Contrariamente ao que propalam os porta-vozes da presidente, nunca houve consenso em torno do plebiscito. Eduardo Cunha, líder do PMDB repassa aquilo que o bom senso indica: se é para fazer plebiscito, que se faça junto com as eleições de 2014, SEM CUSTOS.
Claro que, por detrás desta afirmação aparentemente sensata, Cunha teme, como todos os demais políticos petistas, que a mudança de regras fragilize o PMDB. Imaginam que mudando a forma de representação política saída das urnas, fica a perigo sua própria sobrevivência política.. Do voto proporcional, aquele em que o mais votado carrega nas costas alguns com menos votos, poderíamos partir para o voto distrital puro, este sim representativo autêntico da vontade popular, e que mudar o cenário político do país por completo.
Quando se trata de defender a própria vida política, a voz das ruas, muitas vezes, não encontra quem a acolhe.
Mas, independente destas coisinhas miúdas, a grande pergunta que se faz é: em que o plebiscito garante MUDANÇAS? Resposta curta e grossa: EM NADA. De contrapeso, ainda se pode dizer que seu resultado não garante nem a data em que as mudanças começaria a valer.
Ora, se o plebiscito não garante que aquilo que os eleitores aprovarem será, de fato, acatado, não garante que nas mudanças se colocará antídotos para manter tudo como está e sequer assegura que as mudanças o início do prazo de validade, para quê plebiscito agora, feito no atropelo, a um custo descomunal, e sem a mínima de ser acolhido?
Trata-se, senhores, de truque velho. Em pelos três ocasiões de grave perturbação política ao longo de seus dois mandatos, Lula sacou da algibeira a proposta de reforma política. Passado o vendaval, recolheu as armas e esqueceu o assunto.
Dilma tenta copiar o mesmo modelo de ação, mesmo vivendo situação completamente diferente das do antecessor. Mas o objetivo é um só: está convidando tantos os atores da vida política quanto a plateia a mudarem de assunto.
Interessante notar que, do Oiapoque ao Chuí, em todas manifestações, pacíficas ou violentas, não se com seguiu ler nenhum cartaz, dentre os milhares exibidos nos grandes desfiles, que pedisse uma reforma política. O clamor que mais se aproximou de uma agenda política foi COMBATE À CORRUPÇÃO e, neste caso, a estrela da companhia era um abaixo à PEC 37.
De todos os quanto pude ouvir sobre ló tal plebiscito, a que me pareceu mais bem encaixada foi a da ministra do STJ, Eliana Calmon, que afirmou: “Plebiscito para quê, nas ruas o povo já disse o que quer”. Na veia!
Quando Dilma apareceu com esta proposta, confesso, fiquei espantado. De onde a presidente teria tirado que, patrocinar uma reforma política, aqui e agora, seria atender ao clamor popular? O povo não está interessado nesta questão. Interessa-lhe, isto sim, aquilo que lhe diz respeito no seu dia a dia, e neste aspecto, ele pede mais educação, saúde, segurança e menos corrupção, que por onde escoa o dinheiro que falta nos campos dos serviços públicos.
Porém, combater a inflação e o baixo crescimento, já se viu, Dilma não encontrou as respostas. O cardápio que tem oferecido tem tido o dom de apenas agravar problemas antigos e desarrumar as contas públicas. Melhorar a qualidade seja da educação e da saúde, ou mesmo até da segurança pública, requer planos e projetos que até aqui Dilma não conseguiu sequer arquitetar, quanto mais obter resultados. E mesmo que tivesse em mão um bom projeto nas duas áreas, os resultados positivos demandam certo tempo para acontecerem. E Dilma tem pressa, precisa recuperar o tempo e o terreno perdidos, porque mira sua reeleição e, metade de seu mandato já se escoou sem produzir resultados e, para seu azar, ainda se combina com a queda nas pesquisas.
Assim, o tal plebiscito é muito mais uma estratégia para espantar os fantasmas da insatisfação que entraram em seu gabinete sem bater à porta. É o modo de dizer à moçada “estou trabalhando e ouvindo vocês”. Porém, fica claro, se este não era um tema recorrente das manifestações, logo a turba vai se dar conta que o país segue tão desgovernado quanto antes, sem projetos, sem direção, sem definições e sem agenda.
Dilma tenta enganar a plateia com uma atuação, para dizer o mínimo, patética. Colhe agora, como colherá mais adiante, os frutos de inércia, de sua soberba, de sua teimosia, de sua arrogância. Quando a vemos cercada pelo capataz Aloísio Mercadante, atuando como porta-voz da soberana, pendurado em suas saias em qualquer viagem dentro ou fora do país, não estranha em nada esta atuação fora do prumo. Mercadante fosse o gênio que Dilma imagina ser, e Lula não o teria ignorado solenemente em oito anos de governo. Até porque, sendo ele o Ministro da Educação, acredito que deveria ater-se mais às tarefas de sua pasta que, vamos reconhecer, vai de mal a pior. Aliás, educação não é exatamente um dos clamores das ruas?
É lamentável que Dilma apesar de ouvir a voz das ruas, ainda não tenha conseguido traduzir o seu significado e a mensagem que ela está passando aos governantes. Não adianta querer se tornar a protagonista das mudanças, quando mantém ao seu redor os mesmos incompetentes que tornaram seu governo esta geleia geral. Até porque eles apenas cumpriram as tarefas delegadas pela própria Dilma. E, como todos sabem, a presidente tem um grave defeito: a de achar que sabe mais do que todos que a faz não ouvir ninguém.
Portanto, esta agitação toda em torno de uma ideia inútil não passa de puro discurso em que a mensagem é clara: “Vamos mudar de assunto”. E tem a imensa de probabilidade de tornar nosso sistema político em um bicho de sete cabeças, dez braços e onze membros. O sistema é ruim, de fato, mas é o que temos. E, mesmo que venhamos a aperfeiçoá-lo, tornando a representação político fruto real da vontade popular expressa nas urnas, daí porque o voto distrital puro é o que mais se aproxima desta vontade, não será garanti de educação de qualidade, saúde melhor, segurança segura. Porque, senhores, a fonte, de onde este clamor por mudanças deve jorrar são as urnas. Se o eleitor não fizer sua parte, mantiver na vida pública os mesmos atores de agora, precisaremos de muitas outras manifestações para expressar descontentamento. Isto vale para os parlamentares, estaduais, federais ou vereadores, como também para os governantes em todas as esferas. O petismo vai completar em 2014, 12 anos de governo federal, tempo mais do suficiente para ter melhorado ao menos serviços essenciais. O que vimos, é justo o contrário.
Neste caso, fica claro que a bola está com os eleitores. Em 2014 serão eles quem darão o tom das mudanças, sabendo escolher bons representantes, mas, principalmente, não devolvendo o mandato para aqueles que não souberam corresponder à confiança.
A iniciativa da consulta popular via plebiscito ou referendo, diz a Constituição, é prerrogativa de exclusividade do Congresso Nacional. Dilma não apenas quer enfiar sua proposta goela abaixo do Congresso, criando-lhe uma agenda autoritária, como ainda entende que pode consultar o TSE sobre as possibilidades da realização do pleito, como se o TSE fosse um departamento vinculado à uma secretaria qualquer vinculado à presidência.
Por um lado e por outro, Dilma atropela as atribuições dos demais poderes, tentando parecer competente, tentando mostrar serviço à plateia que reclama, repito, não por reformas institucionais, por maior capacidade de gestão nos serviços públicos a cargo estes sim da senhora presidente. Mas como a soberana nada tem a mostrar de positivo nas áreas que lhe estão a cargo, intromete-se onde não deve para ver se cola, de forma casuística, um projeto de reforma política cujo único propósito, e isto vai se ver em seguida, é dar ao seu partido uma hegemonia política renegada em qualquer regime democrático.