O Estado de São Paulo
O governo deve anunciar hoje medidas que permitirão ao mercado realizar operações de longo prazo que até agora são monopólio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem à sua disposição recursos institucionais. Tais medidas já foram anunciadas diversas vezes, e será muito interessante saber como o governo conseguirá resolver um problema que, aparentemente, parece não ter solução possível enquanto existir a necessidade de cobrir o déficit do governo central por meio da emissão de títulos públicos.
Com efeito, pelas normas atuais, o governo está oferecendo papéis corrigidos pela taxa Selic, a 10,75% ao ano. A Selic também é a base para as operações interbancárias, essenciais na conduta da política monetária. Além de ter a maior taxa de juros básica real, no Brasil exigem-se para operações de curto prazo as maiores taxas de juros efetivas do mundo.
Aplicações em títulos da dívida pública, que oferecem total segurança, liquidez e alta remuneração, tornam impraticável a emissão de papéis cuja função seria financiar investimentos de longo prazo a uma taxa razoável. A única fonte desse tipo de financiamento, fora do BNDES, é a emissão de bônus no exterior, com um risco cambial nada desprezível diante da situação atual da economia mundial.
No momento em que o governo central apresenta um déficit nominal igual a 1,52% do Produto Interno Bruto (PIB), e numa fase em que recrudescem as tensões inflacionárias, somente uma total reformulação da política monetária - que no momento seria altamente arriscada - possibilitaria encontrar uma solução para financiar investimentos que não seja o BNDES, cujos recursos sadios estão próximos do esgotamento.
A política monetária foi construída num tempo de hiperinflação, em que a emissão de títulos do governo só era possível com uma remuneração muito alta e indexada. Na volta a uma relativa estabilidade de preços, essa característica não foi modificada.
Para ter sucesso na sua tentativa de criar um mercado de longo prazo, o governo terá de comprovar sua vontade de equilibrar totalmente as contas públicas, pagando efetivamente os juros e não apenas emitindo novos títulos da dívida mobiliária.
Não nos parece que seja essa a vontade do atual governo. O da futura presidente poderia iniciar esse processo, dando provas de grande austeridade, o que permitiria reduzir progressivamente a taxa Selic e iniciar uma discussão sobre a mudança da política monetária.