O Globo
Se mensalão chegar ao órgão, brasileiro estará impedido de se manifestar
BRASÍLIA - Eleito quinta-feira à noite na Guatemala para ocupar uma vaga da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o brasileiro Paulo Vannuchi, atual diretor do Instituto Lula, estará impedido de discutir, avaliar e tomar decisões em assuntos que envolvam o Brasil durante seu mandato, que começa em 1º de janeiro de 2014 e termina em 31 de dezembro de 2017. Isso significa que, apesar de sua forte ligação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, ele não exercerá influência sobre a análise dos recursos ao julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apresentados à OEA, explicou uma fonte do organismo internacional, que tem sede em Washington.
A presidente Dilma Rousseff parabenizou Paulo Vannnuchi, que no governo Lula foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos. Em nota, Dilma lembrou que ele contribuiu para o resgate da verdade histórica sobre as vítimas da ditadura. Ela destacou que a dedicação de Vannuchi dará contribuição relevante à OEA.
“A eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos é motivo de orgulho para o governo brasileiro, diz um trecho de uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto. Sua capacidade de trabalho, seu empenho e dedicação asseguram que dará contribuição relevante à OEA e ao compromisso brasileiro com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Entenda a a eleição
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é integrada por sete membros. Vannuchi concorreu a uma das três vagas que serão abertas no fim do ano. Disputou com representantes de Colômbia, Equador e Peru. Também foram eleitos José Jesús Orozco Henríquez, do México, e James Cavallaro, dos Estados Unidos. Entre as responsabilidades da CIDH, está a de apurar denúncias de abusos aos direitos humanos, como a tortura nas prisões e o tratamento dado a minorias.
Com a comprovação das denúncias, a comissão repassa o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, situada em San José, na Costa Rica. O tribunal pode recomendar que a legislação do país em foco seja revista.
Com a eleição de Paulo Vannuchi, pode-se dizer que houve uma reconciliação entre a CIDH e o governo brasileiro. Em 2011, a comissão recomendou a suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, alegando que os indígenas locais seriam seriamente afetados. Isso irritou o Itamaraty, que retirou a candidatura de Vannuchi e ainda chamou de volta o embaixador brasileiro na OEA.
Antes de Vannuchi, o Brasil conseguiu eleger José Graziano para a FAO (órgão das Nações Unidas que trata de alimentação e agricultura) e Roberto Azevêdo para a Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro vai se concentrar agora, de forma mais vigorosa, em seu projeto de candidatura a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.