André de Souza e Mariana Muniz, O Globo
Tribuna da Internet
Charge do Duke (domtotal.com)
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AL) pediu que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare “suspeito de imparcialidade” e deixe a relatoria do processo em que o próprio Randolfe pede que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa.
Na quinta-feira, Randolfe pediu a apuração de demissões no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), depois de o próprio Bolsonaro ter admitido que determinou essa medida após o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang.
DECLARAR-SE SUSPEITO – Mendonça foi indicado ao STF por Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta sexta-feira, por meio do sorteio eletrônico do STF, o novo ministro foi escolhido relator da ação.
O senador Randolfe Rodrigues quer que o ministro André Mendonça voluntariamente se declare suspeito para relatar a ação ou, alternativamente, envie o caso para o plenário ou ao presidente da do Supremo, Luiz Fux, para deliberar a respeito.
Entre outras coisas, Randolfe diz que Mendonça é amigo íntimo de Bolsonaro, além de já ter sido seu advogado-geral da União. “É sabida a estreita relação existente entre o Ministro relator e o Presidente da República, alvo desta ação, razão por que deve se declarar suspeito”, diz trecho do pedido de Randolfe.
DIZ A LEI – O senador citou trechos de uma lei segundo a qual deve “haver suspeição quando o Juiz for amigo íntimo de qualquer das partes – tal qual é o ministro André Mendonça em relação ao presidente da República, como se pode perceber das manifestações publicamente conhecidas de ambos – ou quando for interessado no julgamento em favor ou desfavor de qualquer das partes – como, novamente, é o caso, na medida em que o Ministro poderá não ter interesse no devido processamento do feito, já que a temática eventualmente tivera seu aval no passado”.
Randolfe destacou que um dos períodos de Mendonça à frente da AGU foi entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Entre outras coisas, cabe à AGU representar a União judicial e extrajudicialmente, inclusive com atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
“A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos”, diz trecho do documento de Randolfe.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem parece conter um equívoco. Não deve ter havido distribuição eletrônica. É norma do Regimento que o ministro recém-empossado receba a relatoria da primeira ação que for apresentada. Ou seja, já era esperado que a petição caísse para André Mendonça. De toda forma, o novo ministro deve se julgar impedido. O senador tem razão, porque Bolsonaro não é apenas o presidente que indicou o novo ministro. Na verdade, é seu amigo pessoal e Mendonça até acompanhou no Alvorada a votação dos senadores, ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de uma legião de amigos comuns. Bem, declarar-se “suspeito” é determinação da Lei Orgânica da Magistratura. Se Mendonça vai obedecer, não se sabe. No Brasil, está na moda juiz descumprir a lei, como aconteceu na anulação das condenações de Lula. (C.N.)