Comentando a Notícia
Ninguém pode acusar o blog de precipitado quanto a sua opinião sobre o 11º ministro do STF, escolhido por Dilma Presidente. Continuamos na expectativa sobre o comportamento do ministro. Muito mais pelo seu comportamento no caso da Tele-
Sena. É só consultar nossos comentários, e o leitor perceberá certa desconfiança de nossa parte.
Há questões delicadíssimas e controversas para serem decididas pelo STF. A divisão interna tem resultado em impasse e empate. De um lado, constitucionalistas, como Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e, de vez em quando, Hellen Gracie.
Os demais julgam de acordo com a pressão vinda das ruas, ou seja, deixam-se levar mais pela emoção e pressão externa do que pela letra fria da lei maior.
A indicação de Luiz Fux, desde o princípio, e apesar dos elogios que se ouviram antes dele ser sabatinado pelo Senado, não me convenceram. Apelou-se para seu currículo. De minha parte, prefiro olhar sua conduta como magistrado, suas decisões e sentenças, do que seu passado de glórias em concursos públicos.
Somos seres humanos. Nem sempre o que dissemos está de acordo com os nossos atos. Lula que o diga. Seu discurso sempre foi feito de ocasião, a depender do público para o qual se dirigia. Seus atos não: denotavam sua verdadeira essência.
Desde que se impôs a necessidade de se indicar um novo ministro para o STF, sempre mantive uma certa cautela justamente pela agenda terá pela frente. Muitas das causas a serem apreciadas e julgadas, dizem respeito diretamente a interesses do Planalto, o mais propriamente, à ideologia do partido no poder, o PT.
Na sabatina de ontem, se é que aquilo foi uma sabatina, Fux deveria ser confrontado com suas posições diante da Lei, mas o que se viu foi uma corrente de elogios que não condizem, em nada, com a missão do Senado em avaliar se a indicação atende aos interesses do país e suas instituições, ou não.
O mesmo já acontecera com Dias Toffoli. Da forma como tais sabatinas se realizam, o melhor seria não tê-las, porque se trata de pura perda de tempo.
Não me surpreenderam algumas posições de Fux, como na questão das cotas raciais ou até mesmo por sua postura sentimentalóide diante da lei. Não que um magistrado não deva ser possuído por emoções. Nada disso. Por detrás da toga, ali temos um ser humano, as emoções lhe dizem respeito, são a parte pulsante de sua existência. Porém, em sua tarefa de julgar, a emoção que lhe deve tomar o espírito, é o da lei, e não as das condições humanas. E por que deve ser assim? Porque a um tribunal não compete alinhar-se na luta de classes. Isto pertence a outro campo do conhecimento e da atividade humanas. Decidir fora dos ditames legais, apenas para praticar uma reservada “justiça social” é andar perigosamente sobre a régua do arbítrio. Para uma corte constitucional, que se quer democrática, o discurso é sim infeliz. Não só isso: é despropositado, fora do lugar.
Uma corte para quem a defesa da Constituição continua sendo seu maior princípio, apelar, em discurso, para a largueza da justiça social que, no Brasil, se vale pelo caminho ideológico partidário, parece-me ir muito além (ou ficar muito aquém) do papel de seus magistrados. A lei, numa democracia, sempre foi o caminho mais curto e mais justo para se igualar os desiguais. Ali, não pode imperar o poder econômico ou o status social. Ignorar os postulados jurídicos pela simples razão de que uma das partes é mais ou menos pobre, é jogar o direito no lixo das ruas.
Se já tinha certa cautela em relação à indicação de Luiz Fux, fosse por seu juízo quando julgou a Tele-Sena, seu discurso ontem teve o dom de colocar-me ainda mais reservado não quanto à capacidade do agora ministro do STF e seu conhecimento jurídico. Mas sim, quanto ao seu discernimento diante de causas que lhe foram colocadas para julgar. E esta reserva se torna ainda maior quando se sabe que Fux defende a criação das cotas raciais que, todos sabemos, se aprovada, abriria na sociedade brasileira um racialismo retrógado e dispensável. Aliás, melhor faria o senhor Fux se, antes de defender que as cotas raciais são um caminho melhor para reduzir as desigualdades, se pusesse em perguntar-se se é justificável aplicar cotas raciais em nome da redução das desigualdades, provocando com a medida uma cisão social.