Daniel Weterman e Breno Pires
O Estado de São Paulo
© Dida Sampaio/Estadão
Congresso Nacional, em Brasília; Lira e Pacheco haviam citado
saúde e educação como prioridade ao defender orçamento secreto.
BRASÍLIA - O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e decidiu vincular a destinação das verbas do orçamento secreto às indicações feitas pelo relator-geral do Orçamento, que carimba esses recursos após distribuição feita nos bastidores. Na prática, o Legislativo avança para garantir o pagamento do dinheiro conforme as definições feitas por deputados e senadores.
Além disso, outros vetos derrubados nesta sexta-feira, 17, abrem caminho para agilidade no repasse desses recursos a redutos políticos dos congressistas. O valor do orçamento secreto, carimbado pelas emendas de relator, deve chegar a R$16 bilhões em 2022, ano eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar o mérito desses repasses, questionados por especialistas e órgãos de controle.
Nos dois anos anteriores, o mesmo dispositivo havia sido vetado, mas os vetos foram mantidos. A escolha da destinação final do recurso cabia formalmente ao Poder Executivo. Conforme o Estadão revelou, no entanto, o governo liberou repasses para redutos políticos atendendo a ofícios enviados por parlamentares diretamente aos ministérios, sem critérios de distribuição e transparência.
Ao vetar essa proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, o Palácio do Planalto tinha se manifestado formalmente pelo veto alegando que a medida "aumentaria a já alta rigidez orçamentária e retiraria do Poder Executivo federal a prerrogativa de detalhamento dessa limitação, conforme as necessidades de execução dos órgãos públicos, com vistas ao atendimento de despesas essenciais e inadiáveis." Agora, porém, o governo fez um acordo com os parlamentares e concordou com a derrubada do próprio veto.
Com a decisão, o governo terá de liberar os recursos no próximo ano de acordo com a prioridade e a ordem de beneficiários escolhidas pelo autor da emenda, ou seja, o relator. "Agora o relator manda recurso para uma coisa, se o ministério alegar que não consegue fazer ou não tem programação, ele não pode usar esse dinheiro para outra coisa", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR).
Parlamentares críticos ao modelo do orçamento secreto, no entanto, questionam se essa mudança vai ocorrer na prática ou se as negociações seguirão o mesmo método de 2020 e 2021. Com a derrubada do veto, o Congresso avança no movimento de aumentar o volume de recursos federais com a digital dos parlamentares. Enquanto isso, o governo do presidente Jair Bolsonaro age para negociar a liberação desse recurso em troca de apoio político no Legislativo.
Outro veto derrubado garante que o empenho das verbas, ou seja, a reserva de recurso no Orçamento, poderá ser feita mesmo sem um projeto de engenharia ou licença ambiental prévia. Além disso, os repasses destinados a municípios pequenos serão ainda mais facilitados. O Congresso também reverteu uma decisão e aprovou o envio de emendas para municípios de até 50 mil habitantes inadimplentes, ou seja, que não pagaram suas dívidas com a União. Com essas medidas, os parlamentares querem garantir a maior parte dos recursos das eleições, já que o veto que obrigava o governo a empenhar todas as emendas de relator em seis meses foi mantido.