Folha de São Paulo
Escolhido como novo destino dos R$ 3 bilhões anuais da multa extra do FGTS em casos de demissão sem justa causa, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida acumula contas em atraso de valor muito superior.
Dos R$ 12,6 bilhões previstos no Orçamento deste ano para o programa, o Tesouro Nacional só desembolsou até o último dia 13 R$ 2,8 bilhões, ou 22%.
Outros R$ 7,5 bilhões foram gastos para pagar compromissos atrasados de anos anteriores do Minha Casa, criado em 2009. Ainda assim, restam R$ 5 bilhões a pagar.
Tudo indica, portanto, que mais contas em atraso serão empurradas para o próximo ano e, provavelmente, para o próximo governo.
Esse não é um caso de ineficiência administrativa: trata-se de uma estratégia para embelezar, ainda que momentaneamente, os resultados fiscais do governo.
O papel principal do Tesouro no Minha Casa é subsidiar os financiamentos habitacionais concedidos pela Caixa Econômica Federal. Em outras palavras, entregar ao banco recursos da arrecadação de impostos para cobrir as perdas decorrentes dos empréstimos a juros muito abaixo das taxas de mercado.
O subsídio quase integral para a população com renda até três salários mínimos (R$ 2.034 mensais) foi, desde o início, a maior ousadia do programa habitacional.
No entanto, o Tesouro não consegue, a cada ano, pagar toda a sua parte na operação e, ao mesmo tempo, cumprir suas metas de controle de despesas, na maior parte das vezes, não consegue uma coisa nem outra.