sábado, junho 08, 2013

Crise entre Congresso e Judiciário é consequência do mensalão

Roberto Nascimento
Tribuna da Imprensa

A crise fabricada entre Legislativo e Supremo nada mais é do que uma simples retaliação dos “representantes do povo” contra o resultado da Ação Penal 470, que expôs o modus operandi da atividade parlamentar (de uma minoria é claro) envolvendo os dois Poderes, bancos, empreiteiras e agências de publicidade.

Isso tudo não é para valer, talvez criar alguma confusão, desviar o foco das próximas análises recursais e a provável condenação definitiva dos réus com a consequente reclusão em regime fechado ou até mesmo a absolvição dos medalhões. Tudo é possível nesse país de macunaímas.

Entretanto, o mais interessante e que poucos observaram que nesse caso da emenda constitucional do deputado do Piauí, que submete o Supremo ao Congresso, há um viés democrático na ideia de haver plebiscitos. Realmente, certos assuntos de interesse do povo deveriam sim ser objetos de consulta popular através de referendo.

Em uma sociedade plural e democrática, deixar para Judiciário, Executivo e Legislativo, portanto poucas e interessadas pessoas (autoridades) assuntos de vital importância para a sociedade, para que eles decidam em meio a todo tipo de pressão política e do sistema que envolve uma nação, não é sem dúvida nenhuma bom para o povo.

Os exemplos citados ultimamente são fartos:

* Processo de escolha dos ministros do STF, na qual o potencial candidato se lança em um périplo a cata de padrinhos para ser o escolhido,

* O financiamento dos candidatos a cargo eletivo no Congresso, na qual o sistema produtivo “doa” mais de um bilhão de reais para partidos e candidatos,

* O poder que o Executivo tem na arte de nomear, emprestar para quem eles desejarem, recursos da nação, dos impostos caríssimos que todos nós pagamos por tudo que compramos, em cada serviço utilizado, para compor o Orçamento Público e que volta principalmente muito pouco para os pobres, para os que precisam das escolas públicas e os que não têm Plano de Saúde.

O momento atual está sendo espetacularmente elucidativo para a opinião pública, melhor isso do que a censura, o amordaçamento, o exílio, a perseguição por supostos delitos de opinião e até a morte após tortura na prisão. Viva a democracia, mesmo com todos os seus defeitos.