Juliana Castro
O Globo
Para ele, paralisação não tem a menor eficácia e só prejudica aqueles que precisam do serviço público
Ministro negou que vá ser candidato ao governo do Rio futuramente
Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Luiz Fux, ministro do STF
RIO - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira em evento no Rio que permitir que servidores públicos façam greve foi um desatino dos parlamentares constituintes e que a paralisação não tem eficácia, na medida em que os prejudicados são aqueles que dependem do serviço público. Fux falou sobre o tema depois de lembrar de seu papel de mediador na greve dos professores das redes municipal e estadual do Rio. Após quase cinco horas de reuniões com representantes do estado, da prefeitura e do sindicato dos professores, o ministro conseguiu um acordo para o fim da greve, tanto na rede estadual quanto na rede municipal.
O ministro seguiu a explanação, afirmando que a greve no sistema privado é dificílima. Em seguida, passou a falar das paralisações no setor público:
- Mas a questão federal, no rasgo demagógico, passou a admitir greve do servidor público. Entendo que o cidadão paga os salários do servidor público e tem direito à continuidade dos serviços essenciais. Foi um desatino do constituinte, foi talvez uma tentativa de agradar às influências que se interpuseram na Comissão de Sistematização. A greve do serviço público é algo que não tem a menor eficácia porque ela só prejudica aqueles que precisam do servidor público, na medida em que se permite corte de salários e do ponto.
Infiltração dos black blocs
Fux participou na manhã desta segunda-feira de um evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro sobre arbitragem e mediação e falou sobre a arbitragem e o novo Código de Processo Civil. Ele fez ainda uma comparação entre greves no Brasil e no exterior. Nessa afirmação, citou os black blocs.
- Então, greve é guerra, e os sindicatos estrangeiros bancam a guerra. Então, o funcionário não fica sem receber. Ele está lutando pelo interesse da categoria, mas tem o salário garantido. Agora, aqui não, não paga salário, não paga nada. Vai para a rua por um ideal e evidentemente tudo o quanto ele consegue é facilitar a infiltração dos black blocs e acabar com a nossa belíssima cidade do Rio - afirmou.
O ministro disse que sua iniciativa de se reunir com os professores não foi bem digerida por alguns políticos, que, segundo ele, chegaram a pensar que ele se lançaria ao governo do Rio.
- Fizemos uma composição de início muito mal vista por governantes que imaginavam que talvez eu seria candidato a governador. Eu não tenho o menor pendor para isso. Quero ficar longe disso, desse meio que não é o que mais me agrada - afirmou o ministro, que não quis falar sobre mensalão.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Bem, neste particular o ministro e este blog estão plenamente de acordo. Contudo, e já me manifestei sobre isso diversas vezes (arquivo do blog à disposição), a greve sempre deve ser o último degrau em qualquer negociação entre patrões – público ou privado - e empregados. No Brasil não é assim, daí o abuso que se comete com o prejudicado de sempre – o povo pobre que depende dos serviços.
Aqui, antes de qualquer negociação, já se faz a greve como forma de coação ao Estado. E o que é pior: tente qualquer governo cortar salários e ponto dos grevistas! Sempre haverá um juiz qualquer de qualquer instância a devolver em forma de benesses os abusos e prejuízos causados.
A questão de fundo é sempre esta. A pequena visão e consciência que os servidores públicos tem sobre seus deveres. Para ser servidor, ele já goza de privilégios a que o trabalhador da iniciativa privada não alcança. Sendo assim, a greve no serviço público deveria ser terminantemente proibida, com exceção talvez de uma condição básica: o não pagamento de salários por dois meses. Somente aí deveria a greve ser permitida e, assim mesmo, sob licença consentida pelo Tribunal do Trabalho que poderia, se quisesse, servir de árbitro para debelar possíveis confrontos.
Por que o cidadão que paga impostos deve sofrer em ver serviços essenciais paralisados só por capricho de alguns sindicalistas que não se contentam em ver que o servidor já goza de privilégios muito além do comum dos mortais?
Se o Estado paga em dia, concede privilégios em penca, a greve então não se justifica. Negociação salarial não pode ser feita sob coação de um dos lados. Tampouco pode grande parte dos servidores queixar-se de que salários na faixa de R$ 10 mil para cima sejam “insuficientes” ou “injustos”. Porque, a rigor, grande parte destes salários são bancados por gente que mal ganha dois a três salários mínimos mensais.
Já temos hoje uma elite de servidores estatais que só pensam em acolher para si mais e mais privilégios, indiferentes a condição de que o Brasil é ainda um país pobre. Até porque o retorno que é dado a sociedade por estes mesmos servidores elitistas é raso, para não se dizer nenhum.
Quando os serviços básicos forem de qualidade, aí aqueles que o prestam poderão reivindicar melhoria salarial. Até lá que, primeiro, cumpram com suas obrigações e, depois, reclamem melhorias e privilégios. O que não pode é continuar o país seja alvo da chantagem e exploração de uns poucos que se entendem donos da riqueza que o país produz com trabalho árduo. A sociedade não paga e arca com uma escorchante carga tributária para que ela seja repartida exclusivamente entre servidores. Aliás, qual é mesmo o significado do termo “servidores”?