Agnaldo Brito
Folha de São Paulo
O governo federal deve enviar ao Congresso duas novas medidas para reduzir o custo da energia elétrica no país.
Uma delas terá efeito no curto prazo: retirar encargos da tarifa. A outra, de médio prazo, visa exigir preço mais baixo na renovação das concessões das distribuidoras, transmissoras e geradoras, que vencem até 2015.
A avaliação do governo é que o custo da energia é um dos principais entraves à competitividade da indústria e desestimula investimentos.
Setores que usam muita energia, como o de alumínio, têm cogitado transferir a produção para o Paraguai, o que o governo quer evitar.
Em reunião recente com empresários, Dilma disse, diante de ministros da área econômica, que tinha pressa e orientou sua equipe a formatar uma proposta o mais rápido possível.
A parte técnica está praticamente fechada e deve ser submetida à presidente na próxima semana.
A indústria esperava que as mudanças chegassem ao Congresso antes do dia 17, início do recesso, mas o prazo pode ser estendido.
Editoria de arte/Folhapress
Quase metade da receita vem de encargos e tributos
CORTANDO ENCARGOS
Um problema é que o governo não tem poder sobre o tributo que mais onera a conta de luz, o ICMS, de competência estadual e responsável por cerca de 20% do custo.
A arma que resta no momento à presidente é alterar os encargos, uma de suas promessas de campanha.
Hoje, os 11 encargos representam mais de 8% dos R$ 100 bilhões arrecadados anualmente pelo setor elétrico.
O governo quer mexer em pelo menos dois: a Conta de Consumo de Combustível, que subsidia a geração de energia em regiões isoladas do país, e a Conta de Desenvolvimento Energético, usada para bancar projetos estratégicos e de eletrificação rural. Juntos, os dois representam 5% da tarifa.
CONCESSÕES
Nas últimas semanas, o governo tem trabalhado no modelo de renovação das concessões. Pela lei em vigor, ao fim do contrato, as atuais concessionárias têm de vencer um novo leilão ou devolver os ativos à União.
O argumento do governo para propor a mudança e permitir a renovação, sob a condição de redução na tarifa, é que os investimentos já foram pagos, e a nova tarifa não precisa mais embutir a amortização desses custos.
Até 2015, 9 transmissoras, 47 distribuidoras e 67 geradoras terão os contratos expirados. A expectativa dos grandes consumidores industriais é que os projetos reduzam o preço da energia em até 12%.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Não é a primeira vez que o governo anuncia e a gente publica aqui, estas “intenções” e “estudos” para reduzir as tarifas de energia elétrica.
Há dois “entretantos” nesta estória enrolada. De um lado, o peso dos impostos incidentes sobre as tarifas de consumo não são apenas federais. Aliás, seu peso é até razoável quando comparada com o que estados cobram. Há estados em que o ICMS é superior a 30%, um absurdo. Assim, não basta vontade do governo federal, é preciso sentar com os governadores dos estados para que estes abram mão de parte do assalto cobrado nas faturas de energia.
O raio é que, às vésperas de eleições, as promessas são muitas para que esta redução aconteça. Depois de eleitos e empossados, o esquecimento destas promessas caem no esquecimento total. Muito embora energia elétrica seja um serviço indispensável, o abuso praticado com a cobrança excessiva e vergonhosa de impostos não tem limites. E a alegação canalha de que não se pode abrir mão de receitas é lorota. Sobra dinheiro para patifaria, desvios, negociatas, corrupção e aqueles privilégios indecentes que só a classe política sabe se a
A outra questão são as concessionárias. Apesar do alto valor tarifa, já descontado os impostos, ser uma das maiores do mundo para uma geração proveniente de uma matriz quase que totalmente hidráulica, grande número de concessionárias passa por apertos financeiros. Assim, mexer nas tarifas acabaria prejudicando justamente o consumidor, já que provocaria um curto circuito no setor, dificultando custos com a manutenção e expansão das redes.
Portanto, esta é uma equação difícil de ser resolvida. Em consequência, seria prudente que o governo parasse com estes “anúncios” que apenas geram expectativas que, logo adiante, acabam não se consumando.