Cristiane Jungblut
O Globo
Proposta do Senado, de 10% da receita bruta, traria rombo de R$ 40 bilhões
Ailton de Freitas / Agência O Globo
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
BRASÍLIA — Na estratégia para tentar reduzir “a conta das ruas”, o Palácio do Planalto articula com o Senado uma proposta alternativa que neutralize o rombo de R$ 40 bilhões a ser provocado pela aprovação do projeto que destina 10% da receita corrente bruta da União à área de Saúde. A manobra do governo é substituir no texto a receita corrente bruta da União, hoje em R$ 1,2 trilhão, pela receita corrente líquida, de R$ 638 bilhões, o que reduziria os gastos em 50%. Sobre valores da receita para 2013, essa obrigação cairia de R$ 120 bilhões para R$ 63,8 bilhões, total inferior à despesa fechada em 2012 para o setor, de R$ 78 bilhões. Mas o governo garante que não haverá redução dos gastos com a Saúde.
Atualmente, os gastos mínimos do setor são calculados sobre o Orçamento executado no ano anterior mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Para 2013, o piso mínimo da Saúde ficou em R$ 82 bilhões. O novo critério previsto na proposta em discussão pelos senadores — que substituiria a atual fórmula — obrigaria a aplicação de 10% da receita corrente bruta. O governo quer reduzir essa conta.
O projeto sobre o financiamento da Saúde (PLC 89/2007) foi incluído na pauta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para dar resposta às manifestações de rua. O Planalto reagiu imediatamente, alegando que seria impossível arcar com uma despesa direta no Orçamento da União de R$ 40 bilhões a mais — a diferença entre os R$ 120 bilhões previstos a valores de 2013 e o gasto de 2012.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a proposta alternativa está sendo negociada por uma questão de responsabilidade fiscal. Ele negou que haverá redução do Orçamento anual da Saúde, argumentando que o crescimento do PIB tem sido muito baixo.
— Estamos negociando uma proposta de destinar 10% da receita corrente líquida para a Saúde. A proposta de destinar a receita corrente bruta não cabe no Orçamento da União. Isso seria irresponsabilidade fiscal absoluta. Mas não vamos reduzir os recursos da Saúde — disse Braga.
A proposta foi relatada no Senado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que dá um prazo de até quatro anos para o governo federal se adequar à nova obrigação.
Braga explicou o texto aprovado pelo Senado para o projeto que trata da destinação dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. A proposta destina 75% desses recursos para a Educação e 25% para a Saúde. O governo queria 100% para a Educação. Segundo o governo, da forma como saiu do Senado, o texto garantirá R$ 4 bilhões imediatamente à União, aplicando recursos dos campos de pré-sal já em exploração. Desse total, R$ 2 bilhões vão diretamente para a Educação.
Nos contratos com resultados futuros, a União vai gerar para as duas áreas R$ 52 bilhões em dez anos, segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia.