***** Gim Argelo, suspeito de desvio de recursos, integra CPI
Com um atraso de duas semanas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que vai investigar o mau uso dos cartões corporativos será instalada na terça-feira. Há 20 dias, o requerimento para a criação da CPI foi entregue à mesa do Congresso, mas só ontem à tarde o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), leu os nomes dos integrantes da comissão de inquérito.
Até o início da noite de ontem, ainda faltavam algumas indicações de nomes de parlamentares para a CPI - que será composta por 24 titulares. A presidência ficou com a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e a relatoria, com o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Chamou a atenção a indicação do senador Gim Argelo (PTB-GO), suspeito de envolvimento no esquema de desvio de recursos do Banco Regional de Brasília (BRB), como integrante da CPI.
Pelo regimento do Congresso, a primeira reunião da comissão tem de ser convocada pelo integrante mais idoso. No caso é o deputado Antonio Fernando (PV-MG), que tem 75 anos. "Essa CPI está passando por um certo desgaste porque não consegue se instalar. Então é urgente que ela se instale", afirmou Garibaldi Alves.
Ele encaminhou a lista dos integrantes da CPI ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitando, assim, a necessidade de realização de sessão do Congresso Nacional. Nem o PDT do Senado nem o bloco da Câmara formado pelo PSB, PDT, PCdoB e PMN tinham indicado, até a noite, os nomes dos parlamentares que vão participar da CPI dos Cartões Corporativos.
Faltava também a indicação do nome de um senador titular e de um suplente do bloco governista no Senado. Uma das novidades foi a saída da comissão do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), que chegou a ser anunciado como presidente da CPI. Em seu lugar, entrou o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que é reconhecido como linha de frente da tropa de choque do governo.
***** Acredite: Ipea quer agora tributar produção da internet e telecomunicações
Com um atraso de duas semanas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que vai investigar o mau uso dos cartões corporativos será instalada na terça-feira. Há 20 dias, o requerimento para a criação da CPI foi entregue à mesa do Congresso, mas só ontem à tarde o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), leu os nomes dos integrantes da comissão de inquérito.
Até o início da noite de ontem, ainda faltavam algumas indicações de nomes de parlamentares para a CPI - que será composta por 24 titulares. A presidência ficou com a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e a relatoria, com o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Chamou a atenção a indicação do senador Gim Argelo (PTB-GO), suspeito de envolvimento no esquema de desvio de recursos do Banco Regional de Brasília (BRB), como integrante da CPI.
Pelo regimento do Congresso, a primeira reunião da comissão tem de ser convocada pelo integrante mais idoso. No caso é o deputado Antonio Fernando (PV-MG), que tem 75 anos. "Essa CPI está passando por um certo desgaste porque não consegue se instalar. Então é urgente que ela se instale", afirmou Garibaldi Alves.
Ele encaminhou a lista dos integrantes da CPI ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitando, assim, a necessidade de realização de sessão do Congresso Nacional. Nem o PDT do Senado nem o bloco da Câmara formado pelo PSB, PDT, PCdoB e PMN tinham indicado, até a noite, os nomes dos parlamentares que vão participar da CPI dos Cartões Corporativos.
Faltava também a indicação do nome de um senador titular e de um suplente do bloco governista no Senado. Uma das novidades foi a saída da comissão do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), que chegou a ser anunciado como presidente da CPI. Em seu lugar, entrou o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que é reconhecido como linha de frente da tropa de choque do governo.
***** Acredite: Ipea quer agora tributar produção da internet e telecomunicações
Márcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defendeu nesta quarta a criação de novos tributos para taxar a produção "imaterial" desenvolvida com o crescimento dos meios de telecomunicações e a internet. "Precisamos pensar em novas formas de tributação. Estamos vivendo uma nova fase que é a economia pós-industrial em que os serviços passam a ter uma maior importância e temos novas formas de riqueza associada à produtividade imaterial, que é o conhecimento", afirmou Pochmann.Em entrevista, ele informou que o Ipea vai iniciar estudos com a Receita Federal para mapear novas formas de riqueza e tributação potencial. Pochmann quer aproveitar a reforma para colocar ainda em discussão o aumento do imposto de renda, bem como a diversificação de alíquotas. "Nem toda simplificação é positiva do ponto de vista tributário", defendeu. Hoje, o imposto de renda tem duas faixas: 15% e 27,5%.
***** Rádio denuncia: Chávez protege Manuel Marulanda, número 1 das Farc
Uma das maiores e mais respeitadas redes emissoras de rádio da Colômbia, a Cadena Nacional (RCN), afirmou que o presidente Hugo Chávez mobiliza tropas venezuelanas na fronteira para evitar que o Exército colombiano ameaçasse o número 1 das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Manuel Marulanda. Mais conhecido como Tirofijo, ele estaria refugiado em território venezuelano e muito doente. Chávez já ordenou o envio de dez batalhões (oito mil soldados) para a região que inclui o Departamento de Barinas, onde nasceu o tiranete venezuelano e onde Marulanda estaria em um sítio.
Ainda segundo a rádio RCN, citando "fontes militares colombianas de alto escalão", foi uma ligação telefônica de Hugo Chávez a Raúl Reyes que teria permitido a localização do número 2 das Farc pouco antes da ação militar. "É uma ironia que um telefonema de Chávez nos tenha permitido matar Reyes", disse a fonte.
***** MP investiga superfaturamento na compra de 22 mil TVs
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, vinculada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), está investigando a TV Laranja - como está sendo chamada a compra de 22 mil televisores de 29 polegadas e tela plana, ao preço de R$ 18,9 milhões, realizada pelo governo Roberto Requião (PMDB).
Oponentes de Requião na Assembléia apontam suposto superfaturamento e favorecimento ao grupo empresarial contratado para fornecer os equipamentos que são destinados à rede pública de ensino. A compra foi feita há um ano, mas até agora os aparelhos não entraram em operação. Cada aparelho custou R$ 860 ao estado.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição, pagou R$ 739 por uma TV. Ele fez a compra pela internet. Sustenta que o televisor que adquiriu possui as mesmas características do equipamento comprado pelo governo e dispõe até de DVD embutido e adaptação para pen drive.
Considerada a isenção do ICMS, que recai sobre os negócios do governo, o custo de cada peça seria de R$ 606,00, calcula a oposição. "O sobrepreço pode chegar a R$ 5,6 milhões", afirma Rossoni. A TV Laranja leva tal nome porque os aparelhos têm essa cor.
O governo alegou que isso dificulta eventuais furtos nas escolas. O Grupo Cequipel, que vendeu as TVs à Secretaria de Educação do estado, é o maior doador da campanha de Requião - contribuição de R$ 645 mil na jornada da reeleição do peemedebista, em 2006.
A pasta da Educação é dirigida por Maurício Requião, irmão do governador. O Palácio das Araucárias, sede do Executivo paranaense, nega irregularidades e destaca que a compra foi feita mediante processo marcado pela transparência e a partir de regular processo de licitação - modalidade pregão eletrônico.
A licitação foi realizada no dia 14 de dezembro de 2006, pouco mais de um mês depois do triunfo eleitoral de Requião. No início da semana, a oposição denunciou ao Ministério Público o fato de que o governo teve de contratar serviço de técnicos em informática para desenvolver um software que permita rodar vídeos em sala de aula. "É um escândalo", sustenta Rossoni.
"A tecnologia anunciada pela Educação como revolucionária simplesmente não funciona. Virou um elefante laranja". O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembléia, classificou de "factóide mantra" as denúncias da oposição. "Repetem isso há meses; é coisa despropositada porque está sobejamente comprovado que os equipamentos atendem a especificações técnicas com características muito diferentes do produto de mercado. Maurício Requião tem sido um extraordinário secretário de Educação".
O Sindicato dos Professores do Paraná protesta contra a demora na instalação do equipamento na rede de ensino - 22 mil salas de aula distribuídas em 2.100 escolas estaduais que abrigam 1,4 milhão de alunos. "Os professores estão recebendo treinamento para manusear os aparelhos", informou José Rodrigues Lemos, presidente do sindicato.
"A TV não foi utilizada, por isso ainda não temos uma avaliação. Fomos informados de que esse aparelho dispõe de vários recursos, mas está chegando tarde. As TVs foram compradas no fim de 2006 e já poderiam ter sido entregues no decorrer de 2007".
***** Pessoal do ramo
por Renata Lo Prete, coluna Painel da Folha de SãoPaulo
No rodízio das comissões temáticas da Câmara, pólo de atração dos lobistas que freqüentam a Casa, pelo menos um terço dos novos presidentes são deputados cujas campanhas foram abastecidas por doações de setores interessados nos assuntos ali decididos. A de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por exemplo, será chefiada por Jilmar Tatto (PT-SP), que em 2006 recebeu R$ 173 mil de uma indústria de resina e de construtoras. Para a Comissão de Minas e Energia foi eleito Luiz Fernando Faria (PP-MG) -R$ 450 mil de mineradoras, siderúrgicas, empreiteiras e petroquímicas. Viação e Transportes ficou com Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) -R$ 608 mil de montadoras, locadoras de carros, concessionária de rodovias e postos de gasolina.
O deputado João Matos (PMDB-SC), que conseguiu a presidência da cobiçada Comissão de Educação e Cultura, recebeu R$ 100 mil para o caixa de sua campanha do dono da Brink Mobil, grande fabricante de brinquedos pedagógicos, uniformes e equipamentos escolares.
O PT deixou de lado comissões das quais no passado não abria mão, como Educação, CCJ e Direitos Humanos. Em tempos de PAC e de eleição, o partido preferiu Finanças, Desenvolvimento Econômico e Indústria e Ciência e Tecnologia
***** Ministério de Tarso aplica só metade da verba para presídios. Qual a novidade?
O Ministério da Justiça, comandado pelo gaúcho Tarso Genro, gastou apenas metade dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional em 2007. É o que aponta reportagem do site Contas Abertas. O Ministério, responsável por administrar o fundo, gastou apenas 52,9% dos R$ 430,9 milhões previstos para os três programas que engloba, valor que inclui dívidas acumuladas em exercícios anteriores que foram pagas esse ano, os chamados restos a pagar. Os recursos da ação destinada especificamente à manutenção e melhoria dos presídios também tiveram execução de pouco mais que a metade, ficando em 52,8%. Deixaram de ser aplicados R$ 202,6 milhões em modernização do sistema penitenciário nacional no ano passado. A quantia seria suficiente para comprar, por exemplo, 6.753 viaturas ou para construir oito presídios de segurança máxima com capacidade para 200 pessoas.
***** The Economist sobre o Brasil: "não surpreende vontade de burlar as leis"
A revista semanal britânica The Economist comentou em sua última edição as dificuldades enfrentadas por quem pretende abrir e manter um negócio no Brasil. "Difícil explicar por que os empresários brasileiros existem (...) não surpreende [a] vontade de burlar as leis", aponta o artigo. A revista se refere a uma recente pesquisa da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), uma organização do grupo do Banco Mundial.
"Começar um negócio leva 152 dias e precisa de 18 procedimentos diferentes, segundo o estudo mundial Fazendo Negócios, da IFC. Uma empresa de tamanho médio precisa de 2.600 horas de trabalho por ano para se manter em dia com os impostos", diz Simeon Djankov, um dos autores do estudo citado.
"A mesma empresa vai pagar 69% dos lucros do segundo ano de vida em impostos, se respeitar as regras e não receber incentivos fiscais especiais. Essencialmente, o que determina bons empreendimentos no Brasil é a habilidade de navegar em volta da burocracia", completa Djankov.
***** Inchaço federal: número de servidores ativos cresce 22,6% em cinco anos. Os votos vão para Lula e a conta para os contribuintes.
O número de servidores federais ativos dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) subiu de 912 mil em 2002 para 1.118 milhão no final do ano passado, quinto ano de Lula no governo. O crescimento foi de 22,6% e consta no Boletim Estatístico de Pessoal de janeiro de 2008, divulgado pelo Ministério do Planejamento.
No Executivo, comandado por Lula, o aumento fica acima da média. O número de servidores ativos pulou de 809.975 em 2002 para 1.000.498 (24%) em dezembro de 2007. No Legislativo o crescimento foi um pouco menor: 20%. Em 2002 eram 20.501 servidores, número que saltou para 24.521. O Poder Judiciário teve o menor inchaço: 14%. Hoje tem 93.341 servidores ativos contra 81.716 mil em 2002.
Os dados incluem ocupantes de cargos de confiança, que podem ser contratados sem concurso público. O estudo, no entanto, é incompleto. O Ministério do Planejamento não compila dados dos demais órgãos, como Banco Central e Ministério Público.
Do total dos ingressantes no Executivo por concurso nos governos de FHC e Lula, 59,8% têm curso superior. Os de nível médio ou técnico são 38,22% e os com ensino básico são apenas 1,98%.