Adelson Elias Vasconcellos
Portanto, o voto de Celso de Mello teve, para o restante da sociedade que anseia por justiça, o efeito de fazer o Brasil acordar um pouco pior do que já estava.
Começo por onde alguns parecem já ter esquecido. As manobras protelatórias engendradas e conduzidas com maestria pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski, apostando numa mudança da composição do colegiado do STF, se revelaram exitosas. De fato, é forçoso reconhecer que, ao acusar o colega de fazer chicana, o ministro Joaquim Barbosa estava coberto de razão. No que pode colaborar para estender o julgamento, forçando seu término ser concluir para após as aposentadorias de Cezar Peluso e Carlos Ayres Brito, o que implicaria em novatos escolhidos a dedo, Ricardo Lewandowski não mediu esforços, além de proferir votos longuíssimos, tanto quanto desnecessários mas sempre a favor dos acusados, resultando em um esplêndido espetáculo patético, sim, mas manobra vitoriosa.
A rigor, para quem tem um espírito com um mínimo de decência, não aplaudiria nunca a condenação de inocentes. Neste sentido, espera-se tanto da Justiça que é quem julga, quanto do Ministério Público que é quem oferece a ação, o máximo de cuidado, de zelo, para que, sobre os autos, a análise seja feita com o máximo de imparcialidade.
Não é pelo fato de não gostarmos de fulano e beltrano, que desejaríamos vê-los encarcerados, cumprindo penas por conta de crimes que não cometeram. Isto, convenhamos, não é mais justiça.
No caso do Mensalão, a gente pode não gostar de José Dirceu & Cia, podemos até ter comemorado o fato dele próprio ter sido cassado pelo Congresso e demitido por Lula, muito embora ele insista na ladainha de que sua queda tenha sido promovida pela elite. Só se ele passou a considerar seus colegas de partido e o próprio Lula como integrantes desta “elite” de costas largas.
Porém, para tantos quanto acompanharam as intermináveis sessões de julgamento, seja por testemunhos, seja por documentos, seja por perícias técnicas, jamais Dirceu poderá alegar que lhe tenha sido negado, em qualquer momento, o supremo e indispensável direito de defesa. Entre a propositura da ação e o término do julgamento, restaram 25 condenados por crimes diversos, o restante foi inocentado. O que comprova que os juízes que lá estavam foram rigorosos no exame do processo.
Ao se constatar que aquelas 53 sessões, que consumiram um semestre inteiro, não resultaram em punição para nenhum dos condenados, impossível não sermos tomados por um sentimento de frustração. Não porque haja uma vontade imensurável em ver alguns potentados da república enjaulados. Nada disso. É porque, se descermos na pirâmide, vamos constatar que a grande massa da população não consegue usufruir dos mesmos benefícios, da mesmo contemporização, e até diria, do mesmo respeito aos seus direitos.
Impossível alguém neste dia seguinte olhar para o Judiciário e dele se orgulhar. Celso de Melo, ao analisar a questão dos embargos infringentes, tinha dois caminhos para escolher um, e ambos amparados em textos legais. Ao dizer “sim” para os embargos, escorou-se no regimento interno do STF. Mas, se escolhesse o “não” para o caso, teria uma lei aprovada pelo Congresso a lhe dar o respaldo necessário a justificar a escolha.
Contudo, Celso de Mello, ao inclinar-se para um ou outro lado, apontaria uma direção institucional importante. Pelo “sim” ajudaria a cravar um prego a mais no caixão do descrédito com que a sociedade brasileira já vê sua justiça, muito embora ainda estejamos a viver o pleno gozo de um regime democrático. Pelo “não”, estaria a indicar a todos, principalmente os tais caciques que enlameiam a vida pública brasileira, que a ninguém é dado o direito de se sobrepor às leis e às instituições. Que a letra constitucional, que perante à Justiça coloca todos, indistintamente, no mesmo chão, é uma vara que não se verga, que não se deixa contaminar por cargos ou por currículos, que não se deixa intimidar por ameaças, veladas ou não, e que se impõem com coragem e desprendimento.
Dias antes de Celso de Mello proclamar seu voto, destaquei que o ministro tinha um passado a honrar, e não acreditava que ele, às vésperas de sua aposentadoria, fosse manchar sua biografia com más escolhas. E, mesmo que ele tenha se decidido pela pior das escolhas que lhe competia fazer, creio que seu passado continua honrado, mas sua biografia carregará para sempre esta mácula.
É evidente que o grosso da sociedade não possui formação e entendimento para compreender as tecnicalidades jurídicas com que juízes se valem para julgar e sentenciar. Porém, é esta mesma imensa maioria do corpo social quem mais sofre as agruras de um judiciário amorfo, letárgico, em que direitos mais comezinhos são vilipendiados diariamente. Os mesmos critérios com que cardeais políticos deixam de responder por seus crimes – e são muitos os crimes e os criminosos – deveriam valer para a base social, se é que se deseja a tal propalada isonomia que alguns destes juízes vociferam cobertos pela toga da justiça. Isto ocorre? Claro que não.
Um exemplo clássico desta desigualdade e descritério é o notável Paulo Maluff, que sequer pode ir ao exterior sob pena de prisão imediata, mas que no Brasil continua desfilando sua arrogância impune, sem ser incomodado ou até assediado pela Justiça nacional diante dos atos de corrupção que cometeu, e que continuam a espera de uma resposta “justa”.
E, convenhamos, o Supremo Tribunal Federal que, em dezembro passado, ao sentenciar inúmeros cardeais políticos, que comprovadamente se comportaram, nas palavras do próprio Celso de Mello, como “marginais do poder”, deram um alento de esperança para um novo tempo de justiça equânime para todos os brasileiros, indicando que certas práticas públicas, sempre condenáveis mas nunca antes reprimidas pelo Judiciário, tinham encontrado seu epílogo, seu ponto final. Ao decidir nesta quarta-feira empurrar as decisões definitivas para um futuro incerto e desconhecido, mostrou-nos que aquele breve alento não passara de um breve sonho de verão que neste setembro foi desfeito.
Assim, voltamos todos de cabeça baixa, acabrunhados, desesperançados, ao ponto inicial do descrédito e da desconfiança. Os movimentos de junho, que a criminalidade partidária violentamente varreu das ruas, precisarão voltar ao seu marco zero, e se reinventar em novas ações que sirvam para um despertar verdadeiro dos agentes públicos. Deverão cravar nas consciências destes “vestais” que, acima de todos os conceitos e vernáculos jurídicos, de todas as normas legais insossas, de todas as pérolas do costume político nefasto, há uma sociedade que exige respeito aos seus anseios. Se um dia este anseio maior era por liberdade, hoje o grito calado e sufocado na alma brasileira é de justiça.
Justiça que tarda, falha, já se disse há décadas atrás. Enquanto para uns a justiça for frágil, dócil, mansa e procrastinadora, e para outros for lerda, mas ainda assim pesada e insensível por pesar nestes com mais força sua mão, o Brasil continuará rastejando em busca de um destino. Não são bolsas paternalistas que nos garante justiça social, senão que é a garantia e respeito aos direitos e garantias individuais que nos torna uma nação civilizada. E, quando se tem uma Justiça que retalha estes direitos e garantias para uns, a maioria, e os conserva intactos para outros, os vestais republicanos, o que se tem é barbárie e estupidez.
Engraçado, se é que haja algum espaço para graças diante da decisão, é ver que os mesmos que criticaram o STF em dezembro com a condenação dos mensaleiros, saíram trovejando “aleluias” ao final da sessão desta quarta. Agora, para estes, o tribunal foi justo, agiu dentro do rigor legal, e ainda ironizam aqueles que, em dezembro, aplaudiram a decisão pela condenação. Como são venais estes críticos! Sorriem hoje com a mesma desfaçatez dos críticos que foram ontem, mas não esquecendo de, antes, conferir em suas contas bancárias se os “bônus” estatais devidos por tanta bajulação e submissão já lhes foi creditado. Não são apenas cínicos, senão que sua hipocrisia os torna ainda mais cafajestes.
Portanto, o voto de Celso de Mello teve, para o restante da sociedade que anseia por justiça, o efeito de fazer o Brasil acordar um pouco pior do que já estava.