Redação
O Estado de São Paulo
O Grupo Itapemirim anunciou na noite da última sexta-feira, 17, que suspendeu "temporariamente" as operações da companhia aérea ITA para uma "reestruturação interna". Durante os menos de seis meses desde que começou a operar no País, a empresa já havia se envolvido em diversos problemas, como atraso no pagamento de salários e pedido de falência por credores. Na última semana, também virou notícia o fato de que o presidente da companhia, Sidnei Piva, abriu uma empresa no Reino Unido cujo valor nominal é de 785 milhões de libras (R$ 5,9 bilhões).
Entenda os problemas nos quais a companhia se envolveu desde o seu surgimento em abril deste ano:
Cancelamento e suspensão de voos
A companhia aérea tinha 514 voos programados entre a noite da última sexta-feira e o dia 31 de dezembro, segundo o Sistema de Registro de Operações (Siros) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Cada voo nas aeronaves da empresa tem capacidade para 162 passageiros. Todos voos foram suspensos.
© Werther Santana/Estadão
Sidnei Piva, presidente do Grupo Itapemirim.
Nas redes sociais, surgiram relatos de passageiros que já haviam despachado suas malas e outros que já estavam dentro da aeronave e que foram avisados da suspensão e do cancelamento do voo enquanto o avião já estava taxiando (se movendo na pista em preparação para a decolagem)
Por nota, a companhia informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br.
Recuperação judicial e dívidas
O nascimento da empresa área, em abril, ocorreu sob desconfiança do mercado, por conta de uma recuperação judicial - cuja execução é alvo de questionamentos – que o grupo enfrenta desde 2016. Segundo relatório da administradora judicial responsável pelo processo, o Grupo Itapemirim devia mais de R$ 2 bilhões só em impostos, além de mais de 200 milhões a credores. A empresa pediu sua saída da recuperação judicial em maio deste ano, mas o pedido ainda não foi analisado pela Justiça paulista.
Apesar de fazer parte do Grupo Itapemirim, a companhia aérea não se encontra na mesma situação. Ainda assim, a administradora judicial do grupo, a EXM Partners, destacou, em relatório referente a setembro, que a ITA já consumiu R$ 39,9 milhões do grupo. A EXM afirmou também já ter pedido esclarecimentos da empresa, mas que o grupo alegou sigilo de mercado para não apresentá-los.
Além da criação da companhia aérea, o grupo criou também este ano um banco digital, o Ita Bank. Com a criação das duas empresas, estima-se que o grupo investiu aproximadamente R$ 41 milhões, valor que poderia quitar as dívidas trabalhistas da empresa, estimadas em torno de R$41,5 milhões. Alguns credores chegaram a pedir à Justiça a falência do grupo.
Atraso de salários
Embora a criação da empresa tenha sido em abril, a operação começou em julho e, desde então, a ITA é alvo de denúncias de trabalhadores por atrasos em pagamentos. Em agosto, ocorreram as primeiras denúncias. Já em novembro, a companhia voltou a atrasar os pagamentos de seus funcionários.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e tripulantes de voos, entrou com uma ação coletiva na Justiça pedindo a regularização do pagamento de salários atrasados, diárias de alimentação e vale-alimentação, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Empresa bilionária no Reino Unido
Mesmo com tantos problemas e dívidas, em abril, o presidente da empresa, Sidnei Piva, abriu um outro negócio no Reino Unido, chamado SS Space Capital Group UK LTD. O valor nominal da empresa, cuja finalidade é de serviços financeiros e investimentos, é de 785 milhões de libras (R$ 5,9 bilhões).
Reclamações
Nas últimas semanas, enquanto a companhia aérea ainda estava em funcionamento, muitas reclamações foram feitas por clientes nas redes sociais e em sites destinados a esse fim. As principais reclamações são relacionadas a atrasos e pedidos de reembolso.
No site Reclame aqui, foram registradas mais de 4 mil queixas desde o início das operações da companhia.
Para os clientes com passagens compradas para voos da Itapemirim, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recomenda que não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A agência reguladora também orientou que os passageiros recorram ao Consumidor.gov.br - plataforma para reclamações de consumidores e contato com empresas.
Após o anúncio da suspensão de operações, a ANAC suspendeu a licença da ITA para operar voos.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Conforme site do jornal O Globo, “... A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de ressarcimento feito por um casal que havia comprado passagens da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para o réveillon...”.
O jornal informou ainda que a “... Decisão da juíza substituta em plantão Débora Cristina Santos Calaço, da 11º Vara Cível de Brasília, negou o pedido do casal de reembolso da passagem ainda antes da data da viagem diante do cancelamento de todos os voos da companhia. Ela argumentou que não houve indicação da necessidade da viagem, que seria a lazer...”.
Duas observações. Provável que a tal juíza não tenha sabido de que a Itapemirim abriu, recentemente, em Londres, uma empresa com capital de R$ 6 bilhões, o que significa que sua situação financeira não é tão ruim quanto a juíza aludiu em sua decisão.
Além disso, esqueceu-se a meritíssima de ler o Código de Defesa do Consumidor. Não interessa qual tenha sido a necessidade de viagem. O que interessa é que ao vender a passagem, a Cia assumiu um compromisso. Foi regiamente paga e, ao cabo, negou-se em atender e cumprir com a obrigação assumida. Isto, por si só, enseja à Cia o dever de ressarcir aqueles que a contrataram. Não fazê-lo implica em ser acusada de peculato. Simples assim.
Ao indeferir o pedido feito pelo casal, a juíza sacramentou e premiou irresponsabilidade do empresário.
Como se vê, a Justiça brasileira, apesar de ancorada num Judiciário, caro, caríssimo, continua se negando em praticar justiça. UMA VERGONHA!