quarta-feira, outubro 10, 2007

João Ubaldo: Vou chamar os baianos aos brios

Claudio Leal, Terra Magazine

Dois meses depois de avisar que não daria mais entrevistas, nem responderia a todos os e-mails de leitores para terminar um romance, o escritor João Ubaldo não se conteve: voltou ao combate.

Em março, o governo da Bahia cortou o repasse mensal de R$68 mil para a Fundação Casa de Jorge Amado, localizada no Pelourinho. A entidade preserva cerca de 250 mil documentos do autor de "Mar morto", "Capitães da Areia", "Gabriela" e "A morte e a morte de Quincas Berro D'Água". O ar condicionado foi desligado e o acervo está ameaçado.

Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e velho amigo e admirador de Amado, João Ubaldo recebeu mensagens indignadas de baianos contrários à medida da Secretaria da Cultura da Bahia. Resolveu largar as pompas do fardão e lançar uma carta-protesto.

Em entrevista exclusiva a Terra Magazine, ele se confessa indignado e exige que o governo volte a apoiar a fundação. E avisa, sem meias palavras: não aceita mais justificativas.

- O governador Jaques Wagner disse que ia mandar o secretário da Cultura (Márcio Meireles) me ligar pra dar explicações. Mas eu não quero explicação. Não há explicação para isso! Não há explicação porra nenhuma! Agora, eu tô mobilizado. Não vou sossegar. Podia até dizer que eles terão que passar por cima do meu cadáver, mas a verdade é que eles não vão me estripar.

Os acadêmicos da ABL estão mobilizados para conversar com o governo da Bahia, para suspender o corte orçamentário. "A Bahia não pode passar uma vergonha dessa!", protesta João Ubaldo, que segue disposto a provocar uma reação dos baianos.

"Vou esculhambar"
O governo justifica o "fechamento da torneira" em virtude da mudança nas regras do fundo de cultura. Outras entidades locais, como Teatro XVIII, também entraram em rota de choque com o secretário Márcio Meireles. Mas João Ubaldo não suspenderá o protesto enquanto não for retomado o financiamento da fundação, que foi estimulada a procurar parceiros na iniciativa privada.

- Vou esculhambar, vou continuar a bater, e chamar o povo baiano aos brios! Não nasce um Jorge Amado a toda hora! E ficam aí uns beletristas de segunda categoria fazendo críticas aos romances dele. Esquecem que Jorge Amado foi um grande romancista, lido e traduzido em todo o mundo! Ele foi um dos maiores vultos da nossa história! - brada o escritor.

Ubaldo lembra o desempenho de Jorge Amado na Constituinte de 1946, quando foi eleito por São Paulo, pela legenda do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

- Na Constituinte de 46, como deputado, Jorge Amado incluiu um artigo para garantir a liberdade de culto religioso. Se não fosse por ele, o candomblé continuaria a ser humilhado. As casas dos terreiros eram invadidas! O candomblé é um símbolo. Se Jorge Amado não fosse brigar, continuaria sendo invadido e humilhado!

"Vergonha na cara dos baianos"

Na Bahia, Jorge Amado, o jornalista Odorico Tavares, o compositor Dorival Caymmi, o etnólogo francês Pierre Verger e o pintor Carybé pertencem a uma geração que valorizou a cultura negra e lutou pela defesa dos terreiros de candomblé. O povo de santo, ainda hoje, presta homenagens aos "fundadores" da baianidade.

- Não digo que, sem Jorge Amado e Caymmi, a Bahia não existiria. Existiria, sim. Agora, podia ser uma merda de cidade portuária, sem reconhecimento internacional - avalia João Ubaldo.

Seguem o desabafo e a ira santa:

- É uma vergonha, uma indignidade para a Bahia. Jorge Amado quis que seu acervo ficasse em Salvador, no Pelourinho. Recebeu uma proposta da Universidade de Harvard, mas não quis! Jorge queria ver seu acervo junto ao povo que ele amava. Ele defendeu a Bahia até a morte, não pode ser desrespeitado. Para o Brasil, Jorge Amado é um símbolo. É um ícone, um Pelé. É lido em 52 países! O povo baiano precisa tomar vergonha na cara. Não vou bancar o porreta, mas eu já tomei.

Reação ao cangaço no Senado

Editorial do Estadão

A tal ponto chegaram os abusos do presidente do Senado, Renan Calheiros, que está em vias de se consolidar na Casa, ecoando na Câmara dos Deputados, uma frente suprapartidária contra os movimentos da escória de que o político alagoano se utiliza para se servir desbragadamente do poder. Nos últimos dias, a justaposição de uma "canalhice", na expressão do senador acreano Geraldo Mesquita, do mesmo PMDB de Calheiros, com uma "sem-vergonhice sem limites", nas palavras do seu colega goiano Demóstenes Torres, do DEM, deve desencadear, a partir de hoje, ações efetivas de repúdio, compartilhadas por integrantes de siglas habitualmente adversárias, contra a transformação do Senado em "chiqueiro", no dizer do democrata - ou, o que talvez seja mais apropriado, numa caatinga onde imperam as leis do cangaço.

A "canalhice" - que chegou a enojar o próprio presidente nacional do PMDB, Michel Temer - foi a substituição sumária, na quinta-feira passada, de dois peemedebistas históricos, o pernambucano Jarbas Vasconcelos e o gaúcho Pedro Simon, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambos são conhecidos por sua independência diante do governo de que a sua legenda é a principal parceira e por sua insistência no afastamento de Calheiros da direção do Senado até a apuração cabal das denúncias levantadas contra ele por afronta ao decoro. Já a "sem-vergonhice" está contida na revelação, divulgada no dia seguinte na internet pelo jornalista Ricardo Noblat e detalhada na edição da revista Veja que foi às bancas sábado, de que um assessor de Calheiros, o ex-senador Francisco ("Chiquinho") Escórcio, teria tentado montar um esquema para bisbilhotar o senador tucano e ex-governador de Goiás Marconi Perillo e o já citado Demóstenes Torres.

O disparo que atingiu Vasconcelos e Simon saiu da arma do líder do PMDB, Valdir Raupp, de Rondônia. Não poderia ser de outra forma: são os líderes que, em última instância, designam os representantes partidários nas comissões do Legislativo. Mas é claro como o sol que a ordem de puxar o gatilho partiu de Calheiros. Foi um dos seus mais notórios paus-mandados, o "franciscano" mineiro Wellington Salgado, por sinal cheio de contas a acertar com a Justiça, que sugeriu a eliminação dos correligionários, num jantar na casa de Raupp, na terça-feira passada. No dia seguinte, o mesmo Salgado investiu contra Vasconcelos em plenário por apoiar o projeto de resolução pelo qual senadores envolvidos em denúncias devem se afastar dos cargos que exercerem no Senado - iniciativa motivada pelos escândalos em seqüência colados à pele de Calheiros. Não bastasse isso, o seu maior lambe-botas, Almeida Lima, de Sergipe, foi para o lugar do pernambucano.

Tampouco paira a menor dúvida sobre a origem da tentativa de espionar os dois senadores goianos, abortada pela aparente recusa do dono de um hangar em permitir que eles fossem filmados ao embarcar ou desembarcar ali. A idéia, naturalmente, era a de colher imagens comprometedoras que serviriam para chantageá-los. Chiquinho Escórcio, apontado como o operador da baixaria, teria dito ao dono do hangar, Pedrinho Abrão, na presença de dois advogados: "Renan está montando um dossiê contra os senadores que votaram a favor da cassação dele. Vamos ter de estourá-los." Perillo e Torres fazem parte do Conselho de Ética. Quando os renanzistas tentaram tornar secreta a votação sobre o primeiro dos quatro processos contra Calheiros que chegaram ao colegiado, Perillo e Torres figuraram entre os resistentes ao golpe. O alagoano, de resto, já fez saber que recorreria à chantagem para calar os adversários.

Mal haviam começado os seus problemas, tentou intimidar o pedetista amazonense Jefferson Péres, o democrata potiguar José Agripino Maia, além de Pedro Simon. Agora, ao ordenar a defenestração do gaúcho da CCJ, terá pretendido acertar dois alvos com um tiro só. Além da vingança pessoal, se tornaria credor do Planalto por remover um opositor da prorrogação da CPMF da comissão que examinará a constitucionalidade da proposta. (O mesmo vale para Vasconcelos.) Senadores de diversas siglas, entre os quais pelo menos cinco peemedebistas, já exigiram que a patifaria fosse desfeita. E estão dadas as condições para um quinto processo contra Calheiros, agora por uso do cargo em benefício próprio - uma abjeção a olho nu.

A crise na última lona

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

Se os sinais mais uma vez não enganam, tudo indica que a crise do Congresso, com o foco dirigido para o Senado, está chegando a seu extremo limite. O instinto de sobrevivência da classe política, tanto mais alerta nesta fase de baixos compromissos éticos e cobranças morais, soou o alarme para o risco de um desfecho imprevisível se uma reação na undécima hora não evitar que o fogaréu atinja o paiol.

E salta a evidência de que chegamos ao fundo do falado poço da gasta metáfora pessimista. Não é possível recuperar o sentimento de honra numa Casa varrida por escândalos que se sucedem, em escalada suicida. A cada dia, a cada fim de semana, nova denúncia pipoca diante de uma sociedade paralisada pela repugnada decepção que amortece a ira represada pela impotência do revide imediato. Mas chegaremos lá se o Congresso não reagir com as suas reservas morais.

E que já começaram a ser abatidas pelos tiros pelas costas do que o senador Tarso Jereissati, presidente do PSDB, qualificou como "uma pequena tropa de choque, que nada mais é do que um grupo de patifaria".

Mas chega! Não é possível que o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, quando encara o espelho, ao fazer a barba, não se convença de que está se transformando num trapo moral, alvejado por denúncias e suspeitas que se sucedem na cadência da degradação. E que seus desmentidos e tentativas de explicações repetem patranhas e adjetivos que caem no vazio da desmoralização pública. Antes que seja expelido como quem espreme o carnegão do furúnculo apostemado, deve aproveitar os derradeiros instantes para renunciar ao cargo que desonrou, entregando o anel para tentar salvar o mandato.

O corpo a corpo com a opinião pública e com o Congresso saltou todas as cercas da paciência. E baixou ao nível de sarjeta, em maroteiras de gangues, como na inqualificável jogada do afastamento dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para desobstruir o esgoto e garantir a rejeição da denúncia contra o presidente do Senado. O PMDB esteve à beira do ridículo com a oferta, pelo PSDB, das suas vagas para reconduzir à CCJ duas das mais respeitáveis figuras do Parlamento.

Nova representação contra o presidente do Senado por quebra do decoro parlamentar deve ser encaminhada ao Conselho de Ética do Senado pelo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati. Desta feita, Renan foi pilhado usando seu assessor especial, o ex-senador Francisco Escórcio (até então um nada ilustre desconhecido), para espionar os senadores goianos Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM), ambos favoráveis à cassação do seu mandato, para pressioná-los a mudar o voto. Chantagem pura e sem disfarce.

A degringolada do senador alagoano transbordou para o latifúndio do governo e alcançou a bancada do PT, que está com lucro milionário no leilão das nomeações e tem muito a perder. O senador Aloizio Mercadante (PT), ainda constrangido pelo voto em branco que salvou o senador Renan de ser cassado pelo plenário do Senado, acertou o passo e entrou na dança para apoiar o movimento pela recondução dos senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon à CCJ do Senado.

A cada dia, a sua provação. O presidente Lula sentiu a ferroada com os crescentes embaraços para aprovar matérias do seu interesse, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), cedendo às exigências da oposição para possibilitar a prorrogação da CPMF até 2011, que promete transformar o país num "canteiro de obras".

Se não começar agora, ainda este ano, o tempo encolhe. Dos quatro anos do segundo mandato, restam três anos, dois meses e 20 dias. E 2008 é ano de eleição - quando aumenta a cobrança e a vigilância do governo.

É agora ou nunca. Ou vai ou racha.

O socialismo precisa de um Rolex

Elio Gaspari , Folha de São Paulo

Na semana dos 40 anos da morte do Che, Luciano Huck faz lembrar a herança do guerrilheiro

O cidadão terminou suas pesquisas na biblioteca de Londres e vai para casa, no Soho (rua Dean, 23). Passa um sujeito, mostra-lhe uma faca e pede o relógio. Ao narrar o caso à sua mulher, ele diz:

"Estou com 41 anos e a expectativa de vida neste inferno capitalista é de 40. A nossa dieta ultrapassa as 2.300 calorias que o proletariado consome. As condições de higiene e saúde desta cidade são infernais. Aos jovens restam poucas alternativas fora da sífilis e das prisões australianas. São as contradições do capitalismo e, por causa delas, fui assaltado por um garoto".
Pode ser que Karl Marx tenha dito diferente:

"Jenny, um lúmpen roubou meu relógio".

Pobre Luciano Huck. Foi assaltado por dois sujeitos que, de revólver na mão, tomaram-lhe o Rolex. Reclamou num artigo publicado na Folha do dia 1º e teria feito melhor negócio se saísse por aí, cumprindo "missões" em cima de motoqueiros. Foi acusado de ganhar muito e, portanto, ser fonte da violência.

Mais: quem manda "pendurar o equivalente a várias casas populares no pulso"? Disse que "isso não está certo" e perguntaram-lhe o que devem dizer as pessoas que vivem de salário mínimo. Fechando o ciclo, num artigo marginal-chique, o rapper Ferréz respondeu com o olhar dos assaltantes e os óculos de Madre Teresa de Calcutá: "Não vejo motivo para reclamação, afinal, num mundo indefensável, até que o rolo foi justo para ambas as partes".

Está mais ou menos entendido que o partido democrata perdeu a confiança dos americanos nos anos 80 porque deixou-se confundir com os defensores de bandidos. Cada um pode achar o que quiser (desde que não tome o relógio alheio), mas nesse caminho a discussão da segurança pública brasileira caminha para a formação de duas tropas, ambas julgando-se elite do seja lá o que for. Grita-se, para que tudo continue como está. O filme ensina: o traficante foucaultiano da PUC não foi para a cadeia e o PM larápio e covarde voltou para a tropa.

Por ser um profissional bem-sucedido e ter ganho um Rolex de presente da mulher (a apresentadora Angélica, igualmente bem-sucedida), Huck foi transformado num obelisco da desigualdade social brasileira.

Infelizmente, assaltos não melhoram o índice de Gini. No caso do Rolex do apresentador, especular o destino do dinheiro de sua venda é um exercício carnavalesco. Pode-se sonhar que tenha ido para uma família carente, mas é mais provável que tenha servido para fechar um trato de droga. Que tal as duas coisas, meio a meio? Uma coisa é certa, o Rolex voltará ao pulso de alguém disposto a pagar por ele.

Quis o Padre Eterno que esse debate indigente acontecesse logo na semana do 40º aniversário da execução de Ernesto Che Guevara, o Guerrilheiro Heróico. Se Angélica dissesse que deu o Rolex a Huck como parte dessas celebrações, a discussão ganharia um denso conteúdo ideológico.

Quando o Che foi assassinado, no mato boliviano, tinha dois Rolex. Um, modelo GMT Master, era dele. O outro, marcado com um X, era uma lembrança que tirara do pulso de um combatente agonizante. (O índice de com-Rolex dos guerrilheiros cubanos na Bolívia era de 12%, certamente um dos mais altos do mundo.)

Os relógios eram dois, mas há três por aí. Quem quiser pesquisar a herança de Guevara, pode começar investigando esse mistério.

Terceirização: a explicação que não explica nada.

Terceirização: ministro rebate denúncia sobre gastos

"A comparação passa uma idéia distorcida da realidade e não contribui para a discussão", disse Paulo Bernardo.
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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, contestou ontem o estudo do consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que aponta uma despesa com terceirização de R$ 41,4 bilhões durante os quatro primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bernardo afirmou que o estudo considerou, indevidamente, gastos que nada têm a ver com a contratação de terceiros em substituição a funcionários públicos, como as contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações pagas pela administração federal. "Esse tipo de comparação passa uma idéia completamente distorcida da realidade e não contribui para a discussão sobre a melhoria de gestão", disse.

Intitulado "Diagnóstico e Perspectivas da Política de Recursos Humanos na Administração Pública Brasileira", o trabalho assinado por Guerzoni Filho usou dados publicados no boletim "ComprasNet", do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Essa publicação compara mês a mês a evolução dos chamados gastos de custeio do Poder Executivo, divididos pelo tipo de despesa.

Em 2006, por exemplo, o total do dispêndio de custeio publicado nesse periódico chega a R$ 22,2 bilhões, divididos em oito grupos: diárias, passagens, material de consumo, obras e instalações, consultoria, serviços de pessoa física, locação de mão-de-obra e serviços de pessoa jurídica. Foram esses últimos quatro grupos que o consultor legislativo do Senado classificou no exame como gastos de terceirização, somando R$ 12,9 bilhões em 2006 - valor 11% superior ao de 2002, no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Ele interpretou errado os dados e considerou como terceirização qualquer serviço de pessoa jurídica, até assinatura de jornal e conta de água e luz", criticou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo Bernardo, o item despesa com serviços de pessoa jurídica, que totalizou R$ 10,8 bilhões dos R$ 12,9 bilhões referentes a 2006, é classificado no "Manual Técnico de Orçamento" como despesas com assinaturas de jornais, tarifas de energia elétrica, gás, água, esgoto, serviços de comunicação, fretes e carretos, locação de imóveis, software e vale-transporte - "nada que possa ser considerado despesa com terceirizados".

Já os serviços de pessoa física, que somaram outros R$ 559 milhões, referem-se à remuneração de serviços eventuais, como chaveiro, bombeiro, pedreiro, sem vínculo empregatício, além de estagiários. "De novo, nada que caracterize uma despesa com terceirizados", disse.

O ministro não tem um levantamento preciso de quanto custam as contratações de pessoal por meio de empresas - os chamados terceirizados do setor público. "Esse número total ainda não temos. Mas vamos fazer um levantamento", afirmou. De acordo com Bernardo, uma análise do estudo que poderia ser aceita é a de incluir no conceito de terceirizados os contratos referentes a locação de mão-de-obra, como os serviços de limpeza, conservação e vigilância, entre outros.

Em 2006, por exemplo, como informou o ministro do Planejamento e Orçamento, o Executivo contratou 75 mil recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o gasto de locação de mão-de-obra chegou a R$ 1,5 bilhão, 77,8% a mais do que os R$ 857 milhões de 2002.

Contratações aumentam na gestão de Lula
Em resposta ao estudo do consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que aponta uma despesa com terceirização de R$ 41,4 bilhões durante os quatro primeiros anos do governo Lula, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não questionou, entretanto, a informação de que as contratações temporárias de funcionários se ampliaram e atingiram o número de 51.964 entre 2003 e 2006. A cifra é quase idêntica ao total de servidores públicos admitidos por concurso público no mesmo período: 57.907.

Na semana passada, o presidente defendeu o aumento do número de servidores na esfera federal com a justificativa de que os mesmos substituíam mão-de-obra terceirizada, contratada na administração Fernando Henrique. Essas contratações acontecem por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Tanto o MP quanto o TCU condenaram o uso da terceirização do trabalho no serviço público. O ministro do Planejamento reconheceu que ainda não se dispõe de dados que comprovem que as novas contratações foram seguidas por redução do número de terceirizados - se, ao fim do processo, não houve um acréscimo da folha de pessoal.

Na verdade, a terceirização não se resume à locação de mão-de-obra. Ela estende-se por outras áreas mais nobres do Executivo, cujos contratos estão diluídos em várias rubricas do Orçamento. É o caso, por exemplo, dos contratos da União com o Programa das Nações Unidas (PNUD), por meio do qual milhares de técnicos hoje trabalham nos ministérios. Isso também ocorre com as assessorias de imprensa contratadas pelas pastas.

Até mesmo gerentes de áreas técnicas do Ministério da Justiça são hoje contratados por meio de terceirização.

A CPMF e o burro falante

Paulo Rabello De Castro (*) , Folha de São Paulo

No Brasil atual, é apenas uma questão de tempo que o povo se levante contra o poder tributário de Brasília

Certa vez, um rei ofereceu uma grande recompensa para quem ensinasse seu burro a falar. Mas, para quem fracassasse na tentativa a punição seria a morte.

Candidatou-se apenas um homem, em todo o reino, já condenado por outro crime. O desafiante começou a tarefa com grande empenho. Mas, por certo, o burro não aprendia nada. Quando questionado por curiosos sobre o porquê de haver aceito tarefa impossível, respondeu com simplicidade: "É que antes morre o burro, ou morre o rei, ou então, morro eu".

O desafio do presidente Lula, ao buscar prorrogar a CPMF como "imposto justo", é em tudo semelhante ao do condenado que tenta fazer o burro falar. A tentativa é desmoralizadora, pois empurra o governante a expor uma "lógica" ainda mais desconcertante, como afirmou o próprio Lula, ainda na semana passada, "ser obrigação do presidente, do governador, do prefeito, arrecadar o máximo que puder" para poder, depois redistribuir a quem não tem.

A lógica da arrecadação máxima vem de longe. Povos inteiros, desde a remota Antiguidade, têm sido escorchados por seus dominadores. Contudo, desde sempre, os conquistadores mais espertos sabiam moderar e equilibrar o que sacavam do povo por eles dominado, para não matar a galinha com seus ovos de ouro. No século 18, aqui no Brasil, a Inconfidência Mineira foi sufocada por reagir à "derrama" dos 25% cobrados pelos lusitanos ao ouro brasileiro. Em 1776, George Washington levantou os americanos contra o excesso de taxação de impostos pelos ingleses sobre suas 13 colônias.

No Brasil atual, é apenas questão de tempo que o povo se levante contra o poder tributário de Brasília. Esta, sim, é a grande injustiça contra a qual deveria se insurgir o presidente, que tem a representação direta do seu povo.

Brasília engana o povo quando não estampa, no rótulo das mercadorias, a carga dos tributos incidentes no preço final. A camada da população que o presidente busca defender e preferenciar recolhe impostos e contribuições num montante dez vezes superior à suposta redistribuição fiscal promovida pelos "auxílios do Estado" como Bolsa Família e outros. O Estado, que dá com uma mão, tira com outras dez.

O efeito global, macroeconômico, da carga tributária exagerada do Brasil é ainda pior. Calculamos o efeito da carga haver pulado de 30% para 35% do PIB nos últimos anos. O governo hoje arrecada quase 40% de tudo o que se produz no país. O efeito disso é devastador para o próprio crescimento, pois o PIB perdeu 1,5 ponto do seu potencial de expansão anual. Exemplo: neste ano vamos crescer 4,5%; poderíamos crescer mais 1,5 ponto, ou seja, 6% anuais.

A conta de empregos perdidos, renda não circulada e, também, de tributos não recolhidos, em decorrência do excesso de carga tributária, é maior do que toda a CPMF arrecadada por Brasília!
Tentar provar que a arrecadação truculenta de tributos corresponde a uma política de redistribuição social é querer convencer a todos que o burro vai aprender a falar.

Tão certo quanto burro não fala é a certeza da rebelião popular contra a avalanche dos tributos e contra o poder que os impõe. Lula, que cresceu como legitimo líder dos interesses populares, posaria melhor na foto se ao lado dos que hoje padecem com a carga tributária mais burra do planeta.


(*) Paulo Rabello De Castro , 58, doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio SP.

Infraero tem desvio anual de R$ 100 mi, segundo auditoria

Marta Salomon, Leonardo Souza, Folha de SPaulo

Problema está na falta de controle na venda de espaços publicitários em aeroportos; dez dirigentes foram punidos

Valor do desvio corresponde ao "potencial" de aumento da receita com publicidade; estatal, que teve 10 diretores punidos, não se manifestou
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A falta de controle sobre a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos é responsável por desvio estimado em R$ 100 milhões por ano dos cofres da Infraero, calcula a CGU (Controladoria Geral da União) em auditoria concluída parcialmente ontem. Dez dirigentes foram punidos.

O valor desviado equivale a cerca de 10% do que a Infraero arrecada dos passageiros a cada ano com tarifas de embarque.

As investigações sobre a comercialização de espaços publicitários começaram no ano passado, a partir de denúncias de irregularidades na compra superfaturada e sem licitação de um programa de gerenciamento de mídia aeroportuária, por R$ 26,8 milhões. O contrato com a empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda. foi suspenso em dezembro de 2005.

As irregularidades apontadas ontem resultaram na demissão de seis dirigentes da Infraero por improbidade administrativa e a advertência a outros quatro funcionários por falta de zelo. A decisão será publicada hoje no "Diário Oficial" da União. Desse grupo, dois diretores -Fernando Brendaglia de Almeida e Adenauher Nunes- já haviam sido punidos com demissão por justa causa em setembro por conta de outros processos da CGU.

As investigações apontaram, no entanto, para um fato mais grave do que a compra irregular: a falta de controle sobre a venda dos espaços publicitários. Documentos da controladoria apontam um "potencial" de aumento de receita de R$ 100 milhões por ano. A receita média anual com a venda de espaços publicitários nos aeroportos é de R$ 30 milhões.

Depois da suspensão do contrato de controle, foram reduzidos valores repassados à Infraero de aluguéis de pontos de publicidade no aeroporto de Congonhas (SP), o mais movimentado do país, por exemplo. Em outro caso citado pela auditoria, a Infraero receberia apenas R$ 1 por cada um dos carrinhos para o transporte de bagagem dos aeroportos, mas o espaço publicitário de cada carrinho seria alugado por R$ 42.

Segundo a CGU, o desvio seria consumado por meio da confecção de dois contratos. "Um deles, com valor menor, seria apresentado pelas concessionárias à Infraero e, sobre ele, se calculariam os repasses. O outro, com valores efetivamente cobrados dos anunciantes, seria "de gaveta.'"

A Infraero mantém contratos de uso de área para publicidade com 63 empresas. Mas cerca de dez, ligadas à Associação Brasileira de Mídia Aeroportuária, concentram 80% do faturamento. "Se estivesse em funcionamento qualquer sistema similar [de controle], haveria ameaça real aos interesses das grandes concessionárias de mídia aeroportuária, sobretudo aquelas vinculadas à ABMA." A Folha procurou José de Oliveira Sobrinho, dono da Markplan e presidente da ABMA, mas ele não ligou de volta.

terça-feira, outubro 09, 2007

TOQUEDEPRIMA...

***** Advogado confirma espionagem de assessor de Calheiros

O advogado Heli Dourado confirmou que o assessor especial do senador Renan Calheiros (PMDB), Francisco Escórcio, negociou com o empresário Pedro Abrão a espionagem de senadores oposicionistas, conforme denuncia a revista Veja desta semana. Em entrevista à Folha, o advogado afirmou que os dois se encontraram em seu escritório, em Goiânia, por cerca de 45 minutos. Abrão, que é dono de hangar e da empresa Voar Aviação na cidade, teria dito que poderia filmar e fotografar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) embarcando em jatinhos de empresários da região.

"Eles falaram, falaram, aí entraram nessa discussão. O Chiquinho [Escórcio] disse que o Renan estava muito preocupado, mas que a primeira votação já passou e tal. E aí o Pedrinho Abrão disse que o senador Marconi Perillo sempre saía do hangar dele e que, se [Escórcio] quisesse, podiam fotografar, filmar ele [Perillo] entrando e saindo", disse o advogado.

De acordo com a denúncia, Escórcio foi a Goiânia na segunda-feira na tentativa de espionar Perillo e Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo o Democrata, Escórcio cumpria ordens de Calheiros. Ele ainda afirmou que seu partido já decidiu apresentar uma nova representação contra o presidente do Senado ao Conselho de Ética.

"Quebra de decoro. Esse caso é pior do que o Watergate. No Watergate, o Nixon queria espionar os passos de seus adversários politicamente. Renan, além de politicamente, ele quer espionar civilmente, criminalmente, ele quer montar dossiê", disse.

Na sexta-feira, Escórcio confirmou a conversa com Abrão, mas negou que os dois tivessem falado sobre espionagens. Segundo ele, era apenas uma conversa entre amigos.

***** "Isso não faz parte do meu caráter", diz senador. (há,há,há)

Acusado de patrocinar uma fracassada operação de espionagem contra desafetos usando funcionários do Senado, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem uma nota oficial para rebater as acusações de que montaria um dossiê para chantagear os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

No comunicado, Renan negou as acusações. "Repudio, mais uma vez, com a veemência e indignação que a situação exige, as falsas acusações de que estaria usando servidores do Senado Federal para práticas inescrupulosas, imorais e ilegais. Isso não faz parte do meu caráter", disse.
Segundo a versão dele, "à medida em que a verdade vai destruindo as falsas imputações pretéritas" (na realidade, das quatro acusações avaliadas pelo Conselho de Ética, apenas uma foi julgada), novas acusações surgem para tentar lhe indispor com os senadores. Eu sim tive a vida devassada e não recorreria a indignidade como as que me foram falsamente atribuídas. É preciso ter responsabilidade e cobrar das fontes das maledicências as provas das acusações".

***** Espanhola OHL leva Régis e Fernão Dias em leilão
Agência JB

RIO - A OHL Brasil, subsidiária do grupo espanhol OHL, venceu a licitação do trecho de 401,6 quilômetros da Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, ao se dispor a cobrar pedágio de 1,364 real, ou deságio de 49,2 por cento sobre o preço mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, arrematou as concessões de duas das mais importantes rodovias que estão sendo leiloadas nesta terça-feira na Bolsa de Valores de São Paulo. Serão seis pedágios ao longo da rodovia.

A empresa também levou a concessão para a Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, um trecho de 562,1 quilômetros, ao se dispor a cobrar pedágio de 0,997 real, resultando em deságio de 65,43 por cento em relação ao valor mínimo estabelecido pelo governo. Nesta rodovia serão oito pedágios ao todo.

No total, o leilão coloca à venda concessões de 25 anos para a exploração de sete trechos de rodovias federais, num total de 2.600 KM.

A OHL Brasil é a segunda maior companhia do setor de concessões de rodovias no Brasil em receita bruta de serviços e em quilômetros administrados, com 1.147 Km em operação.

***** Rodovias que vão a leilão receberam só R$ 10 mil neste ano
da Folha Online

Dados do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) mostram que, até agosto deste ano, o governo gastou apenas R$ 10.284 na manutenção dos sete trechos de rodovias federais que devem ser leiloados hoje, informou reportagem da Folha.

No ano passado inteiro, por exemplo, foram gastos R$ 62,18 milhões nos trechos --que somam 2.600 km. Em 2005, o montante executado foi de R$ 67,45 milhões. Segundo a assessoria do órgão, o dinheiro gasto até agosto é proporcional aos serviços que essas rodovias receberam, pois os pagamentos só ocorrem depois de o governo averiguar o que foi feito pelas empresas.

Três dos sete trechos que vão à leilão não receberam nenhum investimento até agosto: o que vai da divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais até a Dutra (BR-393); o que fica entre a divisa do Rio com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói (BR-101); e a via que liga Curitiba (PR) e Florianópolis (SC), do qual fazem parte as BRs 116, 376 e 101.

Segundo previsões da ANTT, as rodovias a serem leiloadas a partir das 14h na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) deverão receber R$ 20 bilhões de investimentos nos próximos 25 anos (duração da concessão).

***** Câmara compra, em licitação, 10 carros novos por R$ 649 mil

A Câmara iniciou ontem a seleção, por meio de licitação eletrônica, dos 11 novos sedãs de luxo que vão atender ao presidente da Casa e a outros dez deputados e funcionários em cargo de direção.

No pregão realizado ontem foi decidida a aquisição de dez veículos zero-quilômetro -seis Ford Fusion (valor unitário de R$ 73.900) e quatro Kia Cerato (R$ 51.290 cada um), um total de cerca de R$ 649 mil.

Ficou para hoje a escolha do carro mais caro, que será do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O preço estimado é de R$ 130 mil.

A aquisição não aconteceu ontem porque os dois primeiros colocados na licitação foram desclassificados. A proposta que será analisada hoje é de um Chevrolet Omega CD 3.6, com preço de R$ 145 mil. Os sete Chevrolet Omega ano 1998 e os quatro Fiat Tempra ano 1996 que compõem a atual frota serão leiloados. (RANIER BRAGON)

***** El País diz que Dilma pode ser a "candidata natural" de Lula

"De origem alemã, ex-guerrilheira durante a ditadura militar dos anos 1960, presa durante três anos e vítima de torturas, poderia ser a sucessora de Lula."

É assim que o jornal espanhol "El País" define a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo reportagem publicada ontem, ela poderá ser a "candidata natural" à sucessão do presidente Lula em 2010.

O texto, assinado pelo correspondente Juan Arias, diz que, ao converter Dilma "em seu braço direito e ao também ter encomendado a ela seu grande projeto econômico, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", Lula "catapultou-a a ser a candidata natural à sua sucessão".

"Hoje todos sabem que em 2010 será quase impossível que se eleja como sucessor de Lula alguém "contrário a ele'", conclui o jornal, segundo o qual "tudo indica que Lula queira uma mulher".

A questão da importação de navios

Estadão

O governo estuda isentar a importação de navios da tarifa de 55% - uma alíquota proibitiva, característica de um regime altamente protecionista. O objetivo é romper o impasse que inviabiliza a expansão da navegação de cabotagem no País: a elevada tarifa impede os armadores de importar navios e a indústria naval brasileira é incapaz de atender à demanda de novas embarcações.O Brasil dispõe de um imenso litoral e de uma das maiores redes fluviais do mundo, mas a participação do transporte aquaviário no total das cargas transportadas é de 14%, ante 20% nos EUA e 60% no Japão.

No passado, vultosos recursos foram destinados pelo Fundo Nacional de Marinha Mercante à indústria naval, mas o dinheiro era mal-empregado e o setor vivia envolvido em escândalos. Navios do Lloyd Brasileiro foram arrestados e a Sunamam perdeu US$ 1 bilhão.

Nos últimos dez anos, grupos estrangeiros e brasileiros compraram ou recuperaram estaleiros, mas poucos clientes são atendidos - como a Petrobrás, cujas encomendas deverão perfazer US$ 19 bilhões até 2010 - e, em geral, pagam preços superiores aos contratados originalmente. A falta de cumprimento de prazos atingiu as encomendas da Petrobrás de plataformas marítimas.Há um ambiente favorável para o crescimento do transporte marítimo, mas a resposta da indústria naval é insatisfatória. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a frota brasileira de navegação marítima é de 799 embarcações, mas aí estão 42 balsas, 50 barcaças, 139 lanchas, 47 chatas, 47 dragas e 288 rebocadores/empurradores. Há apenas 47 petroleiros e 25 graneleiros. A idade média da frota é de 19 anos - e as embarcações com mais de 20 anos precisam ser substituídas.

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, patrocina a idéia de eliminar o imposto de importação sobre navios. Mas o Ministério dos Transportes acha mais importante proteger a indústria local.

Mas sem navios suficientes se precariza a navegação de cabotagem. A indústria automobilística instalada em São Paulo levou décadas até poder despachar por navios - e não por caminhões - os veículos produzidos.

Em vez de incentivos à indústria, melhor será que o governo fortaleça o marco regulatório do setor, reduza barreiras burocráticas e tarifárias à importação de navios e aumente a eficiência dos portos. A reserva de mercado, também no setor naval, é má política.

Preço do aço castiga indústria naval

Tribuna da Imprensa

Produto chega a custar aqui 30% a mais do que valor de venda no exterior

A euforia, que começou em 2003, com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de construir plataformas e navios da Petrobras no Brasil - antes eram feitos no exterior - corre o risco de sofrer uma desaceleração, por causa do preço do aço usado nas embarcações, que chega a custar aqui 30% a mais do que é vendido no exterior. O aço responde por cerca de 22% do custo final de um navio.

A possibilidade do setor enfrentar um gargalo de crescimento pelo alto custo do aço vem sendo denunciada pelo presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que não aceita pagar mais pelo produto no mercado interno do que é vendido no exterior. Para ele, é inadmissível que o Brasil ponha em risco um programa como o da indústria naval, principalmente quando o país é um dos maiores produtores mundiais de minério de ferro.

A indústria naval brasileira vive um de seus melhores momentos nos últimos 20 anos, com a reativação de estaleiros que estavam quase falidos, a criação de novas empresas e a contratação de milhares de trabalhadores especializados que haviam perdido os empregos. O setor que chegou a ter somente 2 mil funcionários há sete anos, hoje emprega 36 mil, devendo chegar a 40 mil em 2008.

A disputa ocorre entre a Transpetro, que sacudiu o mercado ao anunciar o Programa de Modernização e Expansão da Frota - a compra de 42 navios de grande porte, sendo 26 deles já licitados e prontos para serem iniciados - e a Usiminas, única siderúrgica brasileira que fornece a chamada chapa grossa, usada em navios e plataformas.

A encomenda da Transpetro - subsidiária da Petrobras encarregada pela logística e transporte de petróleo, gás e derivados - injetou, só neste primeiro momento, R$ 1,9 bilhão no setor. E o segundo lote de encomendas deve ser anunciado em breve, com pelo menos outros 16 navios.

Para Sérgio Machado, se a Usiminas insistir em manter o preço do aço nas alturas, a única saída vai ser importar o produto. "Nós queremos que os nossos estaleiros sejam competitivos, de forma que comprem o aço pelo mesmo preço que o coreano, o chinês ou o japonês. Nós faremos tudo para comprarmos o aço do Brasil, mas se as siderúrgicas não chegarem ao preço internacional, nós vamos importar. O preço vendido aqui é mais caro do que lá fora", apontou o presidente da estatal.

A guerra contra o preço do aço foi endossada pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, que adiantou que deve adotar medidas para facilitar a importação de aço para os estaleiros, como a redução a zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Nós vamos dar competitividade igual para o aço importado e o produzido no Brasil. Isso porque o aço aqui está mais caro. A perspectiva de crescimento da indústria naval é fundamental. Então tem que ter um acordo, para que o valor aqui seja o preço internacional. Ninguém está pedindo para o preço ser menor", disse Bueno. A medida precisa ser aprovada pelo governador do estado, Sérgio Cabral, para zerar a alíquota de importação do aço.

Segundo levantamento feito pela assessoria do secretário Júlio Bueno, uma chapa grossa com 6,5 milímetros de espessura, por 2,75 metros de largura e 12 metros de comprimento custa US$ 1.025 no exterior (já com o frete), contra US$ 1.442 cobrados pela Usiminas - uma diferença de 29%.

E foi a vantagem de importar o aço para navegação que motivou o estaleiro Aker-Promar, especializado na construção de navios de apoio, a comprar cerca de 4 mil toneladas do produto na Romênia, em vez de adquirir da Usiminas. Segundo o diretor da empresa, Wanderley Marques, a economia - já descontando o valor do frete - foi ao redor de 15%.

"Hoje é melhor importar. O preço do aço subiu barbaramente. Se não resolver este problema, vamos ter que importar o produto, pois não é possível que o preço que a Usiminas coloca lá fora seja mais barato do que o vendido aqui".

De acordo com o diretor do Aker, para um navio pequeno, que usa até mil toneladas de aço e custe US$ 30 milhões, a diferença no preço do produto representa cerca de US$ 100 mil, o que pode não compensar a importação, que requer toda uma burocracia para se concretizar. Mas, segundo ele, para uma embarcação que pese mais que 3 mil toneladas de aço, essa diferença chega a US$ 1 milhão, o que deixa a empresa fora do orçamento inicial oferecido ao cliente.

Essa diferença vai consumir parte do lucro e até gerar prejuízo. O preço subiu muito rápido e quando se fez o orçamento não se contemplou o aumento. Pode representar um gargalo às empresas, alerta o diretor do Aker-Promar. A Usiminas foi procurada pela reportagem para falar sobre o assunto, mas a assessoria de comunicação da empresa disse que o grupo não iria se manifestar.

Cobertura de dossiê fez Lula criar TV pública

Kennedy Alencar, Folha de São Paulo

Projeto foi acelerado depois de avaliação do presidente de que Rede Globo teve atuação parcial na eleição presidencial

Emissora rebateu as acusações de suposta falta de equilíbrio na cobertura da campanha e afirmou ter tido uma atuação isenta

A cobertura da Rede Globo sobre o dossiegate na reta final do primeiro turno da eleição de 2006 foi o fator determinante para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse priorizar no segundo mandato a criação de uma rede pública de TV. O projeto sairá do papel nesta semana por meio de medida provisória. Pesou ainda a abordagem que a Globo deu à sua ausência no debate dos candidatos à Presidência na primeira fase da eleição.Segundo a Folha apurou, Lula avalia que a Globo fez cobertura desequilibrada desses dois episódios. Na época, Lula comentou com ministros que um governo não poderia ficar "na mão da Globo", enfrentando o poder de fogo de uma rede que domina o mercado.

Então, disse em reunião com seus principais auxiliares e o marqueteiro da campanha, João Santana, que tocaria adiante a criação da rede pública de TV, projeto que à época andava em banho-maria.

Procurada pela Folha, a Central Globo de Comunicação respondeu ontem: "As boas normas de jornalismo recomendam tanto a não-publicação de críticas em off [nas quais as fontes não se identificam] quanto o comentário sobre críticas em off". Durante a eleição de 2006, a Globo defendeu ter praticado uma cobertura apartidária e isenta. Diretores da TV rebateram críticas de suposta falta de equilíbrio apontadas pelo PT e integrantes do governo federal.

No caso do dossiegate, disseram que toda a imprensa deu o destaque jornalístico que mereciam as fotos do R$ 1,7 milhão usados por petistas para comprar o dossiê antitucanos.

Uma semana antes do primeiro turno da eleição, Lula faltou ao debate que a Globo organizou entre os principais presidenciáveis. Compareceram Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT).

Lula disse a auxiliares que se sentiu pressionado pela Globo a comparecer ao debate de um modo mais forte que o usual. Ele crê que a sua ausência levou a Globo a retaliá-lo com uma cobertura mais negativa do dossiegate.

Na visão de Lula, a repercussão do dossiegate que aparecia em toda a imprensa dera início a uma sangria de votos, mas a cobertura do "Jornal Nacional" na reta final do primeiro turno potencializou essa perda de cacife e levou a disputa para uma segunda fase contra Alckmin.

Quando convidou o jornalista Franklin Martins neste ano para ministro da Secretaria de Comunicação Social, Lula disse que desejava priorizar a criação de rede pública e tirou essas atribuições do ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral).

Franklin, ex-Globo, se disse entusiasmado, mas afirmou que a idéia morreria se fosse carimbada como "canal chapa-branca". Desde então, Lula e Franklin adotaram um discurso de que a rede teria independência em relação ao governo.
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Equipe
No formato que constará da medida provisória, há um conselho curador que terá poder de derrubar a diretoria executiva ou um diretor específico por voto de desconfiança. Essa diretoria será indicada por Lula. Os conselheiros, também indicados pelo governo, terão mandato de quatro anos.

Para a rede, o Planalto procurou profissionais do mercado com boa relação não só com o governo, mas com partidos de oposição: Tereza Cruvinel (presidente) e Helena Chagas (direção de jornalismo).

Também pediu ajuda a um dos criadores do chamado "padrão Globo de qualidade", José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni. Foi ele quem levou a Lula números sobre custos de televisão. Explicou que uma operação anual como a da Globo somaria cerca de R$ 5 bilhões e avaliou que um patamar para a rede pública começar seria uma estrutura semelhante à da Rede Bandeirantes (R$ 350 milhões por ano). Essa é a quantia prevista no Orçamento de 2008 para a rede pública, que não prevê publicidade. Neste ano, a Radiobrás e a TVE, canais federais, têm orçamento de R$ 220 milhões.

O governo sabe que a rede dificilmente terá o peso que a BBC tem no Reino Unido, pois não competirá com a Globo e outros canais em termos de audiência. Mas avalia que, se o projeto der certo, poderá ser uma espécie de contraponto à grande mídia, no qual aparecerão com destaque temas que esses canais não abordariam.

TOQUEDEPRIMA...

***** Estradas já são responsáveis por 4% das mortes do país
Bernardo Mello Franco, Maiá Menezes, Fernanda da Escóssia e Chico Otávio - O Globo

A combinação de imprudência ao volante, abandono das estradas e impunidade dos motoristas infratores produziu, nos últimos dez anos, uma estatística macabra nas pistas brasileiras. Do início de 1997 a dezembro passado, 327.469 pessoas morreram em acidentes de trânsito no país, segundo levantamento do 'Globo' com base em dados do Ministério da Saúde. O número supera a população inteira de capitais como Vitória e Rio Branco. Atropelamentos e colisões aparecem como causa mortis em 4% dos atestados de óbito - isto é, de cada 25 brasileiros que morrem, um perde a vida no trânsito.

As mortes já estão no mesmo patamar de 1997, ano em que foi lançado o novo Código de Trânsito Brasileiro. Os óbitos no trânsito eram 35.636 em 1997, caíram para 29.434 em 2000 (um efeito do novo Código), mas logo voltaram a subir, chegando a 35.753 em 2005. Só de 2002 a 2005, as mortes cresceram 8%. Dados preliminares de 2006 já somam 33.209 mortes, faltando ainda ocorrências do Norte e do Nordeste. O trânsito brasileiro mata tanto quanto a guerra do Iraque, que somou cerca de 37 mil mortes por ano desde a ocupação, em maio de 2003, de acordo com o governo iraquiano.

Na comparação com outros países, a confirmação da calamidade: no Brasil, a taxa de óbitos por mil quilômetros de estrada é de 106,8. A mesma comparação produz uma taxa de 10,1 mortes na Itália, 10,5 na Alemanha e 6,6 nos Estados Unidos.

A BR-101 que corta diversos estados, tem no trecho do Rio de Janeiro, próximo a Silva Jardim e Casimiro de Abreu uma referência nacional em colisões frontais. A maioria das 195 mortes ocorridas só no primeiro semestre deste ano no local seguiu esse padrão. Para a Polícia Rodoviária Federal, a imprudência dos motoristas envolvidos, como ultrapassagem perigosa, é a explicação mais cabível para tantos acidentes. Existem outros problemas como pessoas atravessando a rodovia a pé ou de bicicleta, sinalização insuficiente e condições precárias das pontes.

***** MST acampa em ferrovia da Vale e tenta parar trens
Renata Victal, JB Online

Cerca de 30 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) acamparam, neste domingo, às margens da Estrada de Ferro Carajás, em Vila dos Palmares II, distrito de Parauapebas, no sudeste do Pará. O objetivo do grupo é impedir a circulação de trens. A ferrovia é da União e está sob concessão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

Caso os manifestantes consigam interromper a circulação de trens, o transporte de minério de ferro e manganês será prejudicado, além do transporte de cerca de 1,3 mil pessoas que todos os dias utilizam o transporte para se deslocarem entre os Estados do Pará e Maranhão. A ferrovia é utilizada ainda para levar combustível ao sudeste do Pará.

"É um crime federal e é assim que vamos tratar. Já informamos aos órgãos de segurança do Estado", informou Fernando Thompson, gerente de imprensa da empresa.

A empresa não soube quantificar o prejuízo financeiro que pode ser causado com a interdição da ferrovia. Segundo o MST, o protesto pretende chamar atenção para a divulgação de um plebiscito realizado durante o Grito dos Excluídos, realizado em setembro. Um dos itens do documento questiona a privatização da Vale do Rio Doce.

O departamento jurídico da empresa entrou com uma liminar para garantir a posse sobre a ferrovia. A polícia local foi avisada, mas não há registro de atos de violência.

***** Jornal: aliados controlam R$ 686 bi em troca da CPMF
Redação Terra

O jornal O Estado de S.Paulo estima em R$ 686,7 bilhões o valor que deve ser administrado pelos ocupantes de cargos de confiança que o governo está cedendo a aliados em troca de apoio para aprovar a CPMF. O valor, segundo a publicação, equivale a quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga o imposto do cheque já passou pela votação de primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ainda deve haver uma segunda rodada de apreciação pelos parlamentares para então encaminha o projeto para o Senado - que também deverá votá-lo em dois turnos.

A CPMF deve garantir receita de R$ 40 bilhões anuais aos cofres do governo.

***** Motoristas cometem 31 infrações por hora em SP
Redação Terra

Os motoristas da cidade de São Paulo cometeriam 31 infrações da lei de trânsito a cada uma hora. A estimativa faz parte de estudo elaborado pelo engenheiro Horácio Augusto Figueira a pedido da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e foi divulgada na edição de hoje de O Estado de S.Paulo. Conforme o pesquisador, em média, a cada oito minutos, um motorista somaria 20 pontos por infrações na carteira de motorista. Pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), isso seria o suficiente para perder a habilitação.

De acordo com o jornal, o grupo coordenado por Figueira passou sete meses observando o comportamento de um grupo de 628 condutores enquanto eles circulavam por cerca de 2 mil ruas e avenidas da capital. Os pesquisadores acompanhavam o automóvel por dois quilômetros ou cinco minutos.

Pela observação do estudo, 81,6% dos motoristas cometeriam pelo menos uma infração num tempo de cinco minutos. Apenas 18,3% respeitariam as regras de trânsito.

Segundo o Estado, o desrespeito mais comum ao CBT é não sinalizar ao trocar de faixa. Essa infração é cometida por cerca de 66% dos motoristas. Em segundo lugar vem a sinalização em conversões. O índice de desrespeito varia conforme a direção em que o condutor deverá seguir: 59,3% para a esquerda e 56,5% para a direita.

Os pesquisadores ainda buscaram dados junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET): apenas uma a cada 17.409 infrações é autuada em São Paulo.
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***** Berzoini diz que abre chapa a réus do mensalão
José Alberto Bombig, Folha SPaulo

Ao se lançar oficialmente ontem candidato à reeleição na presidência do PT, o deputado federal Ricardo Berzoini (SP) disse que sua chapa não fará restrições a seus companheiros de partido réus na ação penal do mensalão (escândalo da transferência de recursos financeiros a parlamentares em 2005).Questionado se tinha alguma objeção ao grupo, Berzoini respondeu: "De jeito nenhum. Nós temos a tranqüilidade de debater. Esse é um assunto que está no Supremo. No campo político, as pessoas são regularmente filiadas ao PT e gozam de plenos direitos estatutários".

O prazo final de inscrição das chapas termina na terça-feira, mas ontem já era dado como certo na reunião da CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente petista de Berzoini que o ex-ministro José Dirceu e os deputados federais João Paulo Cunha (SP) e Paulo Rocha (PA) deverão integrar a chapa.

Os três participaram da reunião encerrada na noite de ontem em São Paulo. Também ontem na capital paulista, José Eduardo Cardozo (SP) foi lançado pela corrente Mensagem ao Partido, do ministro Tarso Genro (Justiça), e criticou a CNB.

"Há diferenças em torno de método de ação política. A questão da ética nos coloca [em campos opostos] com tintas muito claras", disse Cardozo.Para Berzoini, esse debate está superado. "Temos a convicção de que esta já é uma gestão ética."

As eleições diretas no PT estão marcadas para dezembro. Hoje, Jilmar Tatto (SP) será referendado como candidato de três tendências minoritárias.

A quase democracia na República da Gandaia...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Na rebeldia do Senado contra o Executivo, por sua demora nas nomeações, aquelas que só servem para alimentar a ração diária do bando de jumentos e canalhas que infestam o congresso, nomeações de favor, de compadrio, sem nenhum compromisso para o país, para a eficiência da máquina pública, foi derrubada a MP que criava uma secretaria para Mangabeira Unger, de ações de longo prazo, ou como popularmente ficou conhecida, SEALOPRA. Lula, este democrata valente, que adora viver na democracia mas lutando contra ela, não se fez de rogado: rejeitada a proposta, ele decidiu criar a secretaria ainda assim, por meio de decreto e conferindo ao seu titular o pomposo nome de ministro. Assim, ressuscitou o que o Senado jogara no lixo.

E como se tornou um recordista imbatível no uso indiscriminado das medidas provisórias, vossa excelência adorou a mecânica de governar por decreto. Assim, hoje ele criou uma Secretaria de Aviação Civil. Ou seja, não bastassem tantos órgãos e secretarias cuidando do mesmo assunto, não bastassem a superposição de funções e comandos, então tome-lhe mais uma para tornar a bagunça maior ainda. E viva o choque de gestão estilo Lula: foi feito para não funcionar.

A diferença é que a Medida Provisória não foi criada para ser usada a pleno. Praticamente toda a pauta do Congresso, seja na Câmara ou no Senado, é composta por MPs. E se juntarmos aos decretos recentes a conclusão que se tem é uma só: nosso regime é um arremedo de democracia. Muito embora, no sistema presidencialista, o Executivo tenha de fato e de direito um peso maior, no Brasil ele praticamente sufoca os demais poderes. E isto é ruim, porque passamos a viver sob o influxo do autoritarismo, do apelo ditatorial. E quando o arbítrio passa a teleguiar as ações de governo, a democracia vira às costas e vai embora.

Contudo, esta ação de criar tanto o Ministério aloprado, quanto a secretaria da aviação, como também a tal TV Pública seja por decreto ou MP ainda acabará no STF. Parece-nos que no caso do ministério do Mangabeira, o uso do decreto é vedado pelo Artigo 84 da Constituição Federal.

A menina dos olhos ficou caolha
Vossa Excelência, em seu roteiro turístico de viagens internacionais, tem sido uma espécie de caixeiro viajante do Biodiesel. Tem pautado seus discursos cantando sempre a mesma canção, e tem dado lições de moral de que o Brasil isto, o Brasil aquilo. Como vimos, o discurso nunca se sustenta nos fatos, como recentemente quando, discursando na ONU, anunciou alto e bom som que seu governo havia reduzido o desmate na Amazônia em 25%. Só que espertamente, ele se apoiou num dado defasado. Em 2007, já se sabe que o desmatamento aumentou, e as queimadas estão destruindo o Centro-Oeste e vastas áreas do Pantanal.

Ontem, reproduzimos aqui reportagem da Folha de São Paulo dando conta que a menina dos olhos do vossa excelência parece que vai ficar caolha: corremos o risco de não cumprirmos a meta do programa de biodiesel previsto para 2008. A razão ? A falta de matéria-prima. Produtores têm apenas 31% do volume necessário para o início do programa nacional, em janeiro, e a indústria e governo admitem que o atual ritmo de produção não será suficiente para poderem cumprir a mistura obrigatória de 2% no diesel. Ou seja, naquilo que o governo considera sua prioridade número um, ao lado dos pacs mil, a coisa ta enroscada, imaginem vocês como não anda o resto !!! Aliás, não se precisa de exercício de imaginação: é só a gente ver o que acontece na saúde, na segurança e na educação. É só acompanhar o quanto o governo consegue cumprir com metas dos diferentes programas que administra para a gente saber que o governo adora falar na sua propaganda de um país que não existe. O Brasil real é anos-luz de distância e de atraso daquele cantado em prosa e verso por vossa excelência.

Ou Renan larga o Senado, ou acaba com ele.
O advogado Heli Dourado confirmou que Francisco Escórcio, assessor especial do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tratou com o empresário Pedro Abrão de filmar e fotografar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) embarcando em jatinhos de empresários da região.

Segundo Dourado, Escórcio e Abrão conversaram por cerca de 45 minutos no escritório do advogado, em Goiânia. Abrão, ex-deputado pelo PMDB, é dono de hangar e da empresa Voar Aviação, em Goiânia.

Escórcio foi a Goiânia na segunda-feira na tentativa de espionar Perillo e Demóstenes Torres (DEM-GO). O democrata disse que Escórcio agiu a mando de Renan e que o DEM já decidiu que vai apresentar uma nova representação contra o presidente do Senado ao Conselho de Ética.

Deste modo, e apesar da sua nota divulgada nesta segunda, Renan está mesmo enrolado. Cada vez mais, o Senado Federal vai ardendo nas brasas da enorme mancada no sentido de manter seu presidente na impunidade. Por mais que ele se utilize do cargo para coagir e constranger, e evitar inclusive ser investigado, por mais que se utilize da truculência, chantagens, espionagens cm o propósito de chantagear seus pares, o senador alagoano a cada dia mais perde autoridade, mas se desmoraliza junto à opinião pública. Mas até aí, ainda se releva a situação de Renan: ele escolheu os caminhos e os métodos para chegar nesta situação. O que não é admissível, é o Senado querer pagar junto o eterno gozo no inferno por conta da defesa do indefensável senador.

E o tiro acabou saindo pela culatra. O Planalto querendo garantir a votação da CPMF, resolveu abrigar o alagoano dentre seus protegidos. Deste modo, primeiro fez de tudo para evitar os processos de cassação. Não conseguiu. Depois, resolveu garantir a absolvição do primeiro processo. Em troco, recebeu a rejeição à MP de criação da SEALOPRA.

Neste tempo todo, o caldeirão foi entornando de vez, e o clima hoje é de total rebeldia por parte principalmente daqueles nomes que souberam impor sua história, e exercem de fato (e não por imposição de líderes partidários), uma liderança positiva junto aos demais senadores.

É possível que Mercadante e Ideli, a esta altura, e mais o primeiro do que a segunda, estejam amargamente arrependidos de terem se alistado ao exército da salvação que garantiu a absolvição no primeiro processo de cassação, entre os quatro em vias de cinco, a que Renan responde.

Agora, diante de nova denúncia e esta confirmadíssima pelo advogado Heli Dourado, vai ser difícil Renan se sustentar. Aliás, ou o Senado toma uma atitude rápida afastando Renan Calheiros tanto da presidência quanto do mandato que ele insiste em macular, ou o Senado se tornará totalmente irrelevante junto à opinião pública. Isto daria asas à esdrúxula idéia de se extinguir aquela casa e adotar-se o sistema unicameral defendida pelo PT. Talvez, no fundo deste desgaste todo, estejam as digitais petistas tentando alimentar o braseiro com mais palha. Porém, não acredito que os senadores estejam alimentando este suicídio. Assim só lhes resta não perderem mais tempo.

A democracia brasileira precisa ser restaurada, e o Senado é uma de suas instituições. Já há gandaia demais neste arremedo de democracia queo atual governo transformou o país... Chega do Senado transformar-se em chiqueiro e ter seu nome arrastado na sarjeta. Que Renan queira chafudar-se na própria lama, que o faça sozinho. Não queira enlamear toda a instituição que, agora já se vê, está na obrigação de afasta-lo. Sem demoras, antes de ficar totalmente infestada !!!

Cada um sabe de si

por Dora Kramer, no Estado de S.Paulo
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Inestimável a contribuição do Poder Judiciário, aí compreendidos o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, para os meios e modos da política, ao decidir que deputados e vereadores não podem vender seus mandatos para os poderosos da ocasião.

E a decisão foi tão mais importante quanto menos se revestiu de um caráter agressivo: não determinou punições, não cassou, não cortou cabeças, não foi além dos preceitos constitucionais.

Aliás, ficou até aquém deles, como bem notou o ministro Marco Aurélio Mello, quando impôs um prazo (27 de março último) de validade a um conceito impresso no próprio sistema eleitoral, que veda candidaturas avulsas e exige filiação partidária a quem pretende um mandato.

Cacarecos eleitorais não têm os votos neles contabilizados não por serem cacarecos, mas por não terem condição partidária para concorrer.

O que o STF disse na noite de quinta-feira e o TSE já havia dito em março é que quem troca de partido sem uma justificativa muito bem justificada renuncia automaticamente à vaga no Parlamento, seja ele federal, estadual ou municipal.Em breve, dirá também - há consulta nesse sentido apresentada à Justiça Eleitoral - se prefeitos, senadores, governadores e presidentes da República enquadram-se nesse entendimento.

Os ministros, à exceção dos vencidos, foram benevolentes - talvez melhor seria dizer prudentes - com os trânsfugas datados da eleição de outubro até março, mandaram que os outros fossem buscar seus direitos no TSE e avisaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que ele não respeitou o direito dos partidos usurpados ao se recusar a tomar uma decisão e remeter a questão para o STF.

Não há, pois, nenhuma razão nem embasamento para que suas excelências usem de suas prerrogativas para propor anistia, pois não há punição imposta. Decidiram por vontade própria mudar de partido e, no caso dos que assim resolveram após a manifestação do TSE, ainda há o agravante do desafio à Justiça.Conforme a compreensão da Corte, podem até continuar mudando ao sabor das ofertas recebidas, aplicando-se o mesmo aos senadores ora em trânsito para legendas governistas.

Mas daqui em diante fica patente que seus atos terão conseqüências. Pode parecer pouco para quem queria ver sangue jorrando e muito para quem preferia outras substâncias circulando, mas, à situação de absoluta loucura atual, foi na medida.

Alguns fazem de conta que não entenderam. O líder do governo na Câmara, por exemplo. O deputado José Múcio avaliou - não só ele, a maioria dos que foram dormir na quinta-feira sorrindo amarelo - que o Supremo "mandou um recado para os políticos fazerem a reforma política".

Não mandou recado nenhum. Disse apenas com todos os efes e erres que quem quiser vender o mandato pode, mas corre o risco de ficar sem a mercadoria para entrega.

Vários outros se fizeram de desentendidos, entre eles o presidente Luiz Inácio da Silva, que se mostrou contrário à "mudança das regras do meio do jogo".

O problema não é a regra, mas justamente o jogo. E o presidente, assim como seus líderes e todos os partidos, incluindo os de oposição que já foram governo, sempre souberam perfeitamente qual é o nome do jogo.

Não se trata de mudança de orientação partidária, mas de negociata rastaqüera, mediante apropriação indevida de um bem inegociável: a vontade do eleitor.

No lugar da conversa desviante, as autoridades, a começar pelo presidente e alcançando também os grupos hoje prejudicados, mas anteriormente beneficiados, deveriam examinar com seriedade o conteúdo dos votos proferidos no Supremo Tribunal Federal, refletir a respeito e parar de atribuir tudo à falta de reforma política, porque é pura embromação.

Avanço do retrocesso vermelho

por Ipojuca Pontes, site Diego Casagrande
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O recente congresso do PT, ocorrido em São Paulo, aprovou documento que reafirma o caráter socialista do partido e da luta partidária. Mais ainda: convoca os seus integrantes para a próxima reunião do Foro de São Paulo - do qual é o principal mentor juntamente com o Partido Comunista de Fidel Castro -, a ocorrer na cidade de Montevidéu, em 2008. Nela, serão debatidas as propostas para o avanço socialista no continente, prevendo-se transformações radicais nas áreas de saúde, educação, economia, comunicação e as reformas agrária e urbana. (Para quem não sabe, o Foro de São Paulo é uma entidade "socialista", criada depois da derrocada da URSS, que visa transformar a América Latina numa vasta e miserável Cuba).

Para se avaliar, no terreno da Educação, o que será ensinado nos colégios e universidades do Brasil (e nos países da América Latina dominado pelos socialistas), basta lançar um olhar sobre "A Nova História Crítica" (Mario Schmidt, Ed. Nova Geração), livro didático comunistizante que o ministério da Educação do petista Fernando Haddad vem distribuindo aos milhares para o ensino público e privado no País. Nele, objetivando formar nova e massiva geração de esquerdistas fanatizados, genocidas como Mao Tse-tung e assassinos como Guevara e Fidel Castro são vistos como exemplos admiráveis. Já a Princesa Isabel, que proclamou o fim da escravidão, é tida, na coleção, como uma mulher "feia como a peste e estúpida como leguminosa".

No capítulo das reformas agrária e urbana, cujo mentor principal é o terrorista João Pedro Stedile (fanático cultor da memória de Lampião nas escolas do MST), as "transformações revolucionárias" preconizadas pelo Foro de São Paulo ganharão prazo de urgência para sua efetivação, quem sabe dentro dos próximos cinco anos, ou menos. Nele, segundo se debate, são previstas mais ocupações de terras produtivas pelos integrantes do MST, a serem transformados, pela força, em "fazendeiros do Estado".

Nos espaços urbanos, por sua vez, como prometia Jango e o fez Castro, que transformou Havana num imenso pardieiro, serão desapropriadas - certamente com pagamento em bônus resgatáveis no dia de São Nunca, se tanto - moradias e apartamentos pertencentes à "burguesia", incluindo-se as habitações em condomínios e casas de veraneio.

Exagero? Pois basta dar uma olhada nas "Leyes Socialistas para Venezuela" que fundamentam a reforma constitucional inspirada nas recomendações do Foro de São Paulo, a ser aprovada pela Assembléia Nacional Venezuelana, inteiramente dominada pelo coronel Chávez. Delas, destaco algumas preciosidades sobre as questões da propriedade rural e urbana:

1º) – "Serão nacionalizadas toda classe de propriedade privada".

2º) – "Se autoriza à família sem moradia que ocupe as "segundas moradias" dos proprietários (burgueses), começando pelos apartamentos e casas de praia, incluindo aí as situadas nos clubes (condomínios) e nas zonas urbanas".

3º) – "Se obrigará aos proprietários das moradias principais conviver com famílias adicionais de até 3 membros, reservando-se a família proprietária de até 3 membros um só quarto, sendo de uso comum todos os serviços da habitação".

4º) – "As propriedades rurais ou fazendas serão exclusivas do Estado, que se arroga o direito de repassá-las aos camponeses, que, por sua vez, não as poderão vendê-las ou hipotecá-las".

A fúria comunistizante não fica por aí. Segundo a projetada Constituição Bolivariana, documento a ser aprovado que regerá o "Socialismo do Século XXI", o círculo fechado da ditadura vermelha ficará ainda mais estreito. No terreno das comunicações, "o uso do cabo e de outros tipos de comunicação por satélite serão restritas às dependências oficiais e aos estabelecimentos hoteleiros e turísticos". Já o uso da telefonia celular será "exclusivo dos membros do governo". E ainda: "Se negará ao nativo qualquer acesso à internet". Temendo a reação das Forças Armadas comprometidas com a democracia, a Constituição Bolivariana propõe: "Se criará oficialmente uma Milícia Popular, a qual progressivamente passará a fazer uso de todas as instalações e equipamentos das Forças Armadas da Nação". Por sua vez, dissolvidas as Forças Armadas nacionais, "se incorporará à Milícia Popular exclusivamente a oficialidade solidária com os ideais da Revolução". E pontua: "A oficialidade não solidária com a Revolução será dispensada de suas funções sem nenhum tipo de indenização".

O projeto da reforma constitucional da Venezuela reporta-se ainda a regulamentação de inúmeras atividades, a saber: medicina privada, empresas de seguro, bancos privados, controle do cambio, práticas sociais e religiosas, etc., etc., cerceando, como princípio constitucional, as liberdades do indivíduo e da sociedade. O mais contundente é o que restringe o direito de ir e vir: "A entrega do passaporte para viajar ao exterior estará sujeita a consideração das autoridades competentes".

Pode-se imaginar que toda essa monstruosidade constitucional acima levantada não passe de peça de ficção divulgada açodadamente para aterrorizar a burguesia continental; e/ou que, se verdadeira, não faça a cabeça dos próprios asseclas de Chávez no Congresso venezuelano. Em todo caso, ficção ou realidade, é bom ficar alerta: na Rússia, no Leste europeu, na China, no Vietnam e no Camboja, na Coréia do Norte, Cuba, em suma, onde o avanço vermelho se consolidou tais aberrações se cumpriram integralmente.

Sem que a população pudesse tugir ou mugir.

A prazo e à vista

J.R.Guzzo, Revista Exame

Os fatos que vêm acontecendo ao longo dos últimos três anos com um jovem promotor de São Paulo, Thales Schoedl, fornecem uma excelente aula prática sobre o tumulto legal, lógico e moral no qual se vive no Brasil de hoje. Esses fatos são os seguintes:

1. No dia 30 de dezembro de 2004, Schoedl envolveu-se numa briga de rua no litoral de São Paulo. Disparou 12 tiros, matou na hora Felipe Montanez, de 28 anos, e feriu gravemente outro rapaz. Preso em flagrante, foi solto logo em seguida.

2. Por ser promotor de Justiça, Schoedl tem direito, pela Constituição brasileira, de ser julgado em "foro privilegiado". Em vez de responder perante um júri popular, como ocorre com os cidadãos comuns acusados de homicídio, seu caso será decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, um grupo de altos magistrados a quem cabe apreciar acusações como essa.

3. Até hoje Schoedl não foi julgado e até hoje continua solto.

4. Em 2005, Schoedl foi exonerado, mas pouco depois a Justiça paulista anulou a exoneração e o manteve como promotor.

5. Schoedl continua recebendo seu salário integral de 10 800 reais por mês.
6. Em 29 de agosto deste ano outro Órgão Especial, o do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo, efetivou Schoedl no cargo e o nomeou promotor da comarca de Jales, cidade de 50 000 habitantes a cerca de 600 quilômetros de São Paulo.

7. A população de Jales não gostou de ver uma pessoa acusada de homicídio ser nomeada justamente para a função de acusar os cidadãos do município. Fez um amplo movimento de protesto e conseguiu o que queria: o Colégio de Procuradores suspendeu a nomeação.

8. No momento, Schoedl aguarda que seu caso seja resolvido no "foro privilegiado" ao qual faz jus. Não pode atuar como promotor, mas mantém o cargo, os salários e a liberdade. Não há perspectiva de data para o desfecho da história.

A culpa ou a inocência do promotor Thales Schoedl será estabelecida pelo tal Órgão Especial que vai julgá-lo um dia. Pode ser que os juízes acreditem que ele disparou 12 tiros em legítima defesa, e o absolvam; pode ser que não acreditem, e o condenem. O certo é que Schoedl não tem nenhuma culpa pela decisão que lhe dá seus atuais privilégios. Ele tinha 9 anos de idade quando foi aprovada a Constituição que o Brasil tem de cumprir, e é ali que está a marca da maldade -- o conjunto de disposições que dá aos ocupantes de uma extensa lista de funções e cargos públicos direitos diferentes, e muito mais proveitosos, dos que foram dados aos demais brasileiros. O resultado concreto disso é que, se amanhã algum outro cidadão nas mesmas condições de Schoedl matar alguém com 12 tiros, ou 24, o que vai acontecer é exatamente a mesma coisa; na verdade, ele terá o direito de processar o Estado se for feito algo diferente.

Os artigos que protegem essa gente toda não entraram na Constituição sozinhos, andando com as próprias pernas; como tantos outros, estão ali porque alguém pôs, e quem pôs tinha um objetivo prático muito claro: proteger seus interesses, sempre com alguma desculpa de elevado teor conceitual. No caso, os privilégios para ocupantes de cargos públicos foram justificados pela necessidade de lhes assegurar a liberdade e a independência que precisam ter para exercer seu trabalho. Pura conversa. Se fosse mesmo para isso, a proteção garantida pela Constituição deveria se limitar às acusações ligadas diretamente ao exercício da função pública. O que o delito de homicídio, por exemplo, tem a ver com o desempenho da função de promotor? A verdade é que quem não foi à Constituinte a passeio tratou de cuidar de si e de sua turma -- e fingir que estava aprovando uma "Constituição Cidadã". Nada mais fácil, então, do que se enrolar na bandeira, cantar o Hino Nacional e criar direitos fabulosos para o cidadão comum. Sabe-se quais são: os direitos à "saúde", ao "trabalho", à "moradia", ao "lazer" e toda uma coleção de maravilhas cujo cumprimento os brasileiros não têm a mais remota possibilidade de exigir na vida real. Dezenove anos depois de ser aprovada a Constituição, e para ficar num exemplo só, o Brasil corre o risco de ver a dengue, em 2007, bater todos os seus recordes.

Os grandes direitos para o cidadão foram dados a prazo e em palavrório; os direitos para quem teve meios de se defender vieram à vista e em espécie. Sobra, nisso tudo, a possibilidade de fazer como a população de Jales -- um caso talvez inédito de cidade que teve de se mobilizar para proteger seus habitantes de direitos estabelecidos por uma Constituição. Jales não pode, claro, impedir que o promotor Schoedl continue sendo promotor. Mas conseguiu decidir que para lá ele não vai.

Corrupção atravessa estradas

O Globo

Controlado por políticos do PR (ex-PL), o Dnit mantém vivo o fantasma do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que substituiu em 2002 por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Para o ministro Ubiratan Aguiar, relator das contas do órgão no TCU, a tentativa de soterrar por decreto o longo histórico de escândalos associados à antiga sigla não prosperou.

— O nome mudou, mas as práticas de corrupção e desperdício continuam — sentencia Aguiar, que costuma relatar três pedidos de interrupção cautelar de obras do Dnit por semana.

O diagnóstico é comprovado pelo retrospecto de fiscalizações do tribunal. Desde que foi criado, o Dnit encabeça a lista de irregularidades graves paralisantes em todos os balanços anuais do TCU, que audita obras de diversos órgãos da administração federal.

No relatório de 2007, no qual estão incluídos os investimentos do PAC, a autarquia responde por 38 das 77 obras classificadas com o alerta vermelho. Motivado pela enxurrada de denúncias, o senador Mário Couto (PSDB-PA) pretende apresentar, na semana que vem, um requerimento de abertura de CPI para apurar os contratos do órgão." Leia mais em O Globo

"O trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba, que consta no primeiro edital de um lote de sete licitações publicado pelo governo em agosto para a concessão de rodovias federais, é atualmente uma colcha de retalhos. Trechos bons e regulares se alternam com outros, péssimos, em todos os 401,6 quilômetros da Régis Bittencourt, conhecida como a "Rodovia da Morte", devido ao elevado número de acidentes.

Motoristas e policiais rodoviários que conhecem bem a estrada avaliam que, no geral, a situação é regular. Há muitos buracos, que se multiplicam a cada chuva, a sinalização é falha, os caminhões são pelo menos 70% dos veículos em trânsito, existem curvas perigosas e muitos trechos não têm acostamento, por isso os motoristas devem trafegar com muita atenção.

— Quem conseguir a concessão dessa rodovia vai ter muito trabalho. É muita coisa para consertar — constata um veterano policial rodoviário, que não se identifica, por ser proibido de dar entrevistas.

Aves e suínos ficarão mais caros para o Natal

Fábio Silveira e Neila Baldi, Jornal do Brasil


O Natal do brasileiro será mais salgado. A razão é que as indústrias de aves e suínos pretendem reajustar os preços dos produtos das festas de fim de ano em mais de 10%. A justificativa é o aumento do custo de produção e a crescente demanda - tanto do mercado externo quanto do interno. Em contrapartida, a desvalorização do dólar pode reduzir os efeitos da ceia mais cara, já que deve motivar o consumidor a substituir as carnes pelo bacalhau - além de animá-lo a incrementar a refeição com frutas importadas típicas dessas festas.

- Será o Natal dos importados. Se a indústria aumentar os preços acima do crescimento da massa salarial, o consumidor vai trocar de produto - prevê o economista Fábio Silveira, da RC Consultores.

De acordo com o especialista, os preços dos insumos mais elevados já provocaram reajustes no frango de até 40%, o que pode refletir-se em outras aves.

- Quem pagar o melhor prêmio leva - justifica o diretor de vendas Brasil da Sadia, Sérgio Fonseca.

Segundo o executivo, no caso dos suínos, em que surgiu uma demanda inesperada devido à doença do rebanho chinês, não há tempo hábil para rever a produção para atender ao consumo das festas. Por isso, parte da produção poderá ser desviada para o mercado externo e, em conseqüência, o brasileiro terá de pagar mais.

Fonseca acrescenta que as duas carnes típicas das festas - suína e de aves - tiveram aumento no custo ("ainda não totalmente repassado"), devido aos insumos mais elevados. Só o preço do milho subiu mais de 50% no ano.

Diante deste cenário, as duas maiores empresas do setor - Sadia e Perdigão - prevêem valores mais altos para as carnes no final do ano, com reajustes superiores a dois dígitos.

- Estamos avaliando as correções até final do mês. Vamos considerar inflação, demanda e custo de produção - diz o diretor Relações Institucionais da Perdigão, Ricardo Menezes.

As empresas prepararam-se para este final de ano, com aumento da produção e lançamento de novos produtos.

O alojamento dos animais foi praticamente semelhante à expectativa de aumento nas vendas. Na Sadia, a produção será até 15% maior, e na Perdigão, 10% superior.

Entre as mais otimistas está a Pif Paf, que projeta faturamento 25% maior. A Sadia espera aumento entre 10% e 15% - as festas respondem por cerca de 15% da receita da empresa no último trimestre. Na Perdigão, a expectativa é de que o crescimento seja superior ao do ano passado - que foi de 6%.

- O aumento da renda e do emprego vai elevar as vendas - diz Menezes.

É justamente o poder aquisitivo maior do brasileiro que faz a Sadia apostar este ano mais no peru que no fiesta (ave que substitui o peru). Fonseca diz que, tradicionalmente, o foco na promoção de vendas é maior no fiesta, mas este ano as ações serão equivalentes.

- O peru é a ave símbolo do Natal e o brasileiro agora tem mais recursos - diz.
De olho no mercado institucional, a empresa lançou kits com bolsas térmicas assinadas pela estilista Cris Barros.

- Ficou com característica de presente de valor - acrescenta Fonseca.

Na Pif Paf, pela primeira vez foram feitos kits de final de ano - que incluem bolsas térmicas de 13 litros. Como estratégia comercial e de marketing, a empresa também adequou suas embalagens com o tema natalino. A meta é vender 1.200 toneladas de produtos preparados especialmente para a ocasião.


A Perdigão aposta na reestilização de suas embalagens e no lançamento da picanha suína e na lasanha de bacalhau

Panetones também terão alta de 10% nos preços
Presente nas gôndolas dos supermercados desde o fim do mês passado, os panetones chegam aos consumidores mais caros este ano. O aumento varia entre 3% e 10%, segundo os fabricantes. O culpado da vez é o trigo, cujo reajuste no ano foi de quase 90%, o que se refletiu no preço do produto.

A variação ocorre de acordo com o produto. Enquanto os de chocolate têm reajustes que variam de 3% a 6%, os tradicionais de frutas cristalizadas podem estar até 10% mais caro. A razão é que a maior quantidade de chocolate no chocotone reduz o volume de farinha utilizado na fabricação.

A Arcor, que comercializa as marcas Aymoré, Triunfo e Arcor, reajustou os preços de 6% a 10 % este ano, segundo o gerente de Marketing de Biscoitos e Panificados da empresa, Rodrigo Peçanha.

- Apesar de significativo, esse reajuste não vai alterar o hábito das pessoas - disse Peçanha. - É um produto sazonal, e as pessoas consomem mesmo nessa época do ano.

Apesar do aumento, o executivo espera ampliar a participação da Arcor neste mercado este ano dos atuais 3% para 5%, ou perto disso.

A Panificadora Cepam também está otimista. Projeta aumento nas vendas de 8%, enquanto os reajustes devem ficar entre 3%, no caso dos de chocolate, e 6,5%, para o panetone de frutas cristalizadas. (Wilson Gotardello Filho, Jornal do Brasil).

TOQUEDEPRIMA...

***** Lula decreta criação da Secretaria de Aviação Civil
Redação Terra

Foi publicado na sexta-feira um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria a Secretaria de Aviação Civil (SAC). Inicialmente, a secretaria será comandada pela economista Solange Paiva Vieira, assessora especial do ministro Nelson Jobim.

A designação de Solange para a SAC já estava prevista. Ela irá estruturar a secretaria e, posteriormente, será indicada para ocupar a presidência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o decreto, a Secretaria de Aviação Civil terá a tarefa de assessorar o ministro da Defesa na coordenação e supervisão dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da aviação civil. O órgão também será responsável pela infra-estrutura aeroportuária civil e da infra-estrutura de navegação aérea civil vinculados ao Ministério da Defesa.

Caberá à secretaria elaborar estudos, projeções e informações relativas aos assuntos de aviação civil, de infra-estrutura aeroportuária e de infra-estrutura de navegação aérea. A SAC também vai assessorar o ministro da Defesa na formulação de diretrizes da política nacional de aviação civil.

A SAC também irá exercer as atividades de secretaria-executiva do Conac, que é um órgão de assessoramento do presidente da República. Irá prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Conselho.

A criação da Secretaria de Aviação Civil foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando assumiu a pasta.

***** Assessoria de Renan quer Escórcio na rua

Os principais assessores do presidente do Senado, Renan Calheiros, defendem a imediata demissão do ex-suplente de senador Francisco Escórcio, acusado pela revista Veja de tentar montar um esquema de espionagem contra os senadores goianos Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB). Eles afirmam que a presença de Escórcio no gabinete tem sido tolerada em atenção ao senador José Sarney, seu protetor. "Ele é mesmo metido a tentar articulações políticas desastradas, à revelia do chefe, que jamais confiaria a ele qualquer missão, nem a de pedir um cafezinho na copa", afirma um veterano assessor do presidente do Senado. Para uma assessora ainda mais qualificada, que também pediu para não se identificada, "esta é uma oportunidade de ouro para o senador Renan se livrar desse sujeito", referindo-se à necessidade de demitir Escórcio.

***** PMDB se mobiliza por Simon e Jarbas
Estadão

"Está a cada dia mais difícil a situação política do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-SP). Além dos adversários no Senado, Renan também terá de enfrentar, agora, a resistência da oposição e da cúpula do PMDB na Câmara, sem falar nos diretórios regionais de seu próprio partido em diversos Estados. Todos programam manifestações de protesto contra ele nos próximos dias, por conta da destituição de seus dois principais opositores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram afastados da CCJ na sexta-feira pelo líder peemedebista no Senado, Valdir Raupp (RO), numa operação comandada por Renan.

Se a decisão não for revista, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), levará a questão ao Conselho Nacional do partido na semana que vem. Amanhã à noite, Jarbas e Simon serão homenageados com um jantar de desagravo organizado pela chamada “terceira via” da Câmara, composta por parlamentares da oposição que têm atuação independente. O encontro será realizado na casa do deputado José Aníbal, do PSDB de São Paulo."

***** Grupo de Tarso pode reabrir crise no PT

"A candidatura do deputado José Eduardo Martins Cardozo à presidência do Diretório Nacional do PT, pela chapa Mensagem ao Partido, pode virar uma pedra no sapato para a corrente Construindo um Novo Brasil (antigo Campo Majoritário), favorita nas eleições internas do partido."

***** Petrobrás vai usar gás contra apagão
Estadão

A nova diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Graça Silva Foster, assume o cargo com foco no abastecimento do mercado energético. A opinião é de especialistas consultados pelo Estado, para quem Graça deverá preparar a empresa para atuar como uma espécie de 'seguro-apagão' nos anos que antecederão o início das operações das usinas do Rio Madeira e de Angra 3.

***** Concreto armado no PAC
Jornal do Brasil

"O Exército alocou 8 mil homens em 19 obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a maioria em rodovias. A ordem foi dada pelo presidente Lula em 2005, mas este ano os trabalhos se intensificaram


***** Diretores de estatais lideram lista doadores do PT
Folha de São Paulo

Domínio do PT e motivo da cobiça de partidos aliados, as diretorias da Petrobras e das estatais elétricas são ocupadas por militantes que retribuem a indicação partidária contribuindo com seus cofres.

Cruzamento feito pela Folha na lista de doadores do partido em 2006 com a relação de 20 mil cargos de confiança federais mostra que os diretores de empresas públicas estão no topo do ranking. Juntos, 18 diretores repassaram R$ 133 mil ao caixa do PT ou à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Dos dez maiores contribuintes, oito são de estatais.

O dado mostra como o partido está encastelado nas estatais e como são fiéis ao PT os diretores dessas empresas. Explica também porque é tão difícil para aliados como PMDB, PP, PTB e PR desalojarem esses petistas, em geral ocupantes de cargos com salários de R$ 15 mil a R$ 40 mil, maior que o de ministros. A disputa por cargos de direção na Petrobras abriu uma crise na base de Lula há duas semanas, que chegou a ameaçar a aprovação na Câmara da CPMF.

PMDB e PP reclamaram da indicação da petista Maria das Graças Foster, então presidente da BR Distribuidora, para a diretoria de Gás da Petrobras no lugar do também petista Ildo Sauer, sem que seus pleitos tivessem sido contemplados.

Sauer, que deixou a Petrobras no mês passado, lidera o ranking dos servidores federais que mais contribuíram com o PT e Lula em 2006, com R$ 29.013,13 doados -o "13,13" foi referência intencional ao número do partido. Foster é a sexta colocada, com R$ 11 mil.

***** Até o PMDB acha que Renan passou da conta
De Christiane Samarco na agência Estado:

Está a cada dia mais difícil a situação política do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-SP). Além dos adversários no Senado, Renan também terá de enfrentar, agora, a resistência da oposição e da cúpula do PMDB na Câmara, sem falar nos diretórios regionais de seu próprio partido em diversos Estados.

Todos programam manifestações de protesto contra ele nos próximos dias, por conta da destituição de seus dois principais opositores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram afastados da CCJ na sexta-feira, pelo líder peemedebista no Senado, Valdir Raupp (RO), numa operação comandada por Renan.

Se a decisão não for revista, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), levará a questão ao Conselho Nacional do partido na semana que vem. Na noite desta terça-feira, Jarbas e Simon serão homenageados com um jantar de desagravo organizado pela chamada "terceira via" da Câmara, composta por parlamentares da oposição que têm atuação independente. O encontro será realizado na casa do deputado José Aníbal, do PSDB de São Paulo.

Seis ações contra trabalho escravo foram adiadas

Thiago Reis, João Carlos Magalhães, da Agência Folha

Fiscalização está suspensa desde que senadores contestaram operação no Pará


Segundo o Ministério do Trabalho, as operações que não foram cumpridas serão retomadas e as blitze voltarão nesta semana


Os grupos móveis do Ministério do Trabalho já deixaram de fazer seis operações de combate ao trabalho escravo após receberem 18 denúncias de condições degradantes pelo país. As operações foram canceladas; não houve visitas às fazendas. O prejuízo resulta da polêmica em torno da usina Pagrisa, no Pará.

A pasta suspendeu as fiscalizações dos oito grupos especiais após senadores contestarem a libertação de 1.064 trabalhadores da Pagrisa e criarem uma comissão para apurar excessos da fiscalização.

Para o frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da CPT (Comissão Pastoral da Terra), os trabalhadores foram os maiores prejudicados pela paralisação decorrente da briga política. "Há um prejuízo enorme para os trabalhadores e para a própria credibilidade da política de erradicação do trabalho escravo", diz.

Segundo ele, porém, é compreensível a atitude da secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, dada a intervenção dos senadores. "Essa questão toda é um divisor de águas, que manifesta a extrema força de vontade de acabar com esse tipo de escravidão no país."

Entre as denúncias não apuradas pelos grupos móveis até agora está a de um grupo de trabalhadores no Pará que está impedido de voltar para casa em razão de dívidas contraídas com o empregador.

Segundo a denúncia, eles chegaram à fazenda com a promessa de ganhar mais do que recebem e de o "gato" (o agenciador da mão-de-obra) pagar as despesas com alimentação, o que não está acontecendo.

À CPT os trabalhadores dizem que no último mês comeram carne só uma vez e que pela manhã tomam café preto e farinha. A água, segundo eles, é a mesma servida aos animais.

Em outra denúncia de exploração, há o relato de que um funcionário de uma propriedade também no Pará carrega na cintura um revólver calibre 38 como forma de ameaça a quem pretenda fazer queixas ou tentar deixar o local.

Blitze
Os grupos móveis são formados por fiscais do Ministério do Trabalho e policiais federais, acompanhados por procuradores do Trabalho. Eles foram criados em 1995. Neste ano, pela primeira vez, deixaram de atender a uma ocorrência.

As blitze, no entanto, devem voltar a acontecer na próxima semana. Segundo o ministério, as seis operações não cumpridas foram apenas adiadas e serão retomadas.

Para Vilela, é preciso que, após a volta dos trabalhos dos grupos, sejam garantidos os direitos já previstos por lei de autonomia e independência dos fiscais em suas ações.