Base do governo fecha acordo para recriar CPMF

Adelson Elias Vasconcellos

Da Agência Reuters, publicado pela Folha de São Paulo, a “historinha” da recriação da CPMF. Comentamos depois.

'Se queremos regulamentar a Emenda 29 precisamos adicionar fontes de receita', diz Maurício Rands

BRASÍLIA - A base aliada do governo fechou acordo nesta terça-feira, 20, para apresentar ao Congresso a proposta de recriação da CPMF na próxima semana, informou o líder do governo na Câmara, deputado Mauricio Rands (PE). Os governistas querem recriar a CPMF, exclusiva para a saúde, com alíquota de 0,1 por cento, o que, por cálculos da base, corresponderia a uma arrecadação de 10 bilhões de reais ano. Na manhã desta terça-feira, em Santos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo não tomaria a iniciativa de recriar a CPMF e transferiu ao Congresso a necessidade de encontrar fontes de receita para as novas despesas.

"Nós não queremos fazer jogo de cena. Como temos compromisso de garantir mais recursos para a saúde é preciso que tenham fonte identificada e permanente. Se queremos regulamentar a Emenda 29 precisamos adicionar fontes de receita", disse Rands, não descartando também a taxação extra sobre bebidas e cigarros.

Estiveram presentes a almoço na casa de Joavir Arantes (GO), líder do PTB, todos os líderes e vice-líderes do governo, além do presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Osmar Terra, e representantes dos conselhos municipais.

A intenção de recriar a CPMF é garantir ao governo receita para compensar a Emenda 29, que destinará mais recursos à Saúde. Aprovada no Senado, a Emenda 29 será votada na Câmara no próximo dia 28 e, caso aprovada, representará despesa de 23 bilhõs de reais a partir de 2011.

Derrota no Senado
No ano passado, o Senado derrubou, em votação no plenário o projeto que prorrogava a CPMF, para evitar nova derrota no Senado, Fontana afirmou que haverá Uma grande mobilização de setores da saúde na defesa da criação da nova contribuição.

Henrique Fontana afirmou que com a decisão dos líderes da base o projeto que regulamenta a emenda 29 será alterado na Câmara obrigando a sua volta ao Senado. Ele disse que será retirada a determinação de a União gastar 10% das receitas brutas na área de saúde. A votação do projeto na Câmara está prevista para a próxima semana.

***** COMENTANDO A NOTICIA:

Ah, mas esta turma não tem jeito,mesmo! Ora, se o governo Lula conta com maioria folgada na Câmara, e um pouco menor, no Senado, mas ainda maioria suficiente para aprovar nas diuas casas legislativas o que bem entender, a quem o governo deve culpar pela criação da tal Emenda 29? Só ser a si mesmo, e nenhum outro personagem mais.

E se tem maioria, por não impediu que a Emenda 29 fosse aprovada por sua própria base sem discutir com que recursos ela seria cumprida ? Ora é uma conta bem simples. Com a CPMF o governo arrecadaria R$ 40 bilhões, aemenda custará metade disto, e a outra metade? Claro, bancaria a eleição deste ano que, do ponto de vista partidário, é extremamente estratégica, porque ela encaminha e abre o debatepara a sucessão em 2010. Claro que Lula, publicamente, não reconhece esta ligação. Mas ela é bem real para ser ignorada.

No fundo, Lula não engoliu até hoje a derrota que o Senado lhe impôs quando não prorrogou a CPMF no ano passado. No tabuleiro do xadrez eleitoral, é uma verba com a qual ele contava para dar as cartas nos principais municípios, muito embora ele apele para a cretinice de dizer que o dinheiro faz falta para a gestão da saúde. Uma ova. O que não falta a este governo é dinheiro, e os recordes de arrecadação além do previsto estão aí poara demonstrar. Este mesmo governo perdulário prevê gastar meio bilhão de reais por ano com uma tevê pública que ninguém vê, que pratica desonerações pontuais para favorecer investimentos empresariais em países lá fora, que cria um fundo soberano que pagará 13% de juros, para receber quando muito 2 a 3% pelo mesmo dinheiro, não pode de maneira alguma alegar a falta da CPMF.

Assim, o propósito da CPMF é bem outro do que aquele que o governo confessa. Contudo, ele sabe perfeitamente bem que há um grande ônus político para a tentativa de secriar mais impostos para uma populasção que já suporta uma carga tributária excorchante. Assim, e conforme já havíamos denunciado aqui, empurra o ônus para seus “laranjas” no Congresso já desmoralizado, e fica com todo o bônus para si. E se alguém lhe cobrar alguma coisa a respeito bastará dizer que quem recriou a malfadada contribuição foi o Congresso, e não o governo, como se um não fosse, hoje, a simples continuação do outro ! Portanto, que fique claro para todos: a recriação da CPMF é sim uma criação imposta pelo governo Lula que o Congresso vai bancar sozinho nesta curva descendente de sua suprema humilhação e desgaste público. É o ágio que a base aliada pagará ao Executivo pelas tantas benesses que este lhe concede de favor, em cargos e verbas. Claro, quem mais uma vez arcará com a conta é, como sempre, o povo brasileiro que, durante cinco anos de CPMF nas mãos deste governo, conseguiu deteriorar ao máximo a Saúde Pública.

Portanto, que não se espere melhoras, espere-se, isto sim, mais mentiras, mistificações, falsidades, roubos, corrupção, desvios, má gestão, empulhação e propaganda cretina e enganosa. Continuaremos a morrer não pela doença, mas pela falta de atendimento. Com ou sem CPMF.