Ricardo Setti, Veja online
(Foto: Ayrton Vignola/Folha Imagem)
O senador Aécio Neves, relator da emenda proposta por Sarney e um grupo de senadores:
"Parlamentares pegam carona nas medidas provisórias para atender a seus próprios interesses"
Por que parou?
Está parado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que impede os parlamentares de inserir “contrabandos”, muitos de interesse pessoal, nas medidas provisórias enviadas pelo governo.
Em 2010, o governo federal editou uma medida provisória (MP) que alterava regras de financiamento habitacional. Encaminhado ao Congresso para análise, o texto foi deformado. Parlamentares aprovaram emendas que nada tinham a ver com a proposta original.
Enxertaram “contrabandos” ou “jabutis”, jargões parlamentares para um hábito danoso, cujos maiores beneficiários são os lobbies privados. Ao sair do Congresso, a MP sobre financiamento habitacional passou a tratar da emissão de títulos da dívida pública brasileira ao Banco do Nordeste e da doação, pela Casa da Moeda, de 100 milhões de cédulas ao Haiti.
Aberração legislativa
Essa aberração legislativa resulta da nefasta combinação entre o domínio que o Executivo exerce sobre a pauta do Legislativo — apesar de os dois poderes serem, em teoria, autônomos e independentes — e a falta de disposição dos congressistas para honrar duas de suas principais tarefas: ser protagonista do ato de legislar e servir de contrapeso a manifestações imperiais do governo de turno.
Criadas pela Constituição de 1988, as medidas provisórias são um instrumento concedido ao presidente da República para baixar leis excepcionalmente, em casos emergenciais, como em resposta a tragédias naturais ou graves crises financeiras. Só deveriam ser editadas em casos de “urgência” e “relevância”.
Ao contrário dos projetos de lei, as MPs entram em vigor tão logo publicadas no Diário Oficial. É justamente nesse ponto que os interesses dos presidentes da República e de parlamentares mais preocupados em atender a determinados lobbies se encontram.
Os presidentes perceberam que demandava menos tempo e custo político implantar mudanças legais via MP. Por isso, abusaram do uso do instrumento. Já os parlamentares, que não conseguem pôr projetos de sua autoria na pauta, completamente dominada pelo Executivo, passaram a conviver gostosamente com as MPs, apesar de vindas do Palácio do Planalto.
Hipocrisia institucional
Por que aceitaram essa submissão? Porque as MPs têm prioridade na fila de votação. Deputados e senadores sabem que elas terão de ser votadas. Por isso, promovem um festival de emendas — os “contrabandos”.
(Foto: Agência Brasil)
Até o presidente da Câmara, Marco Maia, enfia "contrabando" nas
medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso
O quadro é de hipocrisia institucional.
No Congresso, enquanto um pequeno grupo reclama da enxurrada de MPs do Executivo, que estaria usurpando a prerrogativa de legislar, a maioria dos parlamentares quer mesmo é cada vez mais a edição desses textos.
A situação é tão constrangedora que líderes governistas, em diversas ocasiões, chegaram a pedir ao presidente que baixasse medidas provisórias para resolver determinados assuntos — e, claro, abrir brecha para o acolhimento de certas demandas privadas. “Existem políticos especializados em introduzir itens sem nenhum interesse público. É assim que são feitas as grandes negociatas”, diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Entre os ardis para favorecer setores está a apresentação do relatório[passo indispensável à votação de uma medida provisória] às vésperas da votação da MP. Isso impossibilita aos parlamentares analisar com cuidado o conteúdo de todos os artigos e emendas apresentados antes de votá-los. A votação-relâmpago não é nova, mas se intensificou na gestão do presidente da Câmara, o petista Marco Maia (RS), um incentivador e beneficiário dos “contrabandos”.
O próprio presidente da Câmara faz “contrabandos”
Como cabe ao presidente da Casa a escolha dos relatores das MPs, Maia confia a tarefa a deputados que não oferecem resistência à inclusão no texto das mais estapafúrdias emendas (veja o quadro).
O próprio Maia defendeu recentemente, embutido em uma MP sobre incentivos fiscais para a indústria de automóveis, um “contrabando” que beneficiava a indústria tabagista.
A emenda proíbe os “contrabandos”
Na última década, diferentes presidentes do Congresso reclamaram do excesso de MPs. Nada foi feito. Com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional [de iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, e outros senadores], relatada e modificada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), vem agora do Senado o primeiro passo para racionalizar o processo.
A emenda proíbe a inclusão de assuntos sem relação com o objeto original da MP. A Câmara, entretanto, não parece interessada em aprovar a mudança.
Depois de deixar o projeto hibernando na Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maia passou a relatoria ao companheiro Ricardo Berzoini (PT-SP), que vem tratando a matéria com proposital descaso.
“Muitos parlamentares nem apresentam projetos e se limitam a pegar carona nas medidas provisórias para atender aos próprios interesses”, afirma Aécio.
Como esses interesses menores servem de combustível para animar boa parte do Parlamento, a iniciativa de Aécio só terá futuro se a sociedade brasileira pressionar os deputados.
QUADRO
Cavalo de Troia dentro do Congresso
Os parlamentares usam as medidas provisórias para atender a interesses pessoais e lobbies de quem quer uma lei aprovada no Congresso sem muita discussão.
Vejam, abaixo, alguns exemplos de como eram propostas originais contidas em MPs enviadas pelo Palácio do Planalto e o tipo de contrabando que foi enfiada nelas por parlamentares.
MP 542
Proposta: reduzir a área de três parques ecológicos na Amazônia para a construção de hidrelétricas
Contrabando: reduzir em 40% a área de preservação do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG)
Beneficiadas: mineradoras
MP 517
Proposta: instituir regime especial de incentivos para usinas nucleares
Contrabando: perdoar parte das dívidas de bancos que faliram nos anos 90, causando prejuízo de 42,7 bilhões de reais ao governo
Beneficiados: banqueiros quebrados
MP 521
Proposta: promover reajustes de bolsas de médicos-residentes
Contrabando: flexibilizar a Lei de Licitações para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, permitindo contratações com base em critérios subjetivos
Beneficiadas: empreiteiras
MP 545
Proposta: alterar as taxas de frete para a Marinha Mercante
Contrabando: promover isenções fiscais para a cadeia produtiva do café
Beneficiada: a indústria cafeeira
MP 540
Proposta: reduzir alíquotas do IPI para a indústria automobilística
Contrabando: permitir a propaganda institucional dos fabricantes de cigarro
Beneficiada: indústria tabagista