Vinicius Sassine
O Globo
Auditoria mostra que faltam medicamentos e ataduras em 56% dos estabelecimentos, por falhas em licitações
Givaldo Barbosa / Arquivo Globo - 01/07/2011
Paciente aguarda com a família atendimento no hospital de Base de Brasília
BRASÍLIA - A realidade de penúria nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), vivenciada diariamente pelos brasileiros que dependem da saúde pública, aparece com clareza numa auditoria inédita do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada nesta quarta-feira pelo plenário do tribunal. Depois de visitarem 116 hospitais-gerais e prontos-socorros em todas as unidades da federação, os auditores do TCU concluíram que 81% das unidades têm déficit de médicos e enfermeiros e em 56% faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações.
A falta de equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares, leva ao bloqueio de leitos em 77% das unidades visitadas. Na gestão da presidente Dilma Rousseff, a quantidade de leitos ofertados pelo SUS diminuiu 3,2%. São 11,5 mil leitos a menos de 2010 para 2013, como cita a auditoria aprovada em plenário. A redução ocorreu em basicamente todo tipo de internação. No ano passado, a média no Brasil era de 2,51 leitos por mil habitantes. A média dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 4,8 leitos. Na União Europeia, chegou a 5,3. A auditoria aponta que, segundo a OCDE, nos últimos dez anos, foi registrada queda média de 2% ao ano no número de leitos nos países da União Europeia.
O TCU também fiscalizou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, cujo conselho é formado por quatro ministros – da Saúde, Casa Civil, Justiça e Fazenda. No relatório votado pelos ministros, são reproduzidas as últimas auditorias feitas no colegiado, responsável por definir o preço máximo de comercialização de medicamentos no país.
Numa comparação com outros nove países que também têm esse tipo de regulação, os auditores constataram que o Brasil tem 23 remédios – de um grupo de 50 mais comercializados – com o maior preço de mercado. Destes 50 princípios ativos, 43 têm preço acima da média internacional. Somente dois têm o menor preço no Brasil.
Os hospitais visitados têm um agudo quadro de superlotação das alas de emergência. A frequência com que a ocupação desses leitos excede a capacidade máxima é de 64%, conforme questionários respondidos pelos gestores das unidades. De cada dez hospitais, oito têm como principal motivo para o bloqueio de leitos a falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Já em seis, dentre dez unidades, o atendimento é inadequado por conta de equipamentos antigos ou desatualizados.
No caso da atenção básica em saúde, as unidades têm dificuldades de atrair ou fixar os profissionais de saúde e também falta dinheiro para custear o Programa Saúde da Família. Esta é a realidade em 65% dos hospitais visitados.
O TCU ainda vai aprofundar o estudo para, então, fazer determinações e recomendações ao Ministério da Saúde. Os próximos relatórios vão detalhar o impacto das políticas públicas adotadas pelo ministério. A pasta ainda não se pronunciou sobre a auditoria aprovada nesta quarta.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O diagnóstico do TCU sobre a saúde pública brasileira só vem corroborar o que sempre se disse: não um plano ou projeto específico para área. As deficiências não são apenas de recursos humanos, mas de estrutura deficitária das diferentes unidades de atendimento.
O diagnóstico do TCU sobre a saúde pública brasileira só vem corroborar o que sempre se disse: não um plano ou projeto específico para área. As deficiências não são apenas de recursos humanos, mas de estrutura deficitária das diferentes unidades de atendimento.
As deficiências apontadas pelo relatório do TCU não deixa dúvida quanto a falta de gestão, ou gestão precária, de um dos setores mais vitais para a população.
De que vale jogar no setor milhares de médicos estrangeiros se a eles não é dado as condições mínimas para executarem seu trabalho? E estas carências todas sempre foram apontadas pelos médicos brasileiros, e o governo jamais se importou. Portanto, o tal programa Mais Médicos que mais é plataforma eleitoral de Alexandre Padilha, ex-ministro da saúde, deveria ter sido acompanhado de um programa de reestruturação completa da rede pública, que, como sabemos, simplesmente inexiste. Aliás, sequer há um levantamento sobre as reais condições das diferentes unidades de atendimento, com as devidas soluções, a exemplo do que fez o TCU. Deste modo, fica claro, que a denúncia feita sobre o Mais Médicos tratar-se de uma desculpa cretina para o governo brasileiro financiar a ditadura cubana, fica bem demonstrada.