Gabriel Castro e Marcela Mattos
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Financiamento público de campanha, sistema de eleição de deputados, suplência de senadores, regime de coligações e fim do voto secreto estão na mensagem do Executivo
(Arthur Monteiro/Agência Senado)
Plenário do Senado durante sessão deliberativa
O governo entregou na manhã desta quarta-feira ao Congresso a proposta de plebiscito para a realização da reforma política. O texto contém cinco temas: o financiamento público de campanha, o sistema de eleição de deputados e vereadores, o modelo de suplência de senador, a existência de coligações em eleições para deputado e vereador e o fim do voto secreto no parlamento.
O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegaram ao Senado por volta das 10h40. Eles foram incumbidos de levar a mensagem aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
De acordo com Cardozo, o governo não estabeleceu as perguntas - apenas os temas que, na avaliação do Executivo, devem ser colocados em votação. "O Congresso é quem manda e é o Congresso quem vai fazer", afirmou. Cardozo disse ainda que a complexidade da discussão - cada um dos temas possui mais de uma resposta possível - não deve ser um empecilho para o debate: "Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer o sistema que ele quer para eleger as pessoas que os representa".
O discurso do vice-presidente foi semelhante: "O que estamos fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir o processo do início até o final é o Congresso", afirmou disse Temer. Ele disse que os parlamentares podem acrescentar outros temas à consulta popular.
A presidente Dilma Rousseff ainda espera que o Congresso aprove a convocação do plebiscito a tempo de as novas regras entrarem em vigor até o início de outubro. Dessa forma, elas já poderiam ser aplicadas na eleição de 2014. Mas muitos parlamentares acreditam que o prazo curto é inviável.