Laís Alegretti
O Estado de S. Paulo
Empresas do segmento dizem que proposta em estudo no governo deve aumentar suas alíquotas de tributação
A proposta de unificação e simplificação do PIS e da Cofins deixou o setor de serviços em estado de alerta. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo editará, ainda neste ano, uma medida provisória para tratar do assunto, o que deve beneficiar indústria e comércio. Apesar de não haver detalhes da proposta, o setor estima um aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária dos serviços e luta para ficar fora das mudanças.
O prejuízo, de acordo com um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ocorreria porque as empresas de serviços adotam atualmente o regime cumulativo, que não permite a dedução de créditos tributários e pagam alíquota de 3,65% sobre a receita líquida, somando o PIS e a Cofins.
Com a reforma tributária, a expectativa do setor de serviços é que o chamado sistema não cumulativo, que permite a dedução, se torne a única opção e a alíquota passe a 9,25%. Esse porcentual considera a hipótese de não haver mudança na alíquota dos tributos, mas a elevação já chegou a ser discutida pela equipe econômica em outros momentos.
No regime não cumulativo, insumos podem gerar créditos tributários a serem deduzidos da carga de tributos devida pelas empresas, o que torna a mudança benéfica para a indústria, por exemplo. As empresas de serviço alegam que serão prejudicadas com uma elevação da carga tributária porque gastam a maior parte de seus recursos com mão de obra, o que não gera crédito.
"Na prática, significa triplicar a tributação para o setor. Se quiserem fazer pacote de bondade, façam para indústria e comércio e deixem serviços fora", diz Mario Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que representa mais de 400 mil empresas da área de serviços.
Crescimento. O estudo do IBPT mostra que, na média, a tributação das empresas de serviços crescerá 104%. Segundo a pesquisa, a unificação pressionaria a inflação e poderia ter impacto de 0,6 ponto porcentual sobre o índice oficial (IPCA). A alta de preços pode ocorrer, por exemplo, em faculdades e empresas de auditoria, segundo a Fenacon.
Berti diz que a batalha do setor é, diferentemente dos outros, para manter a atual situação. Um "plano B", segundo ele, seria mudar a caracterização do que é "insumo" que pode gerar créditos tributários.
"Outra opção seria permitir que a folha de pagamento seja utilizada como crédito de PIS e Cofins. Mas também não é o ideal", diz o executivo.
Berti, que participou no ano passado de discussões com a equipe econômica do governo sobre a reforma, diz ter tido informações de que a medida provisória deve ser editada nos próximos dias, o que poderia ocorrer até antes do segundo turno das eleições, daqui a uma semana, no dia 26 de outubro.
Na segunda-feira, o Estado informou que integrantes da equipe que elabora o programa de governo da área econômica da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, pressionam o Ministério da Fazenda a lançar um pacote com a unificação e a simplificação do PIS e da Cofins.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a medida não seria encaminhada ao Congresso Nacional antes do segundo turno das eleições.
"Nós estamos trabalhando no PIS e Cofins há algum tempo, de modo que PIS e Cofins vão vir reformados. Porém, não tem prazo para ficar pronto. Certamente, não será nas duas semanas antes da eleição", disse o ministro. Segundo Mantega, o custo da medida aos cofres públicos - isto é, a renúncia fiscal da unificação e simplificação do PIS/Cofins - será de R$ 15 bilhões.
******* COMENTANDO A NOTÍCIA:
Qualquer mexida no sistema tributário brasileiro com intenção direta de reduzi-la deve ser precedida, OBRIGATORIAMENTE, por ampla reforma do estado, caso contrário a redução da carga com a consequente redução da arrecadação só servirá para aumentar ainda mais o déficit público. é preciso os muitos tecidos adiposos tais como cargos comissionados - são milhares -, estatais inúteis, ministérios - dá para administrar e bem o governo com cerca de 20 a 22 ministérios - hoje são cerca de 39-, além, é claro, de um amplo ajuste fiscal com rigoroso controle dos gastos correntes.
Portanto, qualquer reforma tributária que produza queda na arrecadação federal será sempre bem vinda, mas reforma do Estado para que este reduza o peso sufocante sobre a sociedade será apenas paliativa, sem ressultados positivos práticos.