Vannildo Mendes
Agência Estado
No Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a folha salarial de abril divulgada na Internet mostra que, de um total de 370 magistrados ativos e inativos, inclusive pensionistas, 322 (quase 90% deles) receberam valores acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores variaram de R$ 27 mil a 68 mil, recebido por um desembargador.
Em Sergipe, o quadro se repete e 190 magistrados aparecem na folha de janeiro com salário acima do teto. O maior deles, pago a um desembargador, somou R$ 118.529,02. Entre os servidores, 15 marajás faturaram entre R$ 27 mil e R$ 52 mil. Em São Paulo, a folha de janeiro mostra 381 com vencimentos entre R$ 27 mil e R$ 52 mil. Em Rondônia, 42 magistrados, de um total de 131 também registraram valores acima do permitido. No Acre, a folha divulgada não registra extrapolação de valores.
A situação desses tribunais não é tão grave como a de Brasília, onde um desembargador recebeu R$ 230 mil no mês de maio e mais de 400 pessoas estavam acima do teto, 76 delas com valores acima de R$ 100 mil, entre as quais um analista que embolsou R$ 182 mil. Mas confirma o descalabro que tomou conta da quase totalidade dos tribunais de justiça dos estados, que terão de dar publicidade à remuneração dos seus servidores, por força da Lei de Acesso à Informação, regulamentada em maio deste ano.
Os tribunais informaram que os valores acima do teto foram glosados e que alguns salários se descolaram da média quando o titular tinha direito a vantagens eventuais, como abono de férias, indenizações, antecipações de férias e gratificações natalinas, extras e pagamentos retroativos, além de ressarcimento de causas trabalhistas. Nessas situações, a lei permite a extrapolação do teto em algum mês.
Dos 27 tribunais estaduais, apenas seis (Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Sergipe), colocaram em suas páginas eletrônicas a estrutura de remuneração, mas sem citar os nomes dos titulares, conforme levantamento feito pelo Grupo Estado. Os demais vêm driblando a lei e colocaram apenas o valor básico do cargo, sem os penduricalhos que engordam o contracheque em até cinco vezes ou mais. Alguns não colocaram nem isso, ou o fizeram de forma tão dissimulada na Internet que é impossível acessar.
A partir de agora, o cerco se aperta contra todos, conforme prevê a Resolução 151 do CNJ, publicada nesta sexta no Diário de Justiça, dando prazo até o dia 20 de julho para todos se adequarem às novas normas. Os seis que já publicaram os valores terão identificar os titulares, sejam servidores ou magistrados. Todos os 27 terão de divulgar, além da remuneração base, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Fica fácil a gente entender a resistência desta gente em ter divulgados os seus ganhos. O fato é que a sociedade brasileira está de saco cheio em ser espoliada pela máquina pública, não toda é claro, mas por uma casta que se acha dona do cofre.
Há de chegar o dia, assim esperamos, em que TODOS os gastos públicos terão transparência total. Não se admitem mais “caixas pretas” financiadas pelo dinheiro do contribuinte.
É uma obrigação a que está sujeito todo e qualquer servidor, tenha o cargo que tiver, seja do nível que for, prestar contas do destino que dá ao dinheiro que pertence à sociedade. Não se admite que o Estado continue a tutelar a sociedade, quando o correto é justamente o contrário. Em nenhuma empresa do mundo, o patrão se vê obrigado a ter um funcionário sem conhecer o salário que irá lhe pagar. No caso, o patrão é a sociedade brasileira, e não o contrário como a casta elitizada do serviço público imagina.
Além do mais, o Estado está muito longe de fazer jus à montanha de dinheiro que retira dos brasileiros, para beneficiar um grupelho com vantagens indecentes e imorais. Que cumpra primeiro o seu papel, para depois reivindicar algum bônus.