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Parecer técnico divulgado por um grupo de trabalho formado por membros do Ibama, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio evidencia falta de regulação no Brasil e sugere maior discussão antes da exploração das áreas
(Matthew Staver/Bloomberg/Getty Images)
Gás de xisto: o estado de Dakota do Norte,
nos Estados Unidos, é um dos maiores produtores
O Brasil não possui estudos geológicos suficientes que permitam a exploração segura de gás não convencional (no caso, o gás de xisto), de acordo com parecer técnico elaborado por entidades do governo federal ligadas ao meio ambiente. O estudo sugere uma discussão mais ampla antes de o país explorar essa alternativa energética. O documento é assinado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção (GTPEG), formado por membros do Ibama, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, órgão que trata das reservas ambientais brasileiras.
Segundo o texto, entregue à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em outubro, a agência não apresentou estudos demonstrando haver segurança ambiental suficiente para a exploração nas áreas que serão leiloadas na 12ª Rodada de licitações, que ocorrerá na próxima quinta-feira. "Observa-se a ausência de estudos ambientais preliminares e mesmo de conhecimento de importantes características geológicas para as áreas ofertadas pela ANP" alerta texto. Há também menção à falta de regulação sobre o tema — o que dá insegurança não só ao setor, mas também às empresas envolvidas na rodada.
O documento lista inúmeros riscos atrelados à exploração, como a contaminação de rios, a indução de sismos geológicos e a poluição decorrente do uso de produtos químicos para se extrair o gás, que é, na verdade, um fluido retirado de camadas rochosas. "Com isso, não é possível, neste momento, uma avaliação segura e um planejamento para a execução destas atividades", avalia o parecer.
Os técnicos afirmam que a geologia de diversas bacias ainda é pouco conhecida mesmo para a exploração de gás convencional, não havendo, por exemplo, segurança em relação ao isolamento ou à conectividade de importantes camadas sedimentares. "O GTPEG entende que é necessária uma discussão clara e abrangente por parte dos diversos segmentos da sociedade com relação a esta tecnologia. Deve-se pesar, também, questões além de estritamente ambientais, como as demais fontes existentes e o potencial energético do país. Essa questão também merece levantamento de informações adicionais às quais não temos acesso", informa o texto.
Xisto -
A exploração do gás não convencional prevê a técnica do 'fraturamento hidráulico', com explosões de rochas e uso de muita água. A atividade, banida em vários países europeus e mesmo em áreas de países produtores, como o estado de Nova York, nos Estados Unidos, e Quebec, no Canadá, é alvo de preocupação no que diz respeito à contaminação de aquíferos e potencial indutor de movimentos sísmicos.
As reservas de xisto representam 10% do total de petróleo e 32% do gás disponível no planeta. Além disso, a maior parte desse mineral está concentrada em poucos países e a rentabilidade da exploração ainda é difícil de estimar.
O país que mais detém reservas de xisto (que pode ser transformado em petróleo) é a Rússia, seguida por Estados Unidos, China e Argentina. Já os países com maiores reservas de gás de xisto - encontradas entre as camadas do mineral - são China, Argentina, Argélia e Estados Unidos.
Transformação -
Para produzir petróleo a partir das rochas de xisto é preciso submeter o mineral a processos químicos e de alta pressão. A técnica é criticada por ecologistas, que afirmam que a produção é altamente poluente.
A revolução do xisto fez com que o petróleo obtido dessa forma representasse, no ano passado, 29% da produção total de petróleo nos Estados Unidos e, no caso do gás, 40%. Tal aumento fez com que o preço do gás norte-americano ficasse cinco vezes menor que o do brasileiro.
Revolução do petróleo -
As novas descobertas de reservas de fontes de petróleo no mar e nas rochas levou um estudioso italiano a afirmar que, ao contrário do que normalmente se ouve, a produção de petróleo deve crescer. Para Leonardo Maugeri, que fez um estudo sobre o crescimento do setor enquanto estudou em Harvard, o fim da era do petróleo está longe de acontecer e a produção deve aumentar 20% nos próximos sete anos.