, é coisa que o tempo vai dizer. Porém, este é assunto perigoso para quem persegue com tenacidade a obtenção do “grau de investimento”. Há uma série de fatores cuja combinação põe em xeque esta conquista que se pretenda obter nos próximos meses.
Vejamos o câmbio. O crescimento duas vezes maior das importações em relação às importações, está mudando cenário do saldo de contas correntes. A valorização crescente do Real perante o dólar tem proporcionado que compremos mais, mas também que vendemos “menos”. Claro que o nível em números absolutos tende a crescer, mas apenas naqueles itens em que a demanda internacional é atendida pelo que temos para vender. Nesta linha, principalmente, minérios e commodities fazem toda a diferença. O risco é de haver uma freada no crescimento chinês. Aí sim teríamos problemas. Porém, enquanto o dragão oriental mantiver sua voracidade, ainda dá para manter o bom humor. Mas que não nos enganemos: logo, o país vai perceber que o incentivo que temos dado a esta valorização que entendo exagerada do real, cobrará a sua conta. Aliás, já está cobrando: nossa dívida interna já ultrapassou a casa de R$ 1,2 trilhões, ou o dobro da que tínhamos há quatro anos e meio atrás. O que preocupa é que esta dívida está muito atrelada à taxa Selic. Assim, enquanto nossos juros não caírem a níveis digamos civilizados, esta dívida tende a aumentar de forma crescente.
Seguindo em frente, temos os gastos públicos. Para uma inflação de 4,0% ao ano, e um crescimento médio do PIB também em torno de 4 a 4,5% anuais, as despesas se elevaram em 13,0%. Se agora, o governo de fato cumprir a promessa de flexibilizar a LRF, sinalizará ara o mercado um indicador perigoso. Claro que temos reservas em bom número. Mas elas apenas garantem parte dos pagamentos que precisamos fazer para a rolagem da dívida. Mas há outros aspectos, como por exemplo, a falta da capacidade de investir. Ela se faz importante na medida em que a capacidade industrial instalada está sendo ocupada rapidamente, e o crescimento do consumo se acelera, não por conta da expansão da massa salarial, e sim por conta do aumento do crédito. Reparem que inclusive o governo precisou suspender os empréstimos consignados do funcionalismo públicos em razão não apenas de fraudes, mas também porque muitos tomadores já haviam ultrapassado sua própria capacidade de pagamento, o que acabaria refletindo no aumento da inadimplência que já é alta. Portanto, seria importante que o governo buscasse agradar os governadores estaduais de outras formas que não em lhes permitir aumentar sua capacidade de endividamento. Estamos numa linha limite entre a racionalidade e a irresponsabilidade. Resistir à tentação de passar de um lado para o outro é vital para que não se jogue no lixo o esforço realizado pelo País desde 1993, cujos frutos podemos vivenciar com plena alegria atualmente. A estabilidade econômica impõem um preço até pequeno pelo muito que ela proporciona ao país, principalmente à grande maioria pobre da população. Há muito ainda por fazer para construirmos e implantarmos os postulados básicos para um crescimento mais robusto e sustentável. Mas jamais retroceder. Isto seria um crime imperdoável e inadmissível.
Como inadmissível é a aprovação de repasses aprovados na Câmara, contida na medida provisória que permite ao governo federal repassar às unidades da federação recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mesmo que a decisão esteja em desacordo com as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isto não só flertar com a irresponsabilidade, mas é anular todas as conquistas (poucas é verdade) obtidas junto aos administradores para agirem com bom senso. A MP está focando muito mais as eleições, portanto tem caráter eleitoreiro, do que propriamente assegurar a sustentabilidade do crescimento. Assim, mesmo que o perigo ronde o equilíbrio fiscal é preciso resistir à tentação de desestabilizá-lo. E mais: se for para mexer, que se cumpra a lei e se puna aqueles que a transgridem, no caso, os Poderes Legislativo e Judiciário que nos Estados agem de forma criminosa impunemente. Conforme mostramos no artigo sobre a CPMF ontem, há muita gordura inútil que pode ser extirpada nos gastos inconseqüentes realizados nas esferas dos poderes. Não se pode apenas punir a nação com mais impostos para sustentar a falta de respeito com o dinheiro público promovido de forma desbragada pelos agentes públicos. Antes que se tornem agentes do problema, que sejam e se tornem agentes da solução. Todos ganharão com isto, e não apenas os poucos privilegiados de sempre.