Nota da Secretaria de Estado da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro:
A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro esclarece que a transferência do feriado do Dia do Servidor Público de 28/10 (quinta-feira) para 01/11 (segunda-feira), determinada pelo decreto 42.661, de 19/10/10, do governador Sérgio Cabral, segue o disposto no inciso XI do art. 1º da Portaria nº 834, de 06 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 09/11/2009.
Por meio dessa portaria, a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabeleceu o dia 01 de novembro de 2010 para as comemorações alusivas feriado mencionado. Assim como o Rio de Janeiro, a maioria dos estados seguiram a recomendação da Portaria.
A medida nada tem a ver com o calendário eleitoral. Tanto é assim que, em 2009 (ano em que não houve eleição), o dia 28/10 caiu em uma quarta-feira e, seguindo decreto do governador, foi comemorado na segunda anterior (26/10) – emendando, portanto, com o fim de semana.
Em 2008, o feriado, que cairia na terça-feira, foi antecipado para a segunda. Como esclarecido pelo Governo do Estado na ocasião, se naquele ano o objetivo da mudança fosse “criar um feriadão” após o domingo das eleições municipais, o Estado, em vez de antecipar o gozo do feriado, teria determinado ponto facultativo no próprio dia 27 de outubro (segunda), a fim de estendê-lo ainda mais.
Além de seguir a recomendação da já citada Portaria, o objetivo da medida é sempre evitar que haja um dia útil entre o domingo e o feriado. A experiência mostra que em situações como essa há diminuição da produtividade dos servidores.
Cabe ressaltar ainda que o Governo do Estado entende que não há fatos nos quais é possível se basear para dizer que, em um feriado, os funcionários estaduais eleitores de um candidato viajariam e os do outro candidato permaneceriam no Rio.
Em 2007, o Dia do Servidor Público caiu em um domingo
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O senhor Sérgio Cabral podem consumir quiulômetros de papel e até escrever uma enciclopédia britânica inteira para tentar se "justificar". Pura conversa fiada. O decreto tem uma única explicação: favorecer a candidata Dilma e prejudicar a oposição. E isto, gostem os senhores ministros do TSE, é sim crime eleitoral.
Quando se chega a este nível de manipulação cafajeste e degradação dos costumes políticos, realmente, não há nada para se dizer. Só para lamentar: pobre Brasil!!!