Marcela Mattos
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Ministro afirma que milhares de prestações de contas de convênios firmados entre ONGs e o governo federal nunca foram avaliadas
(DL Photo)
Jorge Hage, ministro da Controladoria Geral da União
O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirmou nesta quarta-feira em audiência na Câmara que há 28 contratos firmados entre o Ministério do Trabalho e ONGs com “indícios graves” de irregularidades – 18 dessas instituições já foram consideradas inadimplentes.
Sob o comando do PDT, o Ministério do Trabalho tem um longo histórico de irregularidades relacionadas a contratos com ONGs. Em 2011, o ex-ministro Carlos Lupi foi demitido por envolvimento em um esquema de extorsão em contratos milionários firmados com ONGs. No ano passado, o assessor da pasta Anderson Brito foi preso na Operação Esopo, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações em onze Estados e no Distrito Federal.
Segundo Hage, o excesso de prestação de contas sem avaliação estimula as fraudes. “Há um volume crescente de prestação de contas pendentes. No ano de 2011, foram 977 casos. Em 2012, esse número saltou para 1.075. São 4,9 bilhões de reais sem avaliação”, disse.
Em defesa, o ministro Manoel Dias, também presente na audiência, alegou que há um déficit de funcionários e auditores fiscais na pasta, o que dificulta a fiscalização dos contratos firmados em todo o país. Apesar disso, ele determinou uma força-tarefa para avaliar os contratos e disse que até abril terá um posicionamento em relação às prestações de contas atrasadas.
Ao todo, há 1.585 contratos vigentes com a administração pública no país, dos quais 1.405 foram firmados no ano passado. Atualmente, são 214 processos administrativos disciplinares e sindicâncias em andamento. Ainda segundo levantamento da CGU, foram aplicadas 79 punições desde 2007, com a expulsão dos envolvidos nas irregularidades – 52 motivadas por casos de corrupção.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Fosse esse um governo minimamente responsável no trato do dinheiro público, e há muito tempo já teria posto um freio nesta porta de entrada para a corrupção.
Não se justifica que o dinheiro de impostos seja desviado pela picaretagem. Uma entidade não governamental não pode ser governamental na hora de avançar no cofre que não lhe pertence, e os governos não podem ficar terceirizando suas tarefas de servir à sociedade, delegando estas tarefas a entidades fantasmas ou que existem apenas para se locupletar.
Ou o governo cumpre sua missão, para a qual arrecada bilhões em impostos todos os anos, ou caia fora e dê lugar a quem possa dar conta do recado.
Vem de longe as denúncias sobre a ação destas ong's. Chegarmos ao ponto do ministro Jorge Hage, da CGU, afirmar que "...que milhares de prestações de contas de convênios firmados entre ONGs e o governo federal nunca foram avaliadas...", demonstra que o modelo dos tais convênios são apenas pretextos para desvios de dinheiro público. E, apesar do governo não ter competência para fiscalizar a ação destas ong's, não lhes cobrar a execução dos serviços para as quais foram contratadas, de sequer lhes cobrar resultados e a devida prestação de contas do dinheiro recebido, elas continuam recebendo milhões dos cofres públicos. O melhor que se poderia fazer é zerar tudo. Somente em última instância permitir terceirização da atividade pública e, ainda assim, só repassar dinheiro mediante apresentação de resultados. Do contrário, se continuará a incentivar a corrupção que, no Brasil, como sabemos, só dá cadeia para meia dúzia de gatos pingados e olhe lá! Esta sangria precisa acabar.