Deu na Folha, (Coluna Painel)
Tribuna da Internet
Flávio Bolsonaro comemora mais um retardamento judicial
A desembargadora Isabela Chagas negou nesta quinta-feira (16) recurso por meio do qual o Ministério Público do Rio de Janeiro tentava obter as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras 38 pessoas físicas e empresas envolvidas no caso da “rachadinha”.
A magistrada, da 24ª Câmara Cível, rejeitou a liminar solicitada pela Promotoria para reverter a decisão da juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, que havia negado o acesso aos dados dos investigados.
Isabela Chagas afirmou em sua decisão que a investigação já contém “uma quantidade robusta de prova documental, não sendo necessária a quebra do sigilo ou aguardar-se a citação dos aqui réus para o ajuizamento da ação civil pública”.
SEM NECESSIDADE – O argumento é semelhante ao apresentado pela juíza Neusa Leite, que negou a quebra para a investigação cível sob o argumento de que a ação de improbidade poderia ser proposta sem os dados sigilosos. Estes, na avaliação da juíza, poderiam ser autorizados no curso do processo.
Como a Folha revelou no mês passado, a Promotoria abriu uma nova frente para tentar acesso aos dados bancários dos acusados de envolvimento no caso da “rachadinha” após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anular as quebras autorizadas na apuração criminal.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de mais um exemplo da prática brasileira do “jus embromandi”. Em tradução simultânea, tanto a juíza quanto a desembargadora dizem, em outras palavras, que já poderia ou deveria ser aberta a ação penal contra Flávio Bolsonaro e sua quadrilha das rachadinhas, e nem é necessário quebrar sigilo, por enquanto. Ou seja, se o Ministério Público estadual pedir a abertura da ação penal, elas aceitam e depois quebram o sigilo. Mas os diligentes procuradores estaduais insistem no “jus embromandi”, como se a “quantidade robusta de provas” (no dizer da ilustre desembargadora) já não fosse suficiente para processar o senador e sua gang. E o Brasil assim vai se consolidando como país da impunidade, porque daqui a pouco a ação prescreve e a turma pode festejar à vontade, porque são declarados “inocentes”, igual a Lula. (C.N.)