Cristiane Jungblut , O Globo
BRASÍLIA - O atual governo e a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff trabalham na elaboração do Orçamento de 2011 sob a pressão de projetos que representam uma bomba-relógio de cerca de R$ 120 bilhões. Entre eles estão a reestruturação das carreiras de policiais, bombeiros e delegados, o reajuste de 56% dos servidores do Judiciário e o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos.
Os lobbies são poderosos e estão renovados com a iminência de uma nova legislatura. O mais forte é o pedido de aumento de 56% para os servidores, cujo custo é de R$ 7,5 bilhões. O governo avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há condições de aprovar a proposta. Mas a manutenção da decisão precisará de respaldo político. O próprio relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), que vem dizendo que o cobertor das receitas é curto, já sinalizou com o escalonamento deste reajuste em seis anos.
Ministros do STF querem reajuste de 14,79%
Há ainda a proposta de reajuste de 14,79% dos vencimentos dos ministros do STF, enviada ao Congresso em pleno recesso branco. Ao elevá-los dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil, a partir de janeiro de 2011, a proposta cresce a folha do Judiciário em quase R$ 450 milhões. O Ministério do Planejamento, porém, previu pouco menos de R$ 157 milhões (reajuste de 5,25%).
Outra tarefa árdua é negociar os textos das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) dos Policiais e dos Delegados, que têm impacto para a União e para os estados. Ambas tratam da reestruturação de carreiras.
A primeira cria um piso salarial para os policiais civis e militares e os bombeiros. O texto original levaria a um rombo de R$ 20 bilhões. A Câmara aprovou, em primeiro turno, um texto que deixa nas mãos do governo federal a definição do valor do piso e o funcionamento de um fundo a ser criado para arcar com essa despesa - mas a proposta tem que ser submetida ao Congresso.
No caso dos delegados, há equiparação do salário ao dos integrantes do Ministério Público. O governo de São Paulo estima que só no estado o impacto seria de R$ 8 bilhões por ano.
A área da Previdência é outro motivo de dor de cabeça. O perigo mais imediato é a votação pelo Plenário da Câmara da PEC 555, que estabelece o fim gradual da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do serviço público - prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões. Na lista, há ainda o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que recompõe as perdas dos aposentados nos últimos anos, com custo estimado entre R$ 80 bilhões e R$ 85 bilhões. A recomposição seria feita em cinco anos.
Pelo texto, se um trabalhador se aposentou com R$ 1 mil em dezembro de 2002, equivalente à época a cinco salários mínimos (que era de R$ 200), hoje, ele deveria estar recebendo R$ 2.550 - os mesmos cinco pisos. Aprovado no último dia 16, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o governo tentará impedir a todo custo sua votação em plenário.
Não há margem de manobra. A reestimativa de receitas para 2011 aprovada pela Comissão Mista de Orçamento foi de R$ 17,8 bilhões. As demandas já encaminhadas, porém, somam R$ 30 bilhões - sem contar os reajustes do mínimo e das aposentadorias acima do piso, as compensações pela Lei Kandir e o aumento do valor das emendas parlamentares individuais, por exemplo.
Governadores levam a Dilma um ‘espeto’ de R$ 20 bi
Governadores eleitos pelo PSDB se articulam para apresentar à presidente eleita Dilma Rousseff uma conta salgada.
Refere-se a repasses que a União deveria ter feito aos Estados, mas que Lula se absteve de fazer. O espeto é estimado em cerca de R$ 20 bilhões.
No epicentro da encrenca, está a Lei Kandir. Sancionada sob FHC, livrou os exportadores do pagamento do ICMS, tributo estadual.
Privados da coleta, os Estados deveriam receber uma “compensação”. A União cobriria as perdas.
Sob Lula, porém, o governo vem se esquivando de incluir no Orçamento anual provisões para cobrir essa despesa.
Daí o buraco que deixa desassossegados os governadores tucanos, à frente Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG) e Beto Richa (PR).
O tucanato espera atrair para a causa também os governadores que integram legendas associadas à caravela partidária pró-Dilma.