Adelson Elias Vasconcellos
O governo comemorou efusivamente o resultado final da licitação de um trecho da BR-050, cujo deságio foi superior a 40%. Até aí, tudo bem. Se o consórcio vencedor acha que pode bancar os custos com um pedágio 40% menor do que o limite fixado pelo próprio governo, beleza. Que vá em frente.
Porém, e daí minha apreensão, ao esmiuçar um pouco mais o noticiário, ficamos sabendo que o pedágio será cobrado já a partir de 2014. Alega-se que, atendido um investimento mínimo de 10% do total previsto, o consórcio já poderá habilitar-se à cobrança.
Vamos refletir melhor sobre isto. O trecho da BR-050 licitado tem a extensão de 436 km. Assim, os 10% que permitiriam cobrar pedágio, seriam 43,6 Km. Portanto, por este indicador, a concessionária irá cobrar por apenas 43,6 km investidos, uma tarifa que foi calculado sobre uma extensão de 436 km. E, é fácil concluir, será sobre esta cobrança que ela pretende retirar o investimento do restantes 90%. Hummmm...
Imagina-se, portanto, que o usuário percorrerá um trecho de estada de cerca 392,4 km sem nenhum investimento ou melhoria, escapando o quanto puder dos buracos e da falta de sinalização, e a ele se imporá pagar tarifas para atravessar este calvário? Detalhe: conforme prevê o leilão, a concessionária disporá de 5 anos para a execução total tanto da duplicação quanto do recapeamento destes 436 km. Hummm...
Quem já trafegou pelas rodovias brasileiras em obras, sabe bem o inferno que se precisa enfrentar entre demoras e esperar para percorrer o quanto se propôs. E ainda terá que pedágio pelo sofrimento?
Se é este o atrativo que o governo imagina poder executar seu plano de concessões rodoviárias, deveria primeiro ter pensado o que representa cobrar por serviços não executados.
Ora, o mínimo que se exige para a cobrança de qualquer serviço é que ele esteja ao menos disponível e, como se vê, os motoristas brasileiros, a se manter as mesmas regras para as novas concessões, pagará por algo que não existe.
Existe uma abissal diferença entre duplicar, recapear, sinalizar e conservar uma estrada de 43,6 km e outra com 436 km, não é mesmo? Fica claro que, será com a arrecadação do pedágio, que a concessionária pretende executar os outros 90% da rodovia.
Ora, quem trafega pelas estradas nacionais, sabe bem o quanto é preciso fazer para recuperá-las e dar-lhes condições de trafegabilidade. No caso da BR-050, será preciso erguer uma estrada toda nova, ou melhor, duas novas estradas, considerando-se sua duplicação. Não só isso. Há investimentos em sinalização, obras de arte (pontes e viadutos), canteiro central, serviços de assistência aos usuários, sistemas de segurança, construção dos postos de pedágios. Barato é que não é. Depois de pronta, tudo isso deverá exigir conservação permanente. E o consórcio prevê que todo este investimento poderá ser bancado com uma tarifa 42% menor do que o teto fixado pelo próprio governo?
Em linhas gerais, este modelo “novo”, a rigor, copia os mesmos defeitos do modelo implementado pelo governo Lula em 2007. O resultado é conhecido. Atualmente, as concessionárias que venceram os leilões naquela época, alegam que a falta de investimentos se deve à tarifa baixa demais. Conclusão: as estradas continuam em estado precário, tendo como consolo a cobrança de pedágios baratinhos.
Fica claro que esta conta não fecha, e que a “grande” comemoração do governo, principalmente do ministro Mantega, é bastante precoce. O Ministro afirma que o enorme deságio verificado na licitação da rodovia BR-050 mostra que o modelo atual é rentável. Ok, cara pálida, mas rentável para quem?
Conforme comentei anteriormente, o governo ao impor que os investimentos globais nas rodovias licitados sejam em 5 anos, impõe, também, que se meça o bom ou mau resultado seja avaliado somente daqui a 5 anos, não antes. Tem mais: é preciso que ao longo do tempo de duração da concessão, 30 anos, a conservação da rodovia seja como diz popularmente “no capricho”. Do contrário, será mel em focinho de cachorro.
Além disto, e tal como ocorreu neste ano, estas tarifas “baratinhas” precisarão sofrer reajuste ao longo do tempo, para acompanhar a elevação dos custos de operação. O que aconteceu neste ano, em razão de alguns protestos, foi o congelamento destas tarifas, o que compromete a capacidade financeira das concessionárias em dar conta dos custos crescentes.
O governo pode oferecer o modelo que quiser, desde que se priorize não o aparecimento de interessados e os deságios fabulosos no momento do leilão. Deve mirar é na qualidade do que será feito, que os investimentos possam justificar qualquer tarifa que venha ser cobrada do usuário, por mais baratinha que seja. Cobrar tarifas durante 3, 4 ou até 5 anos, para estradas em estradas em estado precário e em obras é safadeza. Que se façam os primeiro os investimentos e que, somente após, se cobrem pedágios baratinhos.
Um detalhe final: dentre outras coisas, o governo extorque da sociedade uma pesada carga tributária para bancar serviços de educação, saúde, segurança, e investimentos em saneamento básico, infraestrutura que englobam rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias. Pois bem: ao transferir à iniciativa privada estes investimentos em rodovias, cuja construção e manutenção será paga, como se vê, pelo usuário, pergunta-se: ao transferir a terceiros suas obrigações de fazer, não deveria o governo, na mesma proporção, reduzir seus direitos em cobrar?