***** Contas "tipo B" podem virar alvo de CPMI
A CPMI dos Cartões Corporativos aprovou a proposta de trabalho apresentada pelo relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que prevê a investigação dos gastos referentes às contas "tipo B". Anteriores aos cartões, essas contas eram abertas em nome de servidores para pagar dívidas de repartições públicas, por saques ou cheques. Na próxima quinta-feira (13), os integrantes da comissão devem ouvir um representante do Tribunal de Contas da União, talvez o próprio presidente Walton Alencar Rodrigues. Também deverão ser ouvidos pela CPMI, mas em outras datas, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento); o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva; e um representante do Ministério Público junto ao TCU.
Detalhe: a CPI foi instalada em razão do que mesmo ? Não foi o abuso e os excessos no uso dos cartões corporativos por parte do atual? É incrível como este governo nunca nega seus crimes: sua defesa, invariavelmente, é apontar os erros dos outros. Que os outros estejam errados, o senhor Luiz Inácio já teve cinco anos para conferir e denunciar. Não o fez. Aí, quando se descoberto em falcatruas, apela para apontar “prováveis” erros cometidos pelos outros.
E mais: o Luiz Inácio sempre que indagado sobre CPI’s sempre afirma não ter medo, que nada tem a esconder, etc, etc. Se é assim, por que não abre o sigilo dos cartões corporativos da Presidência da República ? Medo do quê?
*****Cartões: oposição insiste em quebrar sigilo da Presidência
Vinte e cinco dias depois de apresentado o requerimento com assinaturas de deputados e senadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista sobre desvios no uso de cartões corporativos começará a funcionar hoje, diante de um teste que definirá o curso das investigações. Um dos primeiros requerimentos que será apresentado é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele quer convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para explicar o porquê do sigilo nas contas da Presidência da República.
"Se não se abre a caixa-preta dos gastos com os cartões da Presidência, a CPI morre. Por que é preciso esse sigilo?", questionou o tucano. O governo tem maioria folgada na CPI: dos 24 titulares, 14 são da base aliada e deverão derrubar os requerimentos da oposição para convocar ministros de Estado e quebrar o sigilo das contas. "Essa CPI é uma enganação. O governo tem maioria esmagadora para rejeitar qualquer requerimento. Só vão penalizar os bagrinhos", previu Álvaro Dias.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reconheceu que a CPI dos Cartões Corporativos "demorou demais" para ser instalada. Mas tentou se eximir de ter feito parte de qualquer acordo para atrasar o início dos trabalhos da comissão de inquérito. "Eu já fiz a minha parte como ator dessa novela. Agora é hora de trabalhar", resumiu Garibaldi.
A CPI, que será instalada hoje, terá como presidente a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O relator escolhido foi o petista Luiz Sérgio (RJ). A primeira sessão da comissão de inquérito será presidida pelo deputado Antonio Roberto (PV-MG), que é o parlamentar mais velho da CPI - ele tem 75 anos e conduzirá a eleição da senadora tucana para a presidência.
***** Aquela Força: Ministério do Trabalho alivia Força Sindical e CUT em investigação
As duas principais centrais sindicais brasileiras estão "inadimplentes" – suspeitas de não investir o dinheiro público que receberam para qualificar trabalhadores entre os anos de 2000 e 2003. De acordo com reportagem da Folha, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério concluiu que os sindicalistas realizaram as contrapartidas.
A CPMI dos Cartões Corporativos aprovou a proposta de trabalho apresentada pelo relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que prevê a investigação dos gastos referentes às contas "tipo B". Anteriores aos cartões, essas contas eram abertas em nome de servidores para pagar dívidas de repartições públicas, por saques ou cheques. Na próxima quinta-feira (13), os integrantes da comissão devem ouvir um representante do Tribunal de Contas da União, talvez o próprio presidente Walton Alencar Rodrigues. Também deverão ser ouvidos pela CPMI, mas em outras datas, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento); o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva; e um representante do Ministério Público junto ao TCU.
Detalhe: a CPI foi instalada em razão do que mesmo ? Não foi o abuso e os excessos no uso dos cartões corporativos por parte do atual? É incrível como este governo nunca nega seus crimes: sua defesa, invariavelmente, é apontar os erros dos outros. Que os outros estejam errados, o senhor Luiz Inácio já teve cinco anos para conferir e denunciar. Não o fez. Aí, quando se descoberto em falcatruas, apela para apontar “prováveis” erros cometidos pelos outros.
E mais: o Luiz Inácio sempre que indagado sobre CPI’s sempre afirma não ter medo, que nada tem a esconder, etc, etc. Se é assim, por que não abre o sigilo dos cartões corporativos da Presidência da República ? Medo do quê?
*****Cartões: oposição insiste em quebrar sigilo da Presidência
Vinte e cinco dias depois de apresentado o requerimento com assinaturas de deputados e senadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista sobre desvios no uso de cartões corporativos começará a funcionar hoje, diante de um teste que definirá o curso das investigações. Um dos primeiros requerimentos que será apresentado é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele quer convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para explicar o porquê do sigilo nas contas da Presidência da República.
"Se não se abre a caixa-preta dos gastos com os cartões da Presidência, a CPI morre. Por que é preciso esse sigilo?", questionou o tucano. O governo tem maioria folgada na CPI: dos 24 titulares, 14 são da base aliada e deverão derrubar os requerimentos da oposição para convocar ministros de Estado e quebrar o sigilo das contas. "Essa CPI é uma enganação. O governo tem maioria esmagadora para rejeitar qualquer requerimento. Só vão penalizar os bagrinhos", previu Álvaro Dias.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reconheceu que a CPI dos Cartões Corporativos "demorou demais" para ser instalada. Mas tentou se eximir de ter feito parte de qualquer acordo para atrasar o início dos trabalhos da comissão de inquérito. "Eu já fiz a minha parte como ator dessa novela. Agora é hora de trabalhar", resumiu Garibaldi.
A CPI, que será instalada hoje, terá como presidente a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O relator escolhido foi o petista Luiz Sérgio (RJ). A primeira sessão da comissão de inquérito será presidida pelo deputado Antonio Roberto (PV-MG), que é o parlamentar mais velho da CPI - ele tem 75 anos e conduzirá a eleição da senadora tucana para a presidência.
***** Aquela Força: Ministério do Trabalho alivia Força Sindical e CUT em investigação
As duas principais centrais sindicais brasileiras estão "inadimplentes" – suspeitas de não investir o dinheiro público que receberam para qualificar trabalhadores entre os anos de 2000 e 2003. De acordo com reportagem da Folha, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério concluiu que os sindicalistas realizaram as contrapartidas.
Essa conclusão, entretanto, usa argumentos distintos para isentar cada uma das centrais. Enquanto o "perdão" para os R$ 2,4 milhões da CUT é baseado na análise de 13 pastas repletas de notas fiscais que comprovariam a quitação do débito, o "perdão" relativo aos R$ 15,5 milhões da Força tem como base apenas "estimativa de gastos" que a central teria tido para execução dos convênios."Após a visita (por amostragem) realizada por essa comissão a alguns sindicatos filiados à Força Sindical (...), foi possível constatar que realmente a entidade pode contar com os espaços físicos para a realização dos cursos de qualificação. Concluiu-se que a Força Sindical (...) cumpriu com a execução da contrapartida pactuada", diz relatório da pasta.
A decisão foi tomada quando a secretaria era ocupada pelo ex-prefeito de Serra (ES) Sérgio Vidigal, filiado ao PDT, partido presidido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e composto, entre outros, pelo presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva.
***** Até o México rejeita brasileiros
O Brasil virou "mulher de malandro": até o México hostiliza brasileiros. Já são inúmeros casos. Um grupo de 15 turistas voltava de Orlando (EUA) para o Brasil e nem queria visitar o México, mas desembarcou na sua capital para uma troca de aeronave da empresa Aeroméxico. O grupo teve passaportes retidos e ficou confinado durante horas em uma saleta com apenas um banheiro. Como párias. O governo brasileiro silenciou.
Brasileiros hostilizados no México denunciaram seus casos às comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara. Nada aconteceu ainda.
Derci Enrique Mendes, assessor parlamentar do Banco Central, e família foram maltratados no aeroporto do México por serem brasileiros.
O México dispensa visto para permanência inferior a 24 horas. Sendo brasileiro, é detido e confinado. Sem direito a comer, nem fazer compras.
Na crise dos brasileiros maltratados na Espanha, mal se ouve a palavra do embaixador mosca-morta do Brasil em Madri, José Viegas Filho.
***** Um folgado
Lula podia maneirar nos arroubos. Disse no rádio: "Não posso crer que apenas eu queira trabalhar." Há dias em que sua agenda está vazia.
O presidente Lula esteve fora de Brasília durante vinte dos primeiros setenta dias do ano da graça de 2008.
***** Governo vai estender Bolsa Família até os 17 anos
Justamente em ano eleitoral o governo Lula quer, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estender ainda este mês o pagamento do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. Seria uma forma de estimular o estudo nessa faixa etária, dizem os técnicos. O valor deve ser de R$ 30 por adolescente, no limite de dois por família.
Os beneficiários do Bolsa Família têm freqüência escolar 1,6% maior que os não beneficiários, defende o ministério. O governo também sustenta que no público atendido de 7 a 14 anos, a taxa de freqüência é 3,6% maior que a observada dentre não beneficiários. Entre as meninas, a diferença chega a 6,5 pontos percentuais, segundo o ministério.
Uma das condições para o pagamento do benefício a famílias carentes é a manutenção dos filhos na escola. No entanto, há controvérsias e críticas de que não existe fiscalização adeqüada. O ministério nega que o programa voltado para crianças registre evasão escolar, e tampouco que seja eleitoreiro.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o governo não está conseguindo cumprir um de seus principais objetivos: fazer com que as crianças completem ao menos os oito anos do ensino fundamental. A partir de cruzamento dos dados dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação, descobriu-se que nos 200 municípios onde há mais famílias dependentes do Bolsa-Família a evasão escolar, contando os abandonos da 1ª a 8ª séries, cresceu entre 2002 e 2005. Segundo o jornal, "em alguns casos, o número de crianças que deixam a escola mais do que dobrou. Em todas as cidades mais da metade é atendida pelo programa".
O abandono escolar também cresceu em 45,5% dos municípios (91) com mais atendimentos do Bolsa-Família. Em outros 18,5% (37 cidades) não houve piora ou melhora significativas - a variação foi de menos de 1 ponto porcentual para mais ou para menos.
***** Ministro quer sistema de cotas para concursos. Santo Deus !!!
Leandro Mazzini , JB Online
Os 120 anos da abolição da escravatura, a serem comemorados em maio, podem ter um adicional saboroso para o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos. O momento é pertinente para tirar da gaveta da Câmara, onde está há quase três anos, o Estatuto da Igualdade Racial. Será a meta deste ano aprovar o estatuto, que já passou pelo Senado. E, numa tabelinha com o presidente da Frente Parlamentar da Igualdade Racial, o ex-colega de plenário Carlos Santana (PT-RJ), Santos vai bancar a idéia do deputado que apresentará, nas próximas semanas, um projeto de lei para obrigar que todos os concursos federais do país destinem cotas para afrodescendentes.
O assunto vai render polêmica, em razão de o sistema de cotas em universidades país afora ter resultado em dezenas de processos e até questão analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Santana, que será também o presidente da comissão especial que analisará o Estatuto da Igualdade Racial, revelou ao JB que vai apresentar a proposta. Com o referendo do ministro, que fará a interlocução com os líderes da Câmara para pavimentar a aprovação.