Vinicius Sassine e Luiza Damé
O Globo
Jovair Arantes admite amizade com beneficiário do ‘trem da alegria’ para não concursados
Ailton de Freitas / Agência O Globo - 11/03
O líder do PTB, Jovair Arantes
BRASÍLIA - As relações políticas do empresário Maurício Borges Sampaio, um dos que mais faturaram explorando cartórios no país, não se restringem ao deputado João Campos (PSDB-GO), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios, que concede a cartorários que não fizeram concurso público o direito de permanecer no posto. O projeto, que ajuda diretamente Sampaio e é um “trem da alegria” para não concursados, tem como principal articulador nas reuniões de cúpula da Câmara o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Há anos, Maurício Sampaio e Jovair mantêm estreita relação.
O líder do PTB substituiu Sampaio em 2012 na vice-presidência do Atlético Goianiense, time que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro. Os dois são considerados os principais cartolas do clube. No ano anterior, Thiago Sampaio, filho do cartorário, filiou-se ao PTB com o patrocínio de Jovair para disputar o cargo de vereador em Goiânia nas eleições de 2012. O deputado federal confirmou ao GLOBO a proximidade com o empresário:
— Ele é meu amigo pessoal. Tenho conhecimento das atividades dele há muitos anos, antes de qualquer fato que o denigra. Sobre o projeto, o partido discutiu e achou importante.
Suspeita de assassinato
A PEC está pronta para ser votada na Câmara e, se aprovada, beneficia diretamente Sampaio, afastado do 1º Tabelionato de Notas, Títulos, Documentos e Protestos de Goiânia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em função de uma série de irregularidades. Um dos empresários mais ricos de Goiás, Sampaio também é réu num processo na Justiça por suspeita de assassinato de um cronista esportivo que criticou dirigentes do Atlético Goianiense. O empresário chegou a ficar preso por conta da acusação. Há poucas semanas, surgiu uma nova acusação: o interventor do cartório, nomeado pela Justiça, registrou uma ocorrência de ameaça de morte, que teria sido feita por Sampaio.
O GLOBO mostrou no domingo que outro deputado goiano, João Campos (PSDB), tem relação estreita com Sampaio. O escritório político do deputado funciona em um imóvel de Sampaio, que não cobra o aluguel. O deputado tucano diz ser amigo do empresário desde 1983, “antes de pensar em política”. A briga para que a PEC seja incluída na pauta de votação da Câmara é protagonizada pelo líder do PTB, segundo o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele afirma que a PEC dos Cartórios já foi incluída na pauta de votações pelo menos seis vezes, a pedido do PTB.
O presidente da Câmara acrescenta que o envolvimento do deputado João Campos com um dono de cartório não afeta, do ponto de vista regimental, a tramitação da proposta. Alves reconhece, no entanto, que a denúncia dará argumentos às bancadas que trabalham contra a proposta.
O GLOBO procurou os advogados que defendem Sampaio, mas eles não retornaram as ligações até o fechamento desta edição.
Como funciona o golpe dos cartórios contra consumidores
Empresas de cobrança protestam cheques frios para sujar nome de devedores e depois achacá-los
1)O cidadão emite cheque sem fundo ou tem o documento extraviado ou furtado;
2) O cheque sem fundos não é protestado pelo favorecido porque o custo do protesto (emolumentos) seria mais alto do que o valor do cheque. Ele permanece guardado após o vencimento do prazo legal;
3) O atravessador (empresas de factoring ou cobrança) adquire na praça os cheques de portadores já desiludidos em receber o crédito do devedor, pagando por eles valores inferiores aos nominais (deságio);
4) O tabelionato de protesto de títulos dispensa, por convênio, as empresas de cobrança de recolher emolumentos (custas) no ato do protesto. Com custo zero, essas empresas protestam os cheques;
5) Como os cartórios não conferem a procedência, algumas empresas, de má-fé, indicam endereços fictícios dos devedores para permitir a intimação por edital, obtendo, assim, o protesto dos títulos e a inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes;
6) O devedor só descobre que está com o nome sujo quando tenta um financiamento ou requer talão de cheques ou cartões de crédito;
7) As empresas de cobrança, então, passam a exigir, como condição para o cancelamento, quantias elevadas e indevidas dos devedores que, receosos de ter seus nomes mantidos nos cadastros de inadimplentes, muitas vezes terminam cedendo ao achaque, sem contestar judicialmente o golpe