Danilo Fariello
O Globo
Audiência pública será realizada em maio para debater medidas adotadas pelo governo
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover uma auditoria da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), veículo financeiro que foi usado pelo governo federal para promover políticas para redução do preço das contas de luz no ano passado e, neste ano, vem sendo usada para injetar recursos no setor que socorreram distribuidoras de energia elétrica.
O ministro José Jorge, que acompanha os temas do setor energético no tribunal, autorizou na terça-feira um processo de fiscalização e comunicou sua decisão ao plenário do TCU na sessão desta quarta-feira. Paralelamente, o ministro também pediu a criação de uma audiência pública para debater o tema, expediente raro para o tribunal.
Segundo Jorge, a auditoria foi solicitada tendo como objetivo avaliar o impacto das medidas advindas da Medida Provisória 579 sobre a CDE, uma vez que o encargo passou a compensar os efeitos da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica.
— Isso se deve à importância que essa Conta tomou depois da aprovação da MP 579, que diminuiu o valor da energia elétrica e trouxe grande trauma para todo o setor, inclusive com algumas empresas não aderindo à possibilidade de renovação. Criou-se uma série de dúvidas e recursos que são R$ 4 bilhões pra cá, R$ 8 bilhões pra lá... É necessário que a gente examine isso com mais detalhe, de onde esses bilhões estão vindo e para onde estão indo.
Segundo Jorge, diante da complexidade do trabalho, foi determinada a realização da audiência pública no dia 8 de maio, prevendo a possibilidade de a sociedade se manifestar. Jorge, que já foi ministro de Minas e Energia, lembrou que o setor elétrico possui várias instituições que representam os agentes do setor, que poderão se manifestar sobre o tema.